Cotriguaçu divulga lista de advogados aptos a atuar como defensor dativo
O Poder Judiciário de Mato Grosso
divulgou o Edital 6/2026 com a relação dos advogados que tiveram as inscrições
deferidas para atuar como defensores dativos na Comarca de Cotriguaçu ao longo
de 2026. A medida garante a prestação de assistência jurídica à população que
não possui condições de contratar um advogado.
O edital torna público o
resultado das inscrições abertas anteriormente pelo Edital 1/2026, realizadas
entre os dias 9 e 22 de março deste ano. Ao todo, 60 profissionais tiveram seus
cadastros aprovados e estão habilitados a exercer a função.
O defensor dativo é o advogado
nomeado pela Justiça para atuar em processos quando a pessoa não tem
representação legal. Esse serviço é essencial para assegurar o direito de
defesa e o acesso à Justiça.
Além da lista de inscrições
deferidas, o documento também apresenta os nomes dos candidatos que tiveram as
inscrições indeferidas. Entre os principais motivos estão ausência de
assinatura no requerimento, falta de cópia da carteira da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e envio de documentação fora dos padrões exigidos no edital.
A publicação é assinada pela
juíza de direito e diretora do foro, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro,
responsável pela condução do processo na comarca.
O edital completo está disponível
no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (10 de abril),
na página 27.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br