Centro Judiciário realiza 8ª edição do Mutirão Ambiental em Cuiabá nesta segunda-feira
Iniciou nesta segunda-feira (13 de abril de 2026) a 8ª
edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. A ação é realizada pelo Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Ambiental) da Comarca de
Cuiabá, no Complexo dos Juizados Especiais da Capital.
Excepcionalmente hoje, as audiências começaram às 10h, após a solenidade inicial. A partir de terça-feira (14), os atendimentos seguem em pauta concentrada, das 8h30 às 18h, até sexta-feira (17).
O mutirão é promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Judiciária Civil, com foco na solução consensual de conflitos ambientais.
Ao longo da semana, devem ser analisados cerca de 200 procedimentos relacionados a autos de infração ambiental, previamente cadastrados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Registros Pré-Processuais (RPPs).
A proposta é incentivar acordos entre as partes, com a formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), permitindo a regularização de passivos ambientais e a reparação de danos de forma mais rápida.
A ação conta com atuação integrada das instituições
parceiras e apoio de conciliadores e mediadores capacitados, garantindo
padronização e efetividade nas audiências.
Assessoria
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