Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A agenda do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) desta semana dedicou atenção especial ao equilíbrio entre a humanização do Direito e o rigor técnico necessário para casos complexos. Entre os dias 22 e 23 de abril, os magistrados aprofundaram os estudos nos métodos consensuais de resolução de conflitos e psicologia judiciária. Já nesta sexta-feira (24), o foco voltou-se ao enfrentamento de organizações criminosas e às atualizações jurisprudenciais sobre improbidade administrativa.

 

A capacitação é voltada aos novos juízes substitutos e combina aulas teóricas, estudos de caso, oficinas e prática supervisionada.

 

Na quarta e na quinta-feira, as atividades foram conduzidas pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e pela juíza Cristiane Padim, respectivamente presidente e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O módulo aliou fundamentos teóricos a aspectos práticos, preparando os novos magistrados para aplicar a mediação e a conciliação como ferramentas estratégicas de pacificação social.

 

A urgência em consolidar uma nova cultura jurídica foi o ponto central das discussões. Diferentemente de gerações passadas, os novos juízes substitutos estão sendo capacitados, desde o início da carreira, a utilizar a estrutura do Tribunal para oferecer soluções mais ágeis. De acordo com o desembargador Mário Kono, a autocomposição democratiza o processo e garante uma prestação jurisdicional mais adequada, permitindo que as próprias partes construam o desfecho de seus impasses.

 

Para a magistrada Cristiane Padim, o contato direto com a política de consensualidade e com as normativas da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça expande a visão dos juízes sobre o papel do Judiciário moderno. Ela incentivou os participantes a desenvolverem projetos que fortaleçam os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em suas comarcas. Segundo a coordenadora, é essencial que o juiz compreenda que “além da adjudicação, a consensualidade, a conciliação, a mediação e até a cidadania são responsabilidades do Poder Judiciário”. O módulo foi encerrado com debates sobre técnicas de negociação, escuta qualificada e a importância da empatia na magistratura contemporânea.

 

Organizações criminosas e improbidade administrativa

 

Um dos formadores desta sexta-feira, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, apresentou aos novos magistrados aspectos relevantes da ação de improbidade administrativa. “Ações de improbidade administrativa são de grande repercussão social e de alta complexidade. Então, uma atualização sobre a jurisprudência no que tange a essas espécies de ações é muito relevante”, destacou.

 

De acordo com o formador, o domínio do entendimento mais recente sobre o tema é fundamental para que os magistrados possam atuar de forma segura e eficiente em suas comarcas.

 

Também atuou como formador nesta sexta o juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da Quarta Vara Criminal de Cuiabá, que abordou temas como organizações criminosas, liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises.

 

Sobre as aulas de hoje, o juiz substituto Iorran Damasceno Oliveira explicou que o encontro abordou dois temas centrais para a atuação judicial. Inicialmente, foram discutidas as organizações criminosas, com foco na realidade do Estado de Mato Grosso. “Tratamos tanto sobre organizações criminosas, dando um foco naquelas que atuam aqui no Estado, quanto nas especificidades relacionadas ao Mato Grosso”, afirmou.

 

Na sequência, o debate voltou-se à improbidade administrativa, assunto frequente no Judiciário e constantemente impactado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o magistrado, manter-se atualizado é indispensável. “É um tema recorrente, que vem sendo objeto de novas decisões do STF e está muito em pauta; é fundamental que nos mantenhamos sempre atualizados”.

 

Leia matéria sobre aula ofertada essa semana.

 

Novos juízes aprofundam conhecimentos sobre métodos consensuais de resolução de conflitos

 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.