Vítima do golpe da falsa central será indenizada após fraude bancária
Resumo:
- Correntista vítima do golpe
da falsa central de atendimento terá valores restituídos e receberá
indenização.
- Colegiado manteve condenação
de banco por falha na segurança do serviço.
Uma correntista vítima do
chamado golpe da falsa central de atendimento será indenizada após sofrer
prejuízos financeiros decorrentes de transações bancárias fraudulentas. A
Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve
a condenação de uma instituição financeira ao ressarcimento dos valores e ao
pagamento de indenização por danos morais.
A decisão confirmou sentença
que determinou a restituição de R$ 51.849,10 retirados da conta da cliente,
além do estorno definitivo de R$ 18.466,17 cobrados indevidamente no cartão de
crédito. Também foi mantida a indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil.
Conforme o processo, a vítima
recebeu uma ligação telefônica proveniente de número idêntico ao canal oficial
de atendimento do banco, o que lhe transmitiu aparência de legitimidade.
Durante o contato, ela foi orientada a realizar procedimentos em caixa
eletrônico, o que resultou nas transferências indevidas e em cobranças
irregulares no cartão de crédito.
Após ser condenada em
Primeira Instância, a instituição financeira recorreu ao Tribunal alegando que
o prejuízo teria ocorrido por ação de terceiros e que a própria cliente teria
contribuído para a fraude ao seguir as orientações do golpista.
Ao analisar o recurso, o
colegiado entendeu que a fraude está inserida no risco inerente à atividade
bancária, caracterizando falha na prestação do serviço. A relatora,
desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a utilização de um número
idêntico ao canal oficial da instituição induz o consumidor a acreditar na
autenticidade do contato.
Segundo o voto, a simples
alegação de culpa exclusiva da vítima não é suficiente para afastar a
responsabilidade da instituição financeira. Para isso, seria necessária a
demonstração clara de que o dano ocorreu por causa totalmente alheia ao serviço
prestado, o que não foi comprovado no caso.
A relatora também ressaltou
que as instituições financeiras têm o dever de adotar mecanismos de segurança
capazes de identificar operações atípicas e prevenir fraudes. Como isso não
ocorreu, ficou caracterizada a falha na prestação do serviço.
Quanto ao dano moral, o
colegiado considerou que a situação ultrapassa mero aborrecimento, pois envolve
prejuízo financeiro relevante, insegurança e desgaste emocional decorrentes da
fraude.
Processo nº
1022102-87.2023.8.11.0041
Flávia Borges
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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