Palavra da vítima sustenta condenação por violência doméstica
Resumo:
- Homem condenado por injúria
real contra a ex-companheira teve a pena mantida após recurso que pedia
absolvição.
- A decisão reforçou que, em
violência doméstica, o depoimento firme da vítima pode sustentar a condenação
mesmo sem exame de corpo de delito.
Em crimes de violência
doméstica, a palavra da vítima tem especial valor quando é firme, coerente e
está em harmonia com as demais provas produzidas. Com esse entendimento, a
juíza convocada Christiane da Costa Marques
Neves, da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,
votou por manter a condenação de um homem por injúria real praticada contra a
ex-companheira.
O fato ocorreu após o fim do
relacionamento, que durou cerca de dez anos. Conforme consta no processo,
durante uma discussão em via pública, o homem puxou a ex-companheira pelos
braços, retirou-a à força de dentro do carro e passou a ofendê-la com
xingamentos. A conduta foi enquadrada como injúria real no contexto de
violência doméstica.
Em Primeira Instância, ele
foi condenado a 3 meses e 22 dias de detenção, em regime aberto, além do
pagamento de indenização por danos morais. No recurso, a defesa alegou
insuficiência de provas, pediu absolvição, questionou o reconhecimento de
agravantes e solicitou a substituição da pena privativa de liberdade por
restritiva de direitos.
Ao analisar o pedido, a
relatora destacou que, em situações de violência doméstica, muitas vezes os
fatos ocorrem sem a presença de testemunhas, o que torna o relato da vítima
elemento probatório relevante, desde que consistente e confirmado por outros
indícios do processo. No caso, ela entendeu que a versão apresentada foi segura
e compatível com o conjunto das provas.
A magistrada também ressaltou
que o crime de injúria real não exige exame de corpo de delito quando a
violência empregada possui caráter humilhante ou vexatório, pois o foco da
infração está na ofensa à dignidade da vítima.
Flávia Borges
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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