Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Magistrado: Lawrence Pereira Midon

Vítima: Bebê (1 mês e nove dias)

Réus: Francinaldo José da Silva e Talita Canavarros Soares

Cidade onde o crime foi cometido: Barra do Bugres

Data do crime: 02/01/2021

Juiz cooperador do Mais Júri neste caso: Lawrence Pereira Midon

Promotor do caso: Roberto Arroio Farinazzo Junior

Advogado do réu: Glaucio Araújo Souza

Advogado da ré: Anderson Amaral

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Acompanhe ao vivo neste link

Será realizado nesta terça-feira (24) o julgamento de Talita Canavarros Soares e Francinaldo José de Araújo Silva, pais da vítima, que tinha um mês e nove dias de idade à época de sua morte. A sessão do Tribunal do Júri será realizada pela Comarca de Barra do Bugres, a partir das 8h30, no Fórum local.

Ambos respondem pelos crimes previstos pelo artigo 121, §2º, inciso IV do Código Penal: homicídio qualificado, quando a pessoa mata outra usando um meio que dificulta ou impede a defesa da vítima. E também pelo Artigo 347, parágrafo único (Código Penal) pela adulteração ou manipulação de provas.

 A sessão integra a pauta do Programa Mais Júri, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A sessão do Tribunal do Júri será conduzida pelo juiz Lawrence Pereira Midon, magistrado cooperador do Mais Júri.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu na manhã do dia 2 de janeiro de 2021, em uma residência em Barra do Bugres. Conforme apurado no inquérito policial, a criança foi encontrada já sem vida, apresentando sinais de sangramento no nariz e na boca.

A denúncia aponta que os pais da vítima teriam causado lesões na criança, que foram confirmadas por laudo de necrópsia como causa da morte. O documento também indica que a vítima sofreu traumatismo craniano, seguido de hemorragia e convulsão.

Ainda segundo a denúncia, os réus teriam ingerido bebida alcoólica por várias horas no dia dos fatos e, posteriormente, deixado de prestar os cuidados necessários à criança. Há indícios de que, após a lesão, o bebê foi deixado sobre a cama enquanto os acusados dormiam, o que teria contribuído para o agravamento do quadro clínico e, consequentemente, para a morte.

A sessão do Tribunal do Júri possui as seguintes etapas:

Preparação:

O magistrado explica o processo aos jurados, que são pessoas comuns, imparciais, sorteadas da comunidade, e devem manter sigilo absoluto durante o julgamento.

Depoimentos:

Serão  ouvidas as testemunhas de acusação. Na sequência, será ouvida a defesa do réu.

Depois será realizado o interrogatório dos réus. Podem fazer perguntas o magistrado e os jurados (via magistrado).

Após essa fase, será iniciada a fase de debates (acusação e defesa).

O promotor (acusação) e advogado (defesa) têm tempo para argumentar e tentar convencer os jurados, com direito a réplica e tréplica.

Encerrada a fase, inicia-se a sessão de votação (Conselho de Sentença):

O juiz apresentará ao Conselho de Sentença os quesitos (perguntas objetivas, com resposta "sim ou não") sobre materialidade, autoria, absolvição.

Na sequência, os jurados votam em sala secreta, sem comunicação, decidindo por maioria simples (4 de 7 votos).

Sentença:

Com base na votação dos jurados, o juiz-presidente irá  proferir  a sentença. E, se houver condenação, aplica a dosimetria da pena, fixando a pena base e considerando atenuantes/agravantes, cumprindo a vontade do Conselho de Sentença.

Acompanhe, nesta mesma matéria, as atualizações ao longo do dia.

8h29 - A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso declinou do processo e  foram designados dois advogados para a defesa dos réus. 

A defesa de Talita será promovida pelo advogado Anderson Amaral.

A defesa do réu Francinaldo será participada pelo advogado Glaucio Araújo Souza.

8h45 - Iniciada a sessão do Tribunal do Júri.

O magistrado instruí os presentes quanto a impedimentos.

Na sequência, inicia o sorteio dos jurados (sete) que irão compor o Conselho de Sentença.

8h54 - O Conselho de Sentença  é formado.

São cinco mulheres e dois homens.

Sessão é suspensa por alguns minutos.

9h20  – O magistrado iniciou o depoimento da testemunha, a policial civil Adriana Oennibg, que atuou na investigação do caso. Durante o depoimento, ela respondeu a perguntas do Ministério Público sobre o comportamento dos pais no momento em que a morte do bebê foi comunicada.

A policial relatou que a postura dos pais chamou a atenção da equipe que esteve no local. Segundo ela, ao chegar à residência, procurou inicialmente pela mãe da criança, Talita.

De acordo com a testemunha, o comportamento da mãe foi considerado incomum diante da situação. A policial afirmou que Talita aparentava frieza e, em alguns momentos, teria demonstrado comportamento que interpretou como debochado. A testemunha também declarou que, na percepção dela, a reação da mãe não demonstrava o sofrimento esperado diante da morte do filho.

9h28 - Durante a continuidade do depoimento, a policial civil Adriana Oennibg relatou informações colhidas durante a investigação, incluindo declarações de familiares da acusada.

Segundo a testemunha, a mãe de Talita afirmou à polícia que a filha seria uma pessoa mentirosa e dissimulada. O Ministério Público questionou o fato de a mãe não estar no local no momento do crime, mas a policial destacou que a avó da criança esteve na residência posteriormente e demonstrava forte indignação diante da situação encontrada.

A policial também relatou que a irmã de Talita, Adrieli Canavarros Soares, esteve no local no dia dos fatos e foi ouvida durante a investigação. Conforme o depoimento, ao ser questionada se acreditava que a irmã teria coragem de matar o próprio filho de forma intencional, Adrieli teria respondido, tanto informalmente quanto em depoimento, que, se estivesse sob efeito de álcool, acreditava que a irmã seria capaz de cometer o ato.

A investigadora confirma que os pais da criança não acionaram o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). 

Reforça que notou inúmeras contradições durante o momento do atendimento da ocorrência policial. “Nenhuma versão se sustentava”, disse.

9h42 - Durante a continuidade do depoimento, a policial civil Adriana Oennibg relatou outras informações levantadas ao longo da investigação, incluindo declarações de familiares da acusada, contradições nas versões apresentadas pelos pais e detalhes observados na residência onde ocorreu a morte do bebê.

Segundo a testemunha, a mãe de Talita afirmou à polícia que a filha seria uma pessoa mentirosa e dissimulada. O Ministério Público questionou o fato de a mãe não estar no local no momento do crime, mas a policial explicou que a avó da criança esteve posteriormente na residência e demonstrava forte indignação diante da situação encontrada.

A policial também relatou que a irmã de Talita, Adrieli, esteve no local no dia dos fatos e foi ouvida durante a investigação. Conforme o depoimento, ao ser questionada se acreditava que a irmã teria coragem de matar o próprio filho de forma intencional, Adrieli teria respondido, tanto informalmente quanto em depoimento, que, se estivesse sob efeito de álcool, acreditava que a irmã seria capaz de cometer o ato.

A investigadora confirmou ainda que os pais da criança não acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo a polícia acionada diretamente.

A testemunha reforçou que percebeu diversas contradições nas versões apresentadas pelos pais durante o atendimento da ocorrência. “Nenhuma versão se sustentava”, afirmou em juízo. Segundo ela, inicialmente a equipe não suspeitava de homicídio intencional, mas essa percepção mudou ainda durante o atendimento da ocorrência, diante da frieza demonstrada pelos pais e das inconsistências nos relatos.

De acordo com a policial, em um primeiro momento os pais disseram que haviam dormido e que, durante a noite, teriam rolado sobre o bebê na cama. Depois, afirmaram que a criança teria caído no chão durante o sono. Em outra versão, disseram que o bebê teria sido asfixiado enquanto dormiam. Por fim, cada um manteve uma versão diferente sobre a posição em que estavam na cama no momento dos fatos, sem que houvesse consenso entre eles.

