Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com o objetivo de ampliar a conciliação e a mediação de conflitos em todo o estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 2/2026 com o Banco do Brasil S.A.. A iniciativa busca reduzir a judicialização de conflitos entre a instituição bancária e seus clientes, incentivar acordos e ampliar o acesso da população à justiça.

O acordo prevê a realização de mutirões temáticos de conciliação e mediação, tanto em processos já em andamento, quanto em demandas pré-processuais, abrangendo conflitos de natureza cível, empresarial e consumerista. Entre os principais objetivos estão a renegociação de dívidas, a prevenção de litígios e a promoção de soluções consensuais mais rápidas e eficazes.

De acordo com o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, a parceria tem caráter amplo e deve impactar diferentes áreas.
“É um acordo que contempla várias finalidades, como direito do consumidor, recuperações judiciais no agronegócio e contratos bancários. A partir dele, teremos mutirões em diversas frentes, incluindo demandas do agro, relações de consumo e parcerias agrícolas, com alcance em todo o estado”, destacou.

O magistrado também ressaltou a relevância da iniciativa em Mato Grosso, onde o agronegócio possui forte presença econômica. Segundo ele, a expectativa é de que a parceria estimule outras instituições financeiras a adotarem medidas semelhantes, ampliando o uso de soluções consensuais.

Pelo lado do Banco do Brasil, o gerente jurídico regional, Marcelo Guimarães Marotta, enfatizou que a cooperação fortalece a atuação conjunta com o Judiciário na resolução de conflitos.

“Essa iniciativa contribui para a redução da litigiosidade e para a pacificação social. Temos muitas demandas, especialmente nos Juizados Especiais e também no agronegócio, envolvendo renegociação de dívidas e recuperação judicial. O banco já possui estrutura para negociação e, com essa parceria, poderemos ampliar as soluções consensuais também no âmbito judicial”, afirmou.

Como funcionará na prática

O termo estabelece que o Banco do Brasil deverá identificar previamente os casos com potencial de acordo e encaminhá-los aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A instituição também se compromete a enviar representantes com autonomia para negociação durante as audiências, o que deve aumentar as chances de resolução rápida dos conflitos.

Já o Nupemec ficará responsável por organizar os mutirões, indicar os Cejuscs competentes e garantir a estrutura necessária para a realização das sessões de mediação e conciliação, sejam elas presenciais ou virtuais.

Benefícios para a população

A parceria tem como foco oferecer soluções mais rápidas, reduzir custos e evitar o prolongamento de processos judiciais. Além disso, busca facilitar a renegociação de dívidas, especialmente em contextos de crise financeira, contribuindo para a recuperação econômica de pessoas físicas, empresas e produtores rurais.

Outro ponto previsto é o incentivo à cultura do diálogo, com ações de conscientização sobre os benefícios da conciliação, além da capacitação contínua de mediadores judiciais.

O Termo de Cooperação tem vigência por prazo indeterminado e abrange todo o estado de Mato Grosso.