Resultado preliminar de seleção de advogados dativos é divulgado em Colíder
A Comarca de Colíder tornou
público o resultado preliminar do processo de seleção para formação de cadastro
de advogados dativos, profissionais que podem ser nomeados para atuar em
processos judiciais quando não há atuação da Defensoria Pública ou de núcleos
de prática jurídica. A medida contribui para garantir o acesso da população à
Justiça.
O Edital nº 04/2026 apresenta a
relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas dos candidatos que se
inscreveram para compor o cadastro único de advogados habilitados a atuar na
unidade judiciária. Esses profissionais poderão ser nomeados para acompanhar
ações judiciais, participar de audiências nas áreas cível e criminal, inclusive
audiências de custódia, além de atuar em julgamentos do Tribunal do Júri.
A iniciativa busca assegurar que
cidadãos tenham assistência jurídica mesmo em situações em que instituições
como a Defensoria Pública não possam atuar, garantindo o direito constitucional
de acesso à Justiça.
Conforme o edital, os candidatos
que tiveram a inscrição indeferida podem solicitar informações sobre os motivos
exclusivamente pelo e-mail institucional da comarca. Também é possível
apresentar recurso fundamentado no prazo de dois dias após a publicação do
resultado preliminar, por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual
(PAV).
O documento ainda informa que as
inscrições deferidas terão validade até a publicação de novo edital. Advogados
inscritos com registro profissional de outro estado poderão ser nomeados para
atuar em até cinco causas por ano.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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