Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

As juízas e juízes que tomaram posse recentemente participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) acompanharam, nesta quarta-feira (22), o módulo “Métodos consensuais de resolução de conflitos, processos autocompositivos e psicologia judiciária”, ministrado pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e pela juíza Cristiane Padim, respectivamente presidente e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante a atividade, os juízes substitutos tiveram contato com fundamentos teóricos, aspectos práticos e reflexões sobre a aplicação da mediação, da conciliação e de outros mecanismos autocompositivos no cotidiano da magistratura. A proposta é fortalecer uma atuação judicial voltada à efetividade, à celeridade e à pacificação social, ampliando o olhar sobre soluções construídas com a participação das partes.

Para o desembargador, apresentar esse conteúdo logo no início da carreira dos magistrados é essencial para consolidar uma nova cultura no Judiciário. Segundo ele, os juízes que ingressam agora na carreira já têm a oportunidade de compreender, desde cedo, a relevância dos métodos consensuais, diferentemente de gerações anteriores, que não tiveram contato com esse tema ainda na formação acadêmica.

“O importante é que eles percebam que esses métodos autocompositivos podem substituir, em muitos casos, um processo contencioso que levaria anos por uma solução construída em 30, 60 ou 90 dias, com participação democrática das próprias partes. Isso traz maior efetividade, celeridade, menor ônus e uma prestação jurisdicional mais adequada”, destacou o desembargador.

Ele também ressaltou que o módulo busca mostrar aos novos juízes como utilizar a estrutura já disponibilizada pelo Tribunal de Justiça, bem como os ganhos concretos dessa atuação. “Nosso objetivo é apresentar as vantagens de se utilizar toda a estrutura oferecida pelo Tribunal, mostrar os resultados práticos e orientar como esses serviços podem ser administrados para alcançar os melhores resultados”, afirmou.

A juíza Cristiane Padim enfatizou que o contato com a política da consensualidade é parte importante da formação dos novos magistrados, especialmente porque amplia a compreensão sobre o papel do Poder Judiciário na resolução adequada dos conflitos.

“É muito importante que os novos juízes conheçam e tenham contato com todas as normativas e também com a prática da resolução adequada dos conflitos de interesses. Além da adjudicação, a consensualidade, a conciliação, a mediação e até a cidadania, que também integra a atuação dos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), são responsabilidades do Poder Judiciário”, explicou.

De acordo com a magistrada, os dois dias de formação também servem para incentivar os participantes a pensar em soluções e projetos capazes de fortalecer essa política em suas futuras unidades judiciárias. “O objetivo é que os novos juízes conheçam a Resolução 125, compreendam a política da consensualidade e, a partir disso, identifiquem soluções e construam projetos que favoreçam sua efetividade, inclusive com o fortalecimento institucional dos Cejuscs e dos contatos com outras instituições”, pontuou.

Entre os participantes, a percepção é de que o conhecimento sobre a atuação do Nupemec logo no início da carreira contribui para uma visão mais moderna e eficiente da prestação jurisdicional. O juiz substituto da Comarca de Tabaporã (614 km de Cuiabá), Iron Silva Muniz, avaliou que a autocomposição permite que as partes participem diretamente da construção da solução, o que favorece maior aceitação do resultado.

“Na maioria das vezes, o Judiciário impõe uma sentença às partes, por meio de um terceiro. Quando promovemos a composição, elas próprias constroem a solução de forma mais precisa e acabam se conformando muito mais com o resultado do que quando recebem uma decisão imposta”, afirmou.

Ainda segundo Iron Silva Muniz, esse incentivo à mediação e à conciliação tende a impactar positivamente a rotina judicial. “No fim das contas, isso também reduz o trabalho do próprio Poder Judiciário, o que é importante diante do grande volume de processos”, observou.

O juiz substituto da 3ª Vara Criminal de Porto Alegre do Norte (1.021 km da Capital), Nelson Luiz Pereira Júnior, também destacou a importância de conhecer melhor a estrutura e o funcionamento do Nupemec já no início da magistratura. Para ele, a adoção de soluções consensuais contribui para um Judiciário mais célere e para a redução da litigiosidade.

“O conhecimento do Nupemec é importante para entender como o Judiciário mato-grossense se organiza na busca por soluções alternativas de conflitos, por meio da conciliação e da mediação. Isso permite que as partes encontrem, de forma pacífica, uma solução que melhor atenda às suas necessidades”, disse.

Nelson Luiz Pereira Júnior acrescentou que os efeitos dessa política alcançam tanto o sistema de Justiça, quanto os jurisdicionados. “O incentivo à conciliação é essencial para um Judiciário célere. Ela reduz o litígio, desafoga a estrutura judicial, diminui tempo e gastos, e faz com que as partes saiam mais satisfeitas com o resultado, porque participaram da construção dessa solução”, completou.

Ao longo do módulo, também foram discutidos exemplos práticos, técnicas de negociação, diferenças entre conciliação e mediação, além da importância da escuta qualificada, da empatia e da atuação estratégica dos magistrados na promoção da cultura da pacificação. A formação reforça o entendimento de que a solução consensual, quando adequada ao caso concreto, pode representar não apenas economia de tempo e recursos, mas também respostas mais efetivas e humanizadas às demandas levadas ao Judiciário.

Formação completa

O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), combina aulas teóricas, estudos de caso, oficinas e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para levar às comarcas soluções já implementadas pelo Tribunal. A capacitação é obrigatória para que os 35 novos juízes substitutos iniciem o exercício da jurisdição no estado.

A proposta é desenvolver competências técnicas, éticas e gerenciais, permitindo que os magistrados atuem como multiplicadores do conhecimento em inteligência artificial e contribuam para uma prestação jurisdicional mais eficiente e conectada às necessidades da sociedade.