A policial destacou que essas contradições surgiram ainda na cena do crime, de forma informal, durante a diligência policial. Posteriormente, já na delegacia, em depoimento formal, ambos passaram a afirmar que não sabiam o que havia acontecido com a criança e negaram qualquer prática criminosa.

A testemunha também relatou que, embora não houvesse sangue nas vestimentas dos pais, a equipe policial percebeu que poderia se tratar de um crime violento, o que motivou a busca por vestígios de sangue na residência. Segundo ela, a morte do bebê teria ocorrido por volta das 6h da manhã e, diante da suspeita de traumatismo, era esperado que houvesse sangue no local.

Conforme o depoimento, dentro da casa não foram encontradas manchas de sangue. No entanto, na varanda da residência, que possuía piso de concreto e ficava próxima à porta, foram encontradas duas manchas semelhantes a sangue, já secas, com aparência de que o local havia sido lavado anteriormente.

Questionada pelo Ministério Público se as manchas eram compatíveis com o tamanho da cabeça do bebê, a policial respondeu que sim, reforçando a suspeita de que a lesão que causou a morte poderia ter ocorrido naquele local.

9h52 – A policial civil Adriana Oennibg também relatou em depoimento o momento da chegada da equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e dos profissionais de saúde que atenderam a ocorrência.

Segundo a testemunha, após a chegada da perícia e da equipe médica, o médico que atendeu o caso teria demonstrado indignação com a situação encontrada. De acordo com o relato da policial, o profissional afirmou que a criança apresentava várias lesões no crânio e que, na avaliação inicial, não se tratavam de lesões compatíveis com queda acidental ou asfixia.

Durante o depoimento, o Ministério Público questionou a policial sobre o que teria sido informado pela equipe médica no local. A testemunha respondeu que, conforme a avaliação repassada pelos profissionais, havia indícios de que a criança teria sofrido agressões graves, sendo levantada a hipótese de que o bebê pudesse ter sido arremessado contra o chão ou contra a parede, em razão das lesões encontradas.

9h55 – A testemunha Adriana Oennibg também foi questionada pela defesa de Talita, representada pelo advogado Anderson Amaral. Durante a inquirição, a defesa perguntou por que algumas das informações relatadas em juízo não constariam de forma detalhada no processo, sugerindo que se tratariam de informações novas, considerando que ela é policial civil e participou da investigação desde o início.

Em resposta, a policial questionou quais pontos especificamente não estariam registrados e explicou que algumas informações podem não constar de forma literal nos termos de depoimento, mas estariam registradas em relatórios policiais e documentos produzidos durante a investigação.

10h02 - Durante a continuidade do depoimento, a policial civil Adriana Oennibg reforçou que o laudo pericial apontou que as lesões encontradas na criança eram incompatíveis com as versões apresentadas pelos pais sobre a dinâmica dos fatos.

Durante a inquirição, a defesa solicitou que a testemunha se limitasse ao que está formalmente registrado no processo. O magistrado que preside a sessão, Lawrence Pereira Midon, esclareceu que eventuais questionamentos e confrontos de versões poderão ser aprofundados no momento dos debates entre acusação e defesa, fase própria do Tribunal do Júri para a sustentação das teses.

Na sequência, a defesa questionou a testemunha sobre o sangue encontrado na varanda da residência, perguntando se havia confirmação de que o sangue era humano e se seria possível afirmar que o material pertencia ao bebê.

A policial respondeu que a perícia constatou que se tratava de sangue humano. Ela também afirmou que, durante a investigação, Talita teria sido questionada sobre o local onde estavam as manchas e que a acusada relatou que havia derrubado o bebê naquele ponto da casa.

A defesa então questionou se havia sido realizado exame de DNA para confirmar se o sangue encontrado era da criança. A testemunha respondeu que o laudo indicava tratar-se de sangue humano e que, na ocasião, todos os envolvidos foram questionados e declararam que nenhum deles havia se ferido ou se machucado, o que reforçou a linha investigativa. No entanto, diante da insistência da defesa, a testemunha afirmou que a perícia poderia confirmar a origem do sangue por exame específico, sendo esse ponto objeto de questionamento pela defesa ao final do depoimento.

10h11 - Na sequência, a testemunha foi questionada pelo advogado de defesa de Francinaldo, Glaucio Araújo Souza. O defensor perguntou se a policial tinha conhecimento se os réus teriam tomado banho após o ocorrido, ao que a testemunha respondeu que não saberia informar.

A defesa também questionou a versão apresentada por Francinaldo de que estaria dormindo atravessado na cama, enquanto o bebê estaria no meio do casal. Em resposta, a policial reafirmou que, durante a investigação, foram colhidos relatos de testemunhas de que a criança chorava com frequência e de que os pais eram vistos com frequência em estado de embriaguez.

Durante a inquirição, o advogado também perguntou sobre declarações relacionadas à família. A policial relatou que, conforme informações levantadas na investigação, havia comentários no círculo familiar de que Francinaldo poderia não ser o pai biológico da criança, o que, segundo a linha investigativa, poderia ter gerado conflitos e eventualmente ser apontado como possível motivação para o crime.

Em determinado momento, o advogado perguntou à testemunha qual seria, na opinião dela, o motivo para a mãe matar o próprio filho. O magistrado que preside a sessão, Lawrence Pereira Midon, interveio e orientou que a testemunha deveria se limitar a relatar fatos apurados durante a investigação, e não emitir opiniões pessoais, reforçando que as perguntas deveriam se ater aos fatos constantes no processo.

10h18– A defesa voltou a questionar a testemunha sobre o sangue encontrado na varanda da residência. Em resposta, a policial civil Adriana Oennibg afirmou que a mãe de Talita, avó da criança, foi uma das primeiras pessoas a chegar ao local e demonstrou indignação com a situação. Segundo a testemunha, a avó teria evitado pegar o bebê no colo naquele momento, o que, na avaliação da policial, indicaria que não houve alteração - pela avó da criança -  na cena do crime antes da chegada da polícia.

A testemunha também confirmou que, durante a investigação, foram colhidos relatos de pessoas que conviviam com a família de que a criança chorava muito e que havia comentários sobre possíveis maus-tratos. Segundo esses relatos, o bebê seria frequentemente carregado de forma inadequada, sendo segurado de maneira incorreta.

Questionada pela defesa sobre quem seriam essas testemunhas e se elas foram formalmente intimadas para depor na delegacia, a policial respondeu que recebeu as informações durante diligências e conversas no local, mas que nem todas as pessoas quiseram se identificar formalmente. Ela afirmou que não poderia expor determinadas pessoas, inclusive porque havia relatos de que indivíduos com antecedentes criminais frequentavam a residência. A testemunha afirmou ainda: “Eu não tenho motivos para incriminar nem Talita nem Francinaldo, meu papel é relatar o que foi apurado”.

10h27– Encerrada a oitiva da policial civil Adriana Oennibg, teve início o depoimento do delegado responsável pela investigação do caso, Rodolpho  Bandeira, lotado atualmente na Delegacia de Roubos e Furtos de Primavera do Leste. Informa que estava como delegado plantonista da Regional de Primavera do Leste e estava lotado na cidade de Barra do Bugres. Ele responde perguntas do representante do MPE.

10h38 - Em depoimento no Tribunal do Júri, o delegado Rodolpho Bandeira relatou detalhes da investigação e do comportamento dos pais da criança após a morte do bebê. Ele é inquirido pelo MPE. O delegado era plantonista na data do suposto crime. Na época, estava lotado na cidade de Barra do Bugres.

Segundo o delegado, durante todo o atendimento da ocorrência e também posteriormente, na delegacia, os pais não teriam demonstrado reação de desespero ou choro diante da morte do filho. Ele afirmou que esse comportamento chamou a atenção da equipe policial desde o início da investigação.

De acordo com o depoimento, após ser levada à delegacia, Talita teria apresentado comportamento considerado frio pelo delegado, demonstrando, segundo ele, uma postura de deboche, como se nada tivesse ocorrido e sem demonstrar sentimento de perda naquele momento.

