Sessões da Seção de Direito Privado passam a ocorrer pela manhã no Tribunal
O Tribunal de Justiça de Mato
Grosso (TJMT) definiu o período matutino para o funcionamento das sessões da
Seção de Direito Privado.
Com a nova regra, as seções de
Direito Público e de Direito Privado acontecerão na terceira quinta-feira de
cada mês, no período da manhã. A alteração modifica o Regimento Interno da
Corte, que define as normas de funcionamento e organização das atividades do Tribunal.
A mudança foi estabelecida pela
Emenda Regimental nº 68/2026, assinada pelo presidente do Tribunal,
desembargador José Zuquim Nogueira, após deliberação do Órgão Especial em
sessão administrativa realizada no dia 26 de março de 2026.
A emenda entrou em vigor na data
de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2025.
O edital completo está disponível
no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 1º de abril, na página 03.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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