Funerária terá que pagar indenização por entregar caixão com avarias
Resumo:
- Funerária terá de indenizar
viúva após entregar urna diferente da contratada durante velório no Paraná,
obrigando a família a comprar outro caixão em Mato Grosso.
- Foram fixados R$ 19,7 mil por
prejuízo material e R$ 12 mil por danos morais.
Uma funerária foi condenada a
indenizar uma viúva após entregar uma urna funerária em condições consideradas
inadequadas e inferiores ao modelo contratado. O velório ocorreu em Campina Grande do Sul (PR), de onde o corpo foi
trasladado para Itaúba, a 581 km
de Cuiabá, mas a família precisou comprar outro caixão às pressas para realizar
o sepultamento.
De acordo com o processo, a
contratante pagou R$ 18,2 mil por um serviço funerário de alto padrão. Ainda em
Campina Grande do Sul, ela percebeu que a urna apresentada não correspondia ao
modelo escolhido e apresentava avarias visíveis. Mesmo após questionar os
funcionários da empresa, o problema não foi solucionado.
Quando o corpo chegou a
Itaúba, os familiares decidiram adquirir uma nova urna, no valor de R$ 18 mil,
para garantir um sepultamento digno. A funerária alegou que o caixão havia sido
entregue em perfeitas condições no Paraná e sustentou que eventuais danos
poderiam ter ocorrido durante o transporte. Também questionou o fato de a nota
fiscal da nova urna ter sido emitida dias após o enterro.
Relatora do caso, a
desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves destacou que a relação é de consumo e
que a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, independe de culpa.
Segundo ela, as provas testemunhais e as fotografias juntadas ao processo
demonstraram que a urna já apresentava problemas na origem, em Campina Grande
do Sul, afastando a tese de dano causado por terceiros.
Sobre a emissão posterior da
nota fiscal, a magistrada afirmou que, em situações de urgência e forte abalo
emocional, como um funeral, é natural que a prioridade seja resolver o problema
imediato, deixando a formalização administrativa para depois. Por isso, o
documento foi considerado válido para comprovar o prejuízo.
A indenização por danos
materiais foi mantida em R$ 19,7 mil. Já os danos morais foram fixados em R$ 12
mil, valor considerado proporcional à gravidade da situação, que envolveu
sofrimento e constrangimento em momento de luto.
Processo nº
1000426-49.2022.8.11.0096
Flávia Borges
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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