10h51 - Durante o julgamento, o delegado Rodolpho Bandeira respondeu aos questionamentos da defesa do réu Francinaldo José da Silva, especialmente sobre as lesões encontradas no bebê de pouco mais de um mês de vida.

A defesa questionou se as lesões da criança estavam concentradas apenas na cabeça. O delegado explicou que, conforme apontado pelos peritos, havia indícios de lesões mais antigas pelo corpo, mas que a causa da morte foi a lesão na cabeça.

O delegado também foi questionado sobre antecedentes dos réus. Ele afirmou que Francinaldo possuía passagens policiais, lembrando, salvo engano, de crimes contra o patrimônio. Em relação a Talita Canavarros Soares, recordou que ela chegou a ser autuada em flagrante pela Polícia Militar em uma ocasião anterior.

Na sequência, a defesa de Talita iniciou os questionamentos e perguntou se o delegado poderia qualificar as pessoas que, na época dos fatos, teriam dito sentir medo dela. O delegado respondeu que não poderia identificar essas pessoas, explicando que os policiais colheram os relatos durante as diligências para esclarecimento dos fatos.

10h55 - O comportamento dos réus Francinaldo José da Silva e Talita Canavarros Soares após a morte do bebê também foi tema da oitiva do delegado responsável pelas investigações. Segundo ele, chamou a atenção da polícia o fato de o casal não demonstrar sentimento de perda ou abalo emocional diante da morte da criança.

Durante os questionamentos, a defesa perguntou sobre uma mancha encontrada no local e se seria possível determinar a data ou se havia indícios de que o local teria sido limpo. O delegado respondeu que, pelo que recorda, a mancha estava seca quando foi observada.

A defesa também questionou se foi realizada perícia nas roupas dos réus. O delegado afirmou que não havia manchas nas vestimentas do casal quando eles foram analisados.

Em outro momento, a defesa levantou a hipótese de a criança ter sido jogada no chão e depois pega no colo por um dos réus, perguntando se, nesse caso, poderiam existir manchas nas roupas. O delegado respondeu que sim, que nessa situação provavelmente haveria manchas nas roupas de quem pegasse a criança no colo.

Após os esclarecimentos, a oitiva do delegado foi encerrada.

11h01 - Na condição de informante, por ser parente da ré, a mãe de Talita Canavarros Soares, Marinalva Nunes Canavarros, foi ouvida durante o julgamento.

Em depoimento ao Ministério Público, ela relatou que recebeu uma mensagem da filha e, após isso, foi até a casa onde o bebê estava. Marinalva contou que viu a criança deitada na cama, mas afirmou que não sabe dizer se o bebê ainda estava vivo ou já morto naquele momento.

Ela disse ainda que passou mal ao ver a situação e teve uma crise de ansiedade, precisando sair do local. Segundo o Ministério Público, policiais que atenderam a ocorrência relataram que ela estava bastante revoltada naquele dia.

O promotor então perguntou se, passado o tempo e a raiva do momento, ela se lembrava de ter dito na delegacia que a filha seria uma pessoa dissimulada. Marinalva respondeu que não se recorda do que falou na época.

Durante o depoimento, ela também afirmou que não viu sangue na varanda da casa. Questionada se a agressão teria ocorrido na varanda, respondeu que não sabe dizer onde os fatos aconteceram. Ela relatou ainda que, após passar mal, foi embora do local e deixou apenas a outra filha, Adrieli, fazendo companhia para Talita.

11h09 -Durante a oitiva ao Ministério Público, Marinalva Nunes Canavarros afirmou que Talita fazia uso de álcool, mas disse não saber se a filha fazia uso de drogas. Ela também informou que uma das filhas de Talita, de cinco anos, mora com ela.

Questionada pelo Ministério Público se já havia sido ameaçada pela filha, Marinalva respondeu que isso ocorria apenas quando Talita estava sob efeito de álcool.

Na sequência, o advogado de defesa de Francinaldo José da Silva iniciou os questionamentos. Ele perguntou se o casal já morava junto na região quando o bebê nasceu, mas a informante disse que não sabe dizer. Também foi questionada sobre a paternidade da criança e respondeu que não sabe informar.

O advogado perguntou ainda se ela foi a primeira pessoa a chegar à residência no dia dos fatos. Marinalva respondeu que sim e reforçou que não viu sangue no chão da casa.

Ela também foi questionada sobre o que o casal fazia no momento em que ela chegou, se eles teriam tomado banho ou feito algo após o ocorrido, mas disse que não sabe dizer. Ao ser perguntada se o casal brigava com frequência, respondeu novamente que não sabe informar.

O advogado citou ainda o depoimento da policial Adriana Oenning, que teria relatado que o casal estava brigando no dia do crime, e perguntou se ela sabia dessa situação, mas a informante disse que não sabe dizer.

Por fim, foi questionada sobre o período em que os dois ficaram presos, cerca de sete meses, e se eles continuaram juntos após saírem da prisão. Marinalva respondeu que não sabe dizer e afirmou que eles nunca comentaram com ela sobre o crime.

11h17 - Durante a oitiva ao Ministério Público, Marinalva Nunes Canavarros afirmou que Talita fazia uso de álcool, mas disse não saber se a filha fazia uso de drogas. Ela também informou que uma das filhas de Talita, de cinco anos, mora com ela.

Questionada pelo Ministério Público se já havia sido ameaçada pela filha, Marinalva respondeu que isso ocorria apenas quando Talita estava sob efeito de álcool.

Na sequência, o advogado de defesa de Francinaldo José da Silva iniciou os questionamentos. Ele perguntou se o casal já morava junto na região quando o bebê nasceu, mas a informante disse que não sabe dizer. Também foi questionada sobre a paternidade da criança e respondeu que não sabe informar.

O advogado perguntou ainda se ela foi a primeira pessoa a chegar à residência no dia dos fatos. Marinalva respondeu que sim e reforçou que não viu sangue no chão da casa.

Ela também foi questionada sobre o que o casal fazia no momento em que ela chegou, se eles teriam tomado banho ou feito algo após o ocorrido, mas disse que não sabe dizer. Ao ser perguntada se o casal brigava com frequência, respondeu novamente que não sabe informar.

O advogado citou ainda o depoimento da policial Adriana Oenning, que teria relatado que o casal estava brigando no dia do crime, e perguntou se ela sabia dessa situação, mas a informante disse que não sabe dizer.

Por fim, foi questionada sobre o período em que os dois ficaram presos, cerca de sete meses, e se eles continuaram juntos após saírem da prisão. Marinalva respondeu que não sabe dizer e afirmou que eles nunca comentaram com ela sobre o crime.

Em outro momento da oitiva, a informante foi questionada se Francinaldo era um bom pai. Ela respondeu que sim e afirmou que nunca soube de qualquer agressão contra a criança.

Ao final, ao ser questionada se, passados cerca de cinco anos dos fatos, ela acreditava que a filha poderia ter cometido o crime, respondeu: “Falar a verdade pra você… não sei”. Questionada se acreditava que Francinaldo poderia ter sido o autor, respondeu novamente que não sabe. Perguntada ainda sobre qual seria o motivo do crime, afirmou que não sabe explicar. 

Oitiva é encerrada. 

O juiz presidente do Tribunal do Júri  suspende, então, por alguns minutos, o julgamento.

11h37 - Teve início a oitiva de Adriane Rosi, irmã de Talita Canavarros Soares, ouvida na condição de informante. Ela confirmou que foi a irmã que enviou mensagem para a mãe avisando sobre a situação envolvendo o bebê.

Durante o depoimento, Adriane relatou que chegou à casa e foi diretamente para o quarto, onde encontrou o bebê deitado na cama, já sem sinais aparentes de vida. Segundo ela, pegou a criança no colo e ligou para o Samu. A informante contou que, no momento em que virou o bebê, foi quando saiu sangue pela boca da criança.

