Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A população de Nova Canaã do Norte passa a contar com a relação definitiva de advogados que poderão atuar como defensores dativos em 2026. O edital foi publicado pela direção do foro da comarca e apresenta os profissionais com inscrições aprovadas para prestar assistência jurídica a pessoas que não têm condições de contratar um advogado.

A medida garante o atendimento em processos e audiências, contribuindo para o acesso à Justiça e a continuidade dos serviços judiciais no município. Os advogados dativos são nomeados pelo juiz quando não há defensor público disponível para atuar no caso.

De acordo com o edital, a lista inclui profissionais autorizados a atuar em causas e audiências cíveis e criminais, além de audiências de custódia e julgamentos perante o Tribunal do Júri, conforme a habilitação de cada inscrito.

O documento também informa que as inscrições deferidas permanecem válidas até a abertura de novo edital. Advogados inscritos com registro profissional em outros estados poderão ser nomeados para atuar como dativos em até cinco causas por ano, conforme previsão legal. Candidatos que enviaram documentação, mas não constam na relação final, tiveram a inscrição indeferida por não atenderem às exigências do edital de abertura.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (13 de março), nas páginas 24 e 55.