Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Comarca de Nova Xavantina terá ponto facultativo na próxima segunda-feira (13). A medida foi estabelecida por portaria da Diretoria do Foro e considera o decreto municipal que definiu a suspensão das atividades nas repartições públicas, além do feriado local pelo aniversário do município, celebrado no dia 14 de abril.

Com isso, não haverá expediente forense nos dias 13 e 14 de abril na unidade judicial. A decisão também leva em conta a suspensão das atividades no Ministério Público local nas mesmas datas, garantindo alinhamento entre as instituições que atuam no sistema de Justiça.

A portaria estabelece ainda que os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem no dia 13 de abril ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O documento foi assinado pela juíza de direito Silvana Fleury Curado, diretora do foro em substituição, e segue o calendário forense do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ano de 2026.