Ela afirmou que não havia sangue em sua roupa e disse não saber informar se chegou a pingar sangue quando carregou o bebê. Questionada sobre a mancha de sangue encontrada na varanda da residência, foi perguntada se o sangue poderia ter caído no momento em que ela carregou a criança. Adriane respondeu que acredita que é possível, mas que não pode afirmar com certeza. Ela relatou que estava muito nervosa, pegou o bebê para verificar se ele ainda estava vivo e tentou acordá-lo, mas ele não reagiu.

Durante a oitiva, o Ministério Público também leu trechos do depoimento que Adriane prestou anteriormente na delegacia, quando teria dito que não acreditava na versão apresentada por Talita e Francinaldo sobre o que teria acontecido com o bebê.

Questionada sobre essa declaração, Adriane disse que foi perguntada, na época, se acreditava que o casal teria intenção de matar o bebê, e que respondeu que acreditava que não, a não ser que a criança tivesse sofrido uma queda.

O Ministério Público também leu outro trecho do depoimento anterior, em que ela teria afirmado que, quando Talita ingeria bebida alcoólica, ficava agressiva, chegando a xingar e ameaçar pessoas. Perguntada se se lembrava dessa declaração, Adriane respondeu que não se recordava exatamente, mas afirmou que isso seria verdade, explicando que, quando bebia, a irmã realmente ficava agressiva.

Na sequência, ela é ouvida pela defesa do Francinaldo. 

Disse ainda que Francinaldo não consta na certidão de nascimento do bebê, mas que ele cuidava da criança, “como um pai cuida do filho”.

11h57 - Durante a oitiva, a defesa de Francinaldo José da Silva perguntou à informante Adriane Rosi se ela tinha conhecimento sobre a vida pessoal de Francinaldo, mas ela respondeu que não sabia dar informações sobre esse aspecto. Adriane também comentou que soube que a irmã estaria internada em uma clínica, mas disse que não tinha detalhes sobre a situação.

Na sequência, a defesa de Talita Canavarros Soares iniciou os questionamentos, principalmente sobre a mancha de sangue encontrada na residência. Perguntada se percebeu sinais de que o local poderia ter sido lavado, Adriane afirmou que não sabe dizer.

Ela voltou a afirmar que existe a possibilidade de o sangue encontrado na varanda ter caído quando ela saiu com o bebê no colo, reforçando novamente que não ficou com a roupa suja de sangue quando pegou a criança.

Em novo questionamento da defesa de Francinaldo, Adriane foi perguntada sobre o relacionamento do casal. Ao ser questionada sobre quem gostava mais de quem, respondeu que “o Francis gostava mais dela, mas ela gostava dele”.

Perguntada se o casal brigava com frequência, disse que não sabe informar. Também afirmou que não conhecia os vizinhos do casal, não presenciou crises no relacionamento e não tinha conhecimento de crises de ciúmes entre eles.

Sobre a situação financeira do casal, ela disse que quem trabalhava era Francinaldo. Questionada se faltavam itens básicos na casa, como alimentos, respondeu que não se recorda de ter visto falta de comida e que a irmã nunca reclamou dessa situação.

Ela conta ainda que estava bebendo com a irmã e o então cunhado, quando a criança tinha apenas cinco dias, e que Francinaldo o derrubou nesse dia (na hora de trocar a fralda). O bebê foi recolhido rapidamente, mas que a criança não foi levada ao médico.

12h07 - Teve início a oitiva do policial Anderson Antônio da Silva, que atendeu a ocorrência no dia dos fatos. Em depoimento, ele relatou que, durante o atendimento, Talita apresentava comportamento que chamou a atenção da equipe policial, afirmando que ela aparentava frieza e chegou a sorrir em alguns momentos, o que, segundo ele, causou estranheza diante da situação.

Questionado pelo Ministério Público, o policial confirmou que os investigadores perguntaram à mãe de Talita se ela acreditava que a filha poderia ter matado o bebê, ocasião em que ela teria dito que a filha era dissimulada. O policial afirmou que essa fala realmente foi feita na época dos fatos.

O Ministério Público também questionou sobre uma afirmação atribuída à irmã de Talita, de que ela teria coragem de matar o próprio filho. O policial respondeu que essa declaração também foi feita durante as apurações.

Ainda durante a oitiva, o policial relatou que tanto Talita quanto Francinaldo estavam em visível estado de embriaguez. Segundo ele, o casal ingeriu bebida alcoólica durante todo o dia 1º de janeiro de 2021 e também no dia seguinte, 2 de janeiro de 2021, data em que ocorreu a morte do bebê. 

Ele cita ainda que havia resquícios de entorpecentes na casa dos réus. O material foi encaminhado para perícia, que confirmou se tratar de entorpecente.

12h11-Durante a oitiva, o policial Anderson Antônio da Silva também relatou que os depoimentos de Talita Canavarros Soares e Francinaldo José da Silva foram colhidos separadamente e que, segundo ele, foram identificadas inúmeras contradições entre as versões apresentadas pelo casal.

De acordo com o policial, Talita teria apresentado inicialmente a versão de que estava dormindo quando o bebê teria morrido. Já Francinaldo teria dito que poderia ter ocorrido um asfixiamento, mas que não sabia em que posição a criança estaria para que isso tivesse acontecido. No entanto, segundo o policial, essa versão não condizia com a situação em que a criança foi encontrada, já que o bebê apresentava sangramento pelo nariz e pela boca.

Ele relatou ainda que os médicos do Samu que atenderam a ocorrência também apontaram que a hipótese apresentada não era compatível com o estado da criança. O mesmo entendimento teria sido apontado posteriormente pela perícia da Politec, que concluiu que o cenário da casa apresentava sinais de que poderia ter sido alterado.

O policial afirmou ainda que, diante das inconsistências, o casal passou a apresentar uma nova versão, dizendo que o bebê teria sido derrubado. No entanto, segundo ele, não havia consenso entre os dois sobre onde essa queda teria ocorrido, o que reforçou as suspeitas durante a investigação.

12h21 - Durante a oitiva, o policial Anderson Antônio da Silva afirmou que, se a criança tivesse caído naquele mesmo dia, a mancha de sangue encontrada na varanda estaria mais evidente e recente. Segundo ele, havia sinais de que o local poderia ter sido limpo.

A defesa de Talita Canavarros Soares questionou quanto tempo teria decorrido entre a notícia da morte e a chegada da polícia, além de perguntar se a cena do crime foi isolada. O policial respondeu que o intervalo foi de aproximadamente três horas. Ele relatou que a criança estava no canto da cama, já sem vida, sobre o travesseiro quando a equipe chegou.

Questionado sobre a mancha encontrada na varanda, o policial afirmou que os peritos indicaram que a criança não teria morrido naquele local.

Ele explicou ainda que a entrada da residência era de contrapiso e que a mancha de sangue estava visível, motivo pelo qual a situação foi encaminhada para análise da perícia. 

Durante a oitiva, Ministério Público e defesa divergiram quanto à percepção sobre a visibilidade da mancha de sangue no local.

O policial também foi questionado sobre o comportamento dos pais ao visualizarem o bebê morto. Ele relatou que ambos apresentavam comportamento frio, com olhar distante, e que Francinaldo evitava olhar para a equipe policial.

A defesa perguntou então se existe uma reação padrão ou se as pessoas precisam ser histéricas em uma situação como essa. O policial respondeu que não existe um roteiro de comportamento para esse tipo de situação, mas afirmou que, na experiência dele, “ninguém age como eles agiram”.

12h31 - Ainda durante a oitiva, a defesa questionou o policial Anderson Antônio da Silva sobre informações colhidas durante a investigação relacionadas à paternidade da criança. Segundo ele, testemunhas foram ouvidas sobre o assunto, pois essa também foi uma das linhas de investigação consideradas durante o inquérito.

O policial foi questionado se a polícia chegou à conclusão de que, diante de dúvidas sobre a paternidade, o crime poderia ter sido motivado por essa situação. Ele respondeu que essa hipótese chegou a ser considerada como uma das linhas de investigação, mas não afirmou que essa teria sido a motivação definitiva.

