Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com foco na melhoria da gestão pública e na segurança jurídica das decisões administrativas, teve início nesta segunda-feira (27), na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o curso “Assessoria Jurídica em Contratações Públicas”. A capacitação segue até terça-feira (28) e reúne servidores de diferentes áreas envolvidos nos processos de contratação, em uma proposta que alia teoria e prática para aprimorar a atuação institucional.

Com carga horária de 16 horas, o curso aborda de forma aprofundada a análise jurídica das contratações públicas, com base nas diretrizes da Lei nº 14.133/2021. A formação busca qualificar a elaboração de pareceres, fortalecer a interpretação da legislação vigente e contribuir para decisões mais seguras e eficientes no âmbito do Judiciário.

Nova lei amplia papel da assessoria jurídica

Instrutora do curso, a consultora e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Christianne Stroppa, destaca que a nova legislação trouxe mudanças significativas para a atuação da assessoria jurídica.

Segundo ela, o papel desses profissionais foi ampliado e passou a ir além da análise da legalidade dos processos. “A assessoria jurídica hoje não analisa apenas a validade, mas também a efetividade da contratação. Ela auxilia inclusive na gestão de riscos, contribuindo para que o processo atenda melhor ao interesse da coletividade e evite erros futuros”, explicou.

A especialista também ressaltou que uma contratação bem estruturada impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados. “Não se trata apenas de buscar o menor preço, mas de garantir um objeto que agregue valor à administração. Isso reflete na entrega de serviços mais eficientes à sociedade”, afirmou.

Outro ponto destacado por Stroppa é a importância da qualificação contínua dos servidores. “Hoje há uma preocupação maior com a capacitação e com o conhecimento dos processos. Isso se reflete, por exemplo, na participação expressiva dos servidores, que buscam esclarecer dúvidas e tomar decisões mais acertadas”, completou.

Integração entre setores fortalece resultados

A capacitação reúne não apenas assessores jurídicos, mas também servidores das áreas de auditoria, controle interno e setores demandantes, promovendo uma visão integrada dos processos de contratação.

Para o assessor técnico-jurídico de licitação do TJMT, Anderson Gabriel Albues, o curso é essencial para alinhar práticas e atualizar conhecimentos. “É de extrema relevância não só para a assessoria jurídica, mas para todos os atores que compõem o processo de contratação no Tribunal. A formação agrega muito ao nosso dia a dia, especialmente diante das alterações legislativas e das exigências dos órgãos de controle”, destacou.

Ele também enfatizou que o aprimoramento dos processos de contratação impacta diretamente na atividade final do Judiciário. “A gente consegue, por meio dessas melhorias, viabilizar uma entrega mais efetiva do serviço judicial, que é o nosso objetivo principal”, disse.

A auditora interna do TJMT, Luciana Mendes, reforçou a importância da troca de experiências entre as áreas. “A capacitação aborda o papel da assessoria jurídica, do controle interno e da auditoria, dentro das linhas de governança das contratações. Isso contribui não só para o nosso trabalho, mas para todas as unidades aqui reunidas”, afirmou.

Segundo ela, o uso de exemplos práticos durante o curso tem sido um diferencial. “A facilitadora traz muitos casos concretos, inclusive de Tribunais de Contas, o que ajuda muito na aplicação do conteúdo no dia a dia e no aprimoramento das nossas atividades”, completou.