Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Alta Floresta e a cooperativa Sicredi firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 7/2026 para realizar mutirões de negociação e resolução de conflitos. A iniciativa permite resolver demandas de forma mais rápida, tanto antes quanto durante processos judiciais, beneficiando diretamente a população.

O acordo estabelece a atuação conjunta das instituições para promover atendimentos em massa voltados à conciliação entre as partes envolvidas em conflitos. A proposta é tratar, de forma organizada, casos semelhantes, ampliando a eficiência no atendimento e reduzindo o tempo de resolução.

Entre as ações previstas estão a realização de mutirões com oferta de condições facilitadas para negociação, como descontos em dívidas, possibilidade de parcelamento, redução de juros e ampliação de prazos de pagamento. Também poderá haver retirada de registros em cadastros de inadimplência, conforme as condições apresentadas em cada caso.

O Cejusc de Alta Floresta será responsável por organizar as sessões de conciliação, indicar profissionais capacitados e disponibilizar estrutura adequada para os atendimentos. Já o Sicredi atuará na apresentação de propostas de acordo, apoio administrativo e divulgação das ações, enquanto o Nupemec contribuirá com capacitação de conciliadores e apoio institucional.

O termo também prevê cuidados com a proteção de dados pessoais e o compromisso das partes com a confidencialidade das informações tratadas durante os atendimentos, em conformidade com a legislação vigente.

Com vigência a partir da publicação e prazo indeterminado, a cooperação busca ampliar o acesso da população à solução consensual de conflitos, evitando a judicialização excessiva e promovendo acordos mais rápidos e efetivos.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (28 de abril), na página 4.