Durante o depoimento, Anderson também citou que a irmã de Talita relatou que a criança já havia sido derrubada anteriormente, quando tinha cerca de cinco dias de vida. Segundo ele, o episódio teria ocorrido em um momento em que Francinaldo, Talita e Adriane estariam ingerindo bebida alcoólica em um bar, e o bebê teria caído naquela ocasião. Encerrada a oitiva.

12h33 - Audiência é suspensa por cinco minutos e seguirá com oitiva dos réus.

13h33 - A sessão é retomada. Antes do início do interrogatório do réu Francinaldo José da Silva, o magistrado Lawrence Pereira Midon informou que o interrogatório seria iniciado e esclareceu ao acusado que ele não é obrigado a responder a todas as perguntas.

O juiz explicou que a legislação garante ao réu o direito de permanecer em silêncio e que ele poderá escolher responder apenas às perguntas que quiser, sem que o silêncio seja interpretado como confissão ou prejuízo à defesa.

Após os esclarecimentos em plenário, o interrogatório do réu teve início.

13h42 - Em interrogatório, o réu Francinaldo José da Silva afirmou que, no dia 1º de janeiro de 2021, ele e Talita estavam em uma festa na casa da mãe dela. Segundo ele, o casal permaneceu no local das 11h até por volta das 17h. De lá, saíram e foram para a residência onde moravam. Ele afirmou que, já na casa, o bebê teria caído das mãos de Talita, mas que não buscaram ajuda médica naquele momento. Disse que a criança foi derrubada na varanda. Cita que ali havia sangue, mas que não seria da criança. Cita que beberam, mas ele já exagerou. 

Durante o interrogatório, Francinaldo afirmou: “Eu sei que tenho culpa. Eu deveria ter chamado o Samu, mas não passou pela minha cabeça”.

Ele relatou ainda que, depois da queda, Talita teria colocado a criança na cama. Disse que chegou a se preocupar que o bebê pudesse se machucar, mas acabou pegando no sono e não viu mais nada durante a noite.

Segundo o réu, na manhã do dia 2 de janeiro de 2021, ele achou estranho o fato de a criança não chorar e chamou Talita para verificar o que estava acontecendo. Ele afirmou que, ao perceber que o bebê estava morto, ficou desesperado.

13h46 - Durante o interrogatório, o Ministério Público questionou o réu Francinaldo José da Silva se Talita teria coragem de matar o próprio filho. Ele respondeu que “ela, na bebida, talvez”.

Em outro momento, ele afirmou que não sabe exatamente o que aconteceu no momento em que a criança caiu, pois disse que havia se afastado naquele instante. Segundo ele, a criança teria caído e poderia ter sido ferida nesse momento, mas afirmou que não viu o que ocorreu.

O Ministério Público também questionou sobre a roupa que Talita usava e se havia sangue nas vestimentas. O réu foi perguntado ainda se, com o passar do tempo, Talita teria trocado de roupa. Ele respondeu que, na manhã seguinte, ela trocou de roupa e saiu cedo de casa.

13h50 - Durante o interrogatório, o réu Francinaldo José da Silva também foi questionado sobre a mancha de sangue encontrada na varanda da residência e se alguém da família poderia ter ajudado a limpar o local. Ele respondeu que não sabe informar se alguém teria feito a limpeza.

O réu também desmentiu a informação apresentada anteriormente pela irmã de Talita, ouvida na condição de informante, de que ele teria derrubado o bebê em outra ocasião, quando a criança ainda era muito pequena. Segundo ele, não é verdade que tenha derrubado a criança quando estavam em um bar, episódio que teria sido mencionado durante os depoimentos. Ele negou que o bebê, com cerca de 40 dias de vida, tenha caído enquanto estava sob seus cuidados nessa ocasião.

13h54 - Durante o interrogatório, o réu Francinaldo José da Silva afirmou que Talita bebia mais do que ele e que, no dia 1º de janeiro de 2021, data em que o bebê teria caído, ele dormiu antes dela.

Questionado sobre o horário em que a criança teria caído, ele respondeu que o fato teria ocorrido por volta das 23h, quando o casal foi dormir.

Na sequência, a defesa de Talita pediu que ele explicasse a dinâmica da suposta queda. Perguntado se ajudou a pegar a criança após a queda, ele respondeu que não. Disse que o bebê apenas chorou e que, naquele momento, não imaginou que poderia ser algo grave. “A gente fica, sei lá, não sei como fica”, afirmou.

Ele relatou ainda que, depois que entraram no quarto, Talita teria amamentado a criança, pois o bebê estava chorando.

Fala que na queda da criança não havia sangue.

13h58 - Durante o interrogatório, o réu Francinaldo José da Silva afirmou que só viu sangue quando a irmã de Talita chegou à residência. Segundo ele, após ser acionada, a tia da criança pegou o bebê no colo e, ao virar a criança, teria saído sangue pelo nariz e pela boca.

Ele relatou ainda que, na manhã do dia 2 de janeiro de 2021, Talita acordou primeiro e percebeu que o bebê não chorava. Segundo ele, ela o chamou e disse que a criança estava estranha. Ele afirmou que, naquele momento, não souberam explicar o que teria ocorrido e que Talita mandou mensagem para a irmã pedindo que fosse até a casa.

De acordo com o réu, depois disso o Samu foi ao local e que é

Talita, mesmo com a criança morta, levantou. Tomou banho e saiu da casa.

14h - Durante o interrogatório no Tribunal do Júri, o réu Francinaldo José da Silva foi questionado diretamente se teria jogado o bebê no chão. Emocionado, ele começou a chorar e negou a acusação.

“O senhor jogou a criança no chão?”, foi perguntado. O réu respondeu: “Jamais. Eu não joguei o bebê no chão. Jamais faria isso. Tenho dois filhos para cuidar”, disse, chorando durante o depoimento.

Francinaldo sustenta a versão de que a criança teria sofrido uma queda no dia 1º de janeiro de 2021, durante a noite, e afirma que não percebeu a gravidade da situação naquele momento, razão pela qual não procurou atendimento médico.

14h04 - Durante o interrogatório, o réu Francinaldo José da Silva afirmou que tinha certeza de que o bebê era seu filho e que pretendia registrá-lo oficialmente. Ele voltou a negar qualquer agressão contra a criança e disse que jamais faria algo para machucar o próprio filho.

Em determinado momento, ao ser questionado sobre a possibilidade de Talita Canavarros Soares ter arremessado a criança, o réu afirmou que não sabe dizer exatamente o que pode ter ocorrido, mas insinuou que a companheira poderia ter causado alguma lesão no bebê.

“Não sei dizer, rapaz, se ela arremessou a criança no chão”, disse durante o interrogatório.

Francinaldo também afirmou que, na opinião dele, Talita não era uma boa mãe. Ele declarou ainda que já teria sido agredido por ela e que, em uma ocasião, Talita teria tentado atacá-lo com uma faca.

“Posso ficar lá o tempo que for, mas vou pagar por algo que não fiz”, disse.

14h05 – Durante o interrogatório, o réu Francinaldo José da Silva voltou a negar que tenha agredido o bebê e afirmou que nunca maltratou nenhum de seus filhos.

“Nunca judiei de nenhum filho meu. Eu o tinha como meu filho”, declarou.

Ele explicou que a criança já havia sido registrada, mas não em seu nome. Ainda assim, afirmou que considerava o bebê como filho e que tinha carinho por ele.

“A criança já tinha sido registrada, mas não no meu nome. Eu tinha ele como meu filho, tinha muito carinho por ele”, disse.

Em outro momento do interrogatório, afirmou que, se vier a ser condenado, será por algo que não fez. “Se eu for pagar, vou pagar por uma coisa que eu não fiz”, declarou perante o Conselho de Sentença.

14h07 - Ainda durante o interrogatório, a defesa de Francinaldo José da Silva perguntou se ele aceitaria participar de uma eventual acareação com Talita Canavarros Soares, e o réu respondeu que sim.

