Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Com foco no atendimento aos povos originários iniciou nesta segunda-feira (06), em Marcelândia (710 km de Cuiabá), a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! em Mato Grosso. A ação garante acesso à documentação civil essencial e assegura direitos fundamentais à população indígena em situação de vulnerabilidade da região.

A mobilização nacional, que em Mato Grosso foi antecipada para atendimento da população indígena, ocorre em todo o país entre os dias 13 e 17 de abril. Coordenada nacionalmente pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Estado ela é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com o apoio de diversos órgãos.

Durante a semana são ofertados serviços gratuitos como: emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização de CPF, emissão de documentos de identidade, inclusão da identidade de pertencimento nas certidões, além da retificação do nome indígena. Também serão prestadas orientações sobre registro tardio.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a mobilização nacional reforça o compromisso da Corregedoria com a erradicação do sub-registro e a promoção da cidadania plena, ampliando o alcance da Justiça.

“O Registre-se é uma mobilização essencial para assegurar que as populações em situação de maior vulnerabilidade social, neste primeiro momento os povos originários, tenham acesso ao seu direito fundamental de existência jurídica. Mais do que um pedaço de papel ou um número, ter uma ter uma certidão de nascimento, um CPF ou uma carteira de identidade significa ser reconhecido pelo Estado, ter acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, exercer plenamente direitos como o voto”, pontuou o corregedor.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, responsável pela coordenação da ação no Estado, o polo de Marcelândia tem foco no atendimento à população do território do Xingu, contemplando comunidades locais, como a etnia Kaiabi.

“A expectativa para esta semana é de realizarmos cerca de 130 atendimentos durante a mobilização. Ao levarmos documentos, direitos e reconhecimento civil a essas comunidades significa, na prática, integrar povos historicamente afastados das estruturas formais do país e garantir que também sejam plenamente reconhecidos como cidadãos brasileiros”, argumentou.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa de, Cristiane Bulgarelli Padovani, ressaltou a importância da mobilização para Marcelândia, considerando que o município atende atualmente 24 aldeias indígenas, sendo 10 localizadas no território do município e outras 14 na região do Rio Arraia, em Feliz Natal.  Ao todo, são 264 famílias, muitas delas em situação de vulnerabilidade social e com dificuldades de acesso a serviços básicos, especialmente em razão da distância e das limitações logísticas da região.

“Por isso o Registre-se cumpre um papel estratégico ao ampliar o acesso à documentação civil e, consequentemente, aos direitos sociais. Devido sua importância, a iniciativa contou com ampla adesão das lideranças indígenas, que colaboraram no levantamento das principais demandas”, contou.

Cristiane Padovani destacou ainda que aproveitando o momento, o município estruturou uma programação integrada a Semana dos Povos Indígenas, com ações voltadas à valorização cultural e à inclusão social. Estão previstas atividades como mostra cultural, oficinas de artesanato, degustação de culinária tradicional, atividades esportivas e apresentações culturais, com destaque para o grupo indígena Rap Yudijá.

“Queremos assim não apenas garantir o acesso à documentação, mas também fortalecer vínculos, dar visibilidade à cultura indígena e ampliar o alcance das políticas públicas no território”, destacou a secretária.

Para a chefe do Serviço de Promoção aos Direitos Sociais e Cidadania da Coordenação Regional do Xingu da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Karine Santos, a distância geográfica, a ausência de infraestrutura e a dificuldade de deslocamento até centros urbanos tornam o acesso a serviços públicos um desafio permanente aos povos originários.

“Muitas comunidades dependem de longos deslocamentos fluviais e terrestres, em estradas que variam conforme as condições climáticas, o que dificulta o acesso aos serviços nos municípios. Diante deste cenário, o Registre-se ao levar os serviços do Estado até o território deles tem sido fundamental para garantir o acesso à documentação civil”, pontuou.

Karine destacou ainda o compromisso do município de Marcelândia, que assumiu papel protagonista na recepção dos indígenas e foi essencial para viabilizar a realização desta ação. “Além disso, a mobilização contou com o apoio da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Funai, por meio da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça, que viabilizou os recursos necessários para a execução das atividades”, finalizou.

Mais atendimentos – Em Marcelândia, a ação ocorre até sexta-feira (10), das 8h às 16h, na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

A programação da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! em Mato Grosso contará ainda com outras frentes de atendimento. Em Cuiabá, entre os dias 13 e 17 de abril, as ações serão voltadas a pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.

Já em Rondonópolis, o atendimento será direcionado a idosos e pessoas em situação de rua, com a realização do PopRuaJud no dia 9 de abril. A iniciativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garante atendimento prioritário e desburocratizado a essa população, com oferta de serviços como emissão de documentos, regularização eleitoral, orientação previdenciária e acesso a políticas públicas.

Entre os dias 13 e 16 de abril, haverá ainda ação na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. O encerramento da programação está previsto para o dia 17 de abril, em Várzea Grande.

Parcerias – Todos os serviços ofertados estão sendo disponibilizados por meio de parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Fundação Nova Chance (Funac), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Receita Federal do Brasil (RFB), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), cartórios, Prefeitura de Marcelândia, Prefeitura de Cuiabá e Prefeitura de Várzea Grande.