Na sequência, ele afirmou que, quando o bebê nasceu, eles não estavam morando juntos, mas que mantinham relacionamento. Segundo ele, algum tempo depois do nascimento da criança, Talita foi morar com ele, e o casal passou a viver junto com o bebê.

14h16 - Durante o interrogatório, o réu Francinaldo José da Silva também fez declarações sobre o relacionamento que mantinha com Talita Canavarros Soares. Ele afirmou que Talita “gostava de mulher” e que, em determinada ocasião, ela teria pedido para “que uma mulher fosse morar com eles”.

Apesar das acusações feitas durante o depoimento, Francinaldo disse que Talita não era uma pessoa violenta, com exceção de um episódio ocorrido após ela sair da cadeia. Segundo ele, nessa ocasião, ela teria tentado esfaqueá-lo.

14h21 - Durante o interrogatório, o réu Francinaldo José da Silva afirmou que, na opinião dele, o caso poderia não ter acontecido se Talita Canavarros Soares tivesse sido mais cuidadosa com o bebê. Ele também declarou que, como ela costumava ingerir bebida alcoólica, muitas vezes era ele quem cuidava da criança.

Durante os questionamentos da defesa, foi levantado que, quando a polícia chegou ao local, Talita não estava mais na residência. Sobre isso, ele confirmou. “Nesse momento ela não estava mais no local”, afirmou.

Ele também foi questionado se teria alterado a cena dos fatos ou tentado apagar marcas de sangue na casa. O réu negou. Ao ser perguntado se teria dormido após a suposta queda da criança e em que horário teria acordado, ele também negou qualquer tentativa de alterar a cena e manteve a versão apresentada anteriormente sobre os acontecimentos.

14h25 - Durante o interrogatório no Tribunal do Júri, o réu Francinaldo José da Silva foi questionado diretamente se havia visto Talita Canavarros Soares arremessar o bebê.

“O senhor viu ela arremessar o bebê?”, perguntou a defesa. Ele respondeu: “Não vi”.

Apesar disso, ao longo do interrogatório, Francinaldo levantou a hipótese de que Talita poderia ter causado as lesões na criança, mas admitiu que não presenciou nenhuma agressão.

O réu afirmou ainda que tinha certeza de que o bebê era seu filho e que pretendia registrá-lo oficialmente, mas disse que Talita escolheu não colocar seu nome na certidão. “Ela disse que não era bom e não ia deixar assim mesmo”, declarou.

Em outro momento, ele foi questionado sobre o relacionamento com Talita e se ainda a amava. Ele respondeu:

“Ah doutor, agora não tem como ter sentimento. Não amo mais”.

14h33 - Encerrado o depoimento pela defesa, Francinaldo chorou e disse: “Se for pra ser preso, que seja aqui. Não devo, falo pra senhor. Deus sabe”.

O magistrado indaga ao réu, a pedido dos jurados, se Talita tomou banho na manhã do crime e ele responde que sim. Novamente é indagado sobre o motivo pelo qual não pediu socorro ao bebê. “O senhor acha que a criança morreu por conta da queda?”. Ele responde positivamente.

14h42 - Talita Canavarros Soares começa a ser ouvida no Tribunal do Júri. O magistrado esclareceu que ela não é obrigada a responder a nenhuma pergunta e que o direito ao silêncio não lhe é garantido pela Constituição Federal.

Durante o depoimento, Talita afirmou que estava embriagada no dia 1º de janeiro de 2021 e relatou que o bebê caiu do seu colo: “Eu derrubei a criança”, admitiu, mas negou qualquer ato de violência. Segundo ela, após o ocorrido, continuou bêbada e foi dormir com a criança, enquanto Francinaldo José da Silva estava próximo. Ao acordar, Talita disse ter percebido que o bebê já estava morto ao seu lado.

14h46 - Ao Tribunal do Júri, Talita Canavarros Soares disse lembrar de ter derrubado a criança, mas afirmou não saber se isso ocorreu na varanda ou no quarto. Segundo o Ministério Público, em depoimento anterior, ela havia mencionado a possibilidade de o bebê ter caído na varanda.

Talita afirmou que, na ocasião, estava muito embriagada e disse não saber se chegou a amamentar a criança. Ela negou ter tocado em roupas ou qualquer outro objeto para fraudar a cena do crime. Também admitiu que não chamou a Polícia Militar nem o Samu. A mãe da ré não foi acionada imediatamente porque Talita estava sem crédito no celular e, por isso, optou por enviar uma mensagem.

14h48 - Durante o depoimento, Talita Canavarros Soares negou ter usado drogas e afirmou que, embora soubesse de consumo de drogas na vizinhança, nem ela nem seu marido teriam usado ou vendido entorpecentes. O Ministério Público destacou que Francinaldo José da Silva, conforme seu próprio depoimento, possui passagem por tráfico de drogas.

Questionada sobre a versão de que a morte da criança teria ocorrido por asfixia, Talita respondeu: “Estávamos sob efeito do álcool e não estava pensando direito, estava em choque”.

14h52 - Durante o depoimento, Talita Canavarros Soares negou ter usado drogas e afirmou que, embora soubesse de consumo de drogas na vizinhança, nem ela nem seu marido teriam usado ou vendido entorpecentes. O Ministério Público destacou que Francinaldo José da Silva, conforme seu próprio depoimento, possui passagem por tráfico de drogas.

Questionada sobre a versão de que a morte da criança teria ocorrido por asfixia, Talita respondeu: “Estávamos sob efeito do álcool e não tava pensando direito, estava em choque”.

14h59 - O promotor perguntou se ela sabia que o bebê tinha danos cerebrais em razão de agressões brutais (em momentos distintos). A testemunha negou, assim como negou que a criança tivesse sido brutalmente agredida.

15h04 - Talita Canavarros Soares relatou que seu sonho sempre foi ser mãe de um menino e contou que teve uma infância difícil. Após os acontecimentos envolvendo o bebê, Talita afirmou ter sido internada em uma clínica para tratamento pelo período de nove meses.

Em seguida, a defesa pediu que ela descrevesse a dinâmica do dia em que a criança caiu. Talita disse que a queda ocorreu dentro de casa, no quarto. Segundo ela, o bebê chorou, ela o pegou no colo e ele acabou dormindo.

Quando questionada sobre quem dormiu primeiro, Talita afirmou que foi Francinaldo José da Silva. Perguntada sobre a posição na cama, disse que dormia na ponta. A defesa também questionou a que horas o então marido teria ido dormir, mas ela não soube precisar.

15h06 - Talita afirmou que não acredita que Francinaldo José da Silva pudesse fazer mal à criança, pelo jeito como ele cuidava do bebê. A defesa voltou a perguntar se ela foi a primeira a dormir. Ela manteve a versão de que ela dormiu antes.

15h10 - “Em momento algum pensei em fazer mal ao meu filho. Eu não consigo chorar. Eu sou dura”, disse Talita, lembrando do momento em que viu a criança já morta e também das oitivas prestadas aos policiais.

A defesa perguntou se ela faria algo diferente se pudesse voltar no tempo. Talita respondeu: “Não beberia mais. Graças a Deus estou sendo liberada agora, mas queria voltar no tempo”.

15h11- Talita Canavarros Soares respondeu às perguntas de sua defesa, afirmando que deveria ser responsabilizada pela queda da criança: “Passei esses anos todos tentando me perdoar”.

Em seguida, disse que não havia dúvida quanto à paternidade do bebê e que não pôde registrá-lo com o nome de Francinaldo José da Silva na certidão porque ele estava trabalhando na época. Talita ressaltou que ele era um homem atencioso e cuidava bem do filho: “Pai é marido excelente”.

A defesa mencionou que Francinaldo havia afirmado anteriormente que ela era negligente.

15h17 - Ela chora e cita que, se pudesse, iria pedir perdão ao bebê.

A defesa cita que deixa consignada a confissão.

MP rebate: matou intencionalmente? Não.

A defesa cita que não era isso.

15h20 - A defesa de Francinaldo José da Silva perguntou quanto tempo o casal morou  junto. Ele respondeu que cerca de um mês.

O advogado também questionou sobre a dinâmica do momento em que iam dormir, para avaliar a possibilidade de a criança ter sido asfixiada. Talita disse que gostava do marido, mas não da mesma forma que ele dela.

15h23 - O advogado indagou a ré sobre ela ter saído de casa mesmo com a presença da Polícia Civil e do Samu no local. Ela respondeu que recebeu autorização para deixar a residência.

Ela também foi questionada sobre as lesões encontradas no bebê, que não seriam compatíveis com a cena descrita, se a criança teria sido arremessada ou se teria caído de cabeça. A ré disse que não se lembrava, afirmando que estava muito bêbada.

15h26 - O advogado de Francinaldo questionou sobre o registro da criança. Ele disse que estavam aguardando uma folga para ir fazer o registro e negou ter agredido Francinaldo em qualquer outra situação.

Talita foi questionada sobre como recebeu a informação da morte do bebê. Ela respondeu: “Ele me sacudiu e falou: o bebê tá morto”.

A ré negou ter limpado a casa ou ter feito qualquer remoção de manchas de sangue do local.

15h31 - Talita afirmou que nunca conversou com Francinaldo sobre a morte do bebê, mas que em uma ocasião apenas o questionou sobre ele ter mentido a respeito da dinâmica na hora de dormir e de como haviam se acomodado na cama. Ela disse ainda que Francinaldo nunca foi violento.

A ré ressaltou que a queda da criança foi culpa dela por estar alcoolizada, e que ele não teve participação no ocorrido.

Questionada sobre o que aconteceu de novo hoje, Talita respondeu que foi internada para tratamento de vício em álcool e que isso não teria ocorrido recentemente. Encerrada a oitiva pela defesa.

15h34 - Encerrado o depoimento da ré, a audiência foi suspensa.

15h49 - Começa a fase dos debates, o Ministério Público iniciou afirmando que os réus eram grandes mentirosos e apresentou o corpo do bebê, com dezenas de lesões arroxeadas. Segundo a promotoria: “Isso é aviltante, uma afronta à nossa inteligência. Os dois agrediram e mataram uma criança com menos de dois meses”.

15h55 - “O bebê foi torturado e não foi uma só vez. Já se consegue perceber a diferença de coloração que indica uma série de hematomas”, afirmou o Ministério Público durante os debates.

15h59 - “Quando achamos que chegamos ao limite da maldade humana, e nada como um dia após o outro, percebemos que a maldade humana é ilimitada. Isso é uma barbárie”, afirmou o promotor ao apresentar a cena do menino ferido.

Ele destacou que a perícia constatou, por meio de necropsia, que o cérebro do bebê estava destruído e cheio de lesões, com fraturas no crânio. “Não foi qualquer perito, foi um neurologista”, disse o promotor.

“O bebê sofria golpes repetidos: ou davam socos na cabeça, ou jogavam-no no chão, ou arremessavam contra a parede. Por mais que tenham tentado limpar, não conseguiram apagar todas as marcas”, completou a promotoria.

Nesse momento, Francinaldo chorou no plenário, e a ré Talita evitou olhar as imagens.

16h07 - “Nos meus mais de cem julgamentos, nunca tinha visto algo assim. Eles mentiram dez vezes. Nunca vi um casal mentir tanto quanto esses dois. Os jurados devem ficar atentos. O assassino destrói a pessoa, elimina direitos, priva-a da vida. Depois, eles tentam assassinar a Justiça, impedindo-a de ser concretizada”, afirmou o promotor durante os debates.

16h28 - Durante o julgamento, a defesa de Francinaldo José da Silva solicitou a dissolução imediata do conselho de sentença, alegando possível comprometimento na atuação de um dos jurados. O Ministério Público contestou a alegação, afirmando que nenhum pedido ou conduta irregular ocorreu durante a sessão.

O pedido da defesa surgiu após o relato de que um oficial de justiça teria observado um dos membros do conselho de sentença anuir com a cabeça durante os depoimentos. A defesa de Francinaldo argumenta que esse gesto comprometeria a imparcialidade do júri e pediu a dissolução imediata do colegiado.

O promotor Roberto Arroio Farinazzo Junior respondeu que não houve qualquer pedido negado ou comportamento que desrespeitasse o rito processual. Segundo ele, todos os jurados mantiveram conduta adequada, dentro das normas do Tribunal do Júri. O pedido foi indeferido.

16h45 – O promotor Roberto Arroio Farinazzo Junior afirmou: “Quero estancar essa mentira estapafúrdia. O bebê não sangrou, ela pega o bebê e ele para de chorar. Essa é uma versão irreal de que um bebê chora para externar o que sofre. A única forma que ele tem de se expressar é chorando, e se não for alimentado, continuará chorando”.

O promotor reforçou que a criança não apenas chorou: “A criança caiu, chorou e morreu. Estava todo quebrado. O bebê não tinha como sobreviver diante das agressões”.

Foi citado ainda o depoimento do perito neurocirurgião responsável pelo exame da criança, já falecido antes do julgamento, mas que havia feito depoimento sobre o caso.

O perito constatou traumatismo craniano grave e múltiplas fraturas pelo corpo da vítima, que eram antigas. No crânio da criança estavam diversas contusões o que também chamou atenção do perito.

17h20 - A sessão conta agora com a fala da defesa de Talita. 

17h23 - O advogado Anderson do Amaral, nomeado para a defesa de Talita Canavarros Soares, iniciou sua explanação no Tribunal do Júri de Barra do Bugres. Durante seu discurso, ele agradeceu o esforço das equipes envolvidas, incluindo a Polícia Militar, o Ministério Público Estadual, o Judiciário e o programa Mais Júri, destacando a importância da colaboração de todos no andamento do processo.

17h26 - Anderson do Amaral, advogado nomeado para a defesa de Talita Canavarros Soares, dirigiu-se aos jurados durante sua explanação no Tribunal do Júri:

“A Justiça funciona assim: de um lado, o magistrado, o juiz, o presidente. Do outro está Ministério Público, quem promove a justiça, nessa ocasião do lado da acusação. E tem a outra parte, a defensoria ou banca de advogados. Porque digo isso? Toda história tem vários lados. A contada por mim? Por outro, e a verdade”.

Ele ressaltou a importância de que pessoas do povo julgassem o próprio povo, reforçando o papel popular do Tribunal do Júri.

17h31- No Tribunal do Júri, Anderson do Amaral destacou a função do julgamento:

“Num Tribunal do Júri, julgamos a circunstância que levou ao fato delituoso, e é para isso que estou aqui”, afirmou. Ele pediu aos jurados que não “animalizem” a ré, lembrando como a mãe trataria sua própria filha se ela estivesse no lugar deles. O advogado reforçou que Talita deve ser julgada como um ser humano, com respeito.

17h36 - Durante sua explanação no Tribunal do Júri, Anderson do Amaral afirmou que Talita merece uma segunda chance. Ele destacou a tese da defesa, de que o episódio com o bebê deve ser visto como acidente, desclassificando a conduta de dolo para culpa: “Ela errou, ela sentou e confessou que deixou o filho cair. Qual é a história com mais verossimilhança? Eu nunca vi tanta sinceridade numa pessoa”. 

17h49 - “Talita é uma pessoa simples, teve filho muito cedo e é adicta. O Ministério da Saúde define o alcoolismo como doença, e quem bebe perde o controle. No dia dos fatos, eles beberam o dia inteiro. Não estou dizendo que isso motivou, mas o estado de embriaguez a faz fazer coisas que não lembra. O bebum só faz besteira. Eu era bebum e há dezenove anos parei. O que aconteceu com a menina de 20 e tantos anos e com um bebezinho? Ela não sabia criar e estava doente.

Vocês precisam saber diferenciar o que é dolo e o que é culpa. É como o motorista que bate o carro: ele não queria cometer o acidente, mas por imperícia e imprudência fez aquilo. Isso é justiça. Não podemos condenar a mãe que perdeu o filho porque vai carregar a culpa pelo resto da vida por causa da negligência. Existe uma grande diferença entre fazer algo que se quer e fazer algo por negligência.

Vamos decidir a vida e a morte dela. O Ministério Público pede condenação por homicídio qualificado, que provém da vontade de fazer, do dolo, mas tudo que foi produzido não comprova isso. Foi culpa dela, mas ela não quis ceifar a vida do bebê. Foi a cachaça que derrubou, a circunstância que a fez fazer o que fez”, cita a defesa de Talita.

18h10 - O advogado cita o laudo pericial, destacando que a criança sofreu uma queda, condizente com a causa da morte. Ele pede que os jurados façam justiça e não vingança.

18h15 - O advogado sustenta que a ré deve ser condenada por homicídio simples, já que não agiu com intenção. Quanto à qualificadora de fraude processual, ele explica que se trata de ato de alterar coisas ou pessoas para enganar juiz ou perito. “Ela nunca negou que derrubou. Nunca disse que foi na varanda, na casa, na rua. No Brasil não podemos banalizar as provas. Não houve fraude. Ela nunca negou que caiu. Os policiais chegaram e não viram nenhum produto de limpeza, só viram uma mancha seca”. Ele finaliza citando que verdade é o que lhe move. Ele procura, então, versículo bíblico, e lê aos jurados: Êxodo 21, versículo 13, que fala sobre quem mata outra pessoa sem querer. “Aquele que mata por acidente não é culpado pelo seu sangue”.

18h27 - A defesa de Francinaldo Araújo, patrocinada pelo advogado Glaucio Araújo, iniciou seu depoimento destacando o sigilo das votações dos jurados. Em seguida, enfatizou que Francinaldo jamais teve a intenção de provocar a morte do filho, mas admitiu que cometeu um erro ao não acionar o SAMU imediatamente.

A defesa também refuta a tese do Ministério Público de que a criança teria sido jogada contra uma parede. O advogado rebate, afirmando que haveria fraturas nos braços e pernas, e que o laudo pericial aponta que a morte ocorreu em decorrência do traumatismo craniano.

18h34 -  A defesa destaca em sua fala que Francinaldo não se recusou a participar presencialmente do júri, mesmo sabendo que poderia ser preso ao final. Cita que ele reconheceu sua falha: “viu que a criança caiu, mas poderia ter chamado o SAMU, e não o fez”.

A defesa afirma ainda que não há nenhuma comprovação de que Talita o tenha traído, o que seria motivo para atacar o bebê. Segundo depoimento da própria ré, Talita reforçou que Francinaldo a amava e que era um bom pai.

19h04 - A defesa concedeu três minutos ao Ministério Público para que o promotor fizesse apontamentos quanto aos quesitos a serem votados. O MPE esclareceu  que Francinaldo e Talita concorreram de forma dolosa ao crime, pedindo que os jurados avaliem os quesitos com atenção.

Quanto à pergunta sobre absolvição, a defesa destacou que, obviamente, nenhum dos réus é inocente. Reforçou que Francinaldo e Talita tiveram intenção de causar o resultado (dolo), pedindo que os jurados considerem que ambos agiram de forma dolosa. Caso entendam que agiram sem dolo, a defesa aponta que os réus não devem ser condenados por homicídio qualificado.

Sobre a qualificadora, a defesa lembrou que a vítima era um bebê. Quanto ao último questionamento, sobre participação de menor importância, a defesa explicou que caso considerem que Talita foi a principal responsável, enquanto Francinaldo apenas auxiliou. Nesse caso, a reprovabilidade dele seria menor, podendo reduzir a pena em até um terço, com possibilidade de cumprimento em regime semiaberto, cabendo aos jurados decidir sobre essa proporcionalidade.

Encerra reforçando que o poder emana do povo e que a decisão dos jurados é soberana.

19h10 - A defesa de Francinaldo encerra mostrando o réu com sua filha de quatro anos, reforçando que não há nenhum registro de maus-tratos. O advogado aponta que as imagens não foram trazidas ao júri para comover, mas para demonstrar que Francinaldo não é uma pessoa capaz de tramar a morte de uma criança recém-nascida. Relembrou ainda que não há nenhum registro de participação ativa no caso. Relembrou que Talita, durante a sessão, declarou que Francinaldo a amava e que não agia com negligência com a criança.

19h13 - O advogado Anderson do Amaral voltou a falar com os jurados, reforçando que o Ministério Público age com sentimento de vingança e não com objetivo de justiça. Pediu que os jurados avaliem, quanto ao quarto quesito apresentado, que Talita e Francinaldo sejam condenados apenas na sua proporcionalidade, destacando que Talita não agiu com dolo (intenção).

19h23 - Encerrados os debates, o juiz presidente falou aos jurados sobre o papel do conselho de sentença, destacando que exercem um direito constitucional para julgar crimes dolosos contra a vida. Ele reforçou a responsabilidade das sete pessoas em decidir com base nas provas apresentadas nos autos.

“Essa é a justiça mais democrática que existe. Vocês representam, estaticamente, a população do Estado de Mato Grosso, todas as etnias e credos. Rendo homenagens e tento cumpri-los da melhor forma possível. Reforço ainda que sinto a soberania dos veredictos, que é a soma de várias decisões. Quando há julgamento por juiz singular, existe apenas uma análise, um raciocínio; aqui, com o conselho de sentença, há sete análises, sete decisões. A soberania significa que não devo nada a ninguém. O que decidirem é soberano. Em caso de recurso, o Tribunal de Justiça não reforma a decisão; apenas anula e forma outro conselho de sentença”, explicou.

Por fim, o magistrado falou sobre o sigilo no momento da votação. Os jurados seguiram para a sala secreta.

20h01 - Os jurados retornaram à sala do Tribunal do Júri para a conclusão da votação.

20h24 - O magistrado Lawrence Pereira Midon iniciou a leitura da sentença soberana do Tribunal do Júri no caso envolvendo a vítima, um bebê de 1 mês e 9 dias, e os réus Francinaldo José da Silva e Talita Canavarros Soares.

O crime ocorreu em Barra do Bugres, no dia 2 de janeiro de 2021. O juiz cooperador do programa Mais Júri neste caso também foi Lawrence Pereira Midon.

A sentença considerou que, em relação a Talita, a materialidade do crime ficou comprovada, não havendo absolvição do réu. O Tribunal não reconheceu homicídio culposo nem a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, mas identificou materialidade quanto à fraude processual.

Quanto a Francinaldo, o Tribunal reconheceu a prática de homicídio qualificado, sem absolvição do réu, não reconheceu homicídio culposo, mas considerou participação de menor importância e reconheceu o quesito de fraude processual.

Os réus foram condenados, com a dosimetria da pena realizada pelo magistrado:

• Para Talita, a pena-base foi fixada em 12 anos de prisão, com reconhecimento de atenuante de confissão, ainda que qualificada, e agravante pelo fato de a vítima ser criança e filha da ré, resultando em pena efetiva de 14 anos de reclusão. Pelo delito de fraude processual, a pena foi de seis meses de detenção e dez dias-multa, somando 14 anos e seis meses de detenção, mais dez dias-multa. O magistrado autorizou o imediato cumprimento da sentença e decretou a prisão preventiva de Talita.

• Quanto a Francinaldo, a dosimetria fixou a pena máxima em 12 anos de reclusão, com reconhecimento de atenuante de confissão espontânea. Não foi aplicada a agravante de paternidade, com base em entendimento pacificado sobre analogia paterna. Por outro lado, foi reconhecida a agravante do crime ter sido praticado contra criança, fixando a pena em oito anos de reclusão pelo homicídio. Pela fraude processual, a pena foi de seis meses de detenção e dez dias-multa, totalizando oito anos e seis meses de detenção, mais dez dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena foi definido, e Francinaldo teve concedido o direito de apelar em liberdade.