Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) realizou, nesta segunda-feira (4 de maio), em Arenápolis, a criação das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher nos municípios de Arenápolis, Santo Afonso e Nova Marilândia. Com a iniciativa, Mato Grosso passa a contar com 117 redes instaladas, ampliando o atendimento integrado e a prevenção à violência contra a mulher.

A assinatura dos termos de cooperação técnica ocorreu no período da manhã, formalizando a criação das redes nos três municípios e consolidando o compromisso entre as instituições envolvidas no enfrentamento à violência doméstica.

A implantação das redes formaliza a atuação conjunta entre instituições do sistema de justiça, segurança pública e poder público municipal, com o objetivo de prevenir a violência, garantir acolhimento às vítimas e promover ações coordenadas de enfrentamento. O modelo segue o termo de cooperação técnica firmado entre os órgãos parceiros, que estabelece responsabilidades compartilhadas e a integração de serviços como assistência social, saúde, educação e segurança .

Durante o evento, o juiz da Comarca de Arenápolis, Leonardo Lúcio Santos, destacou que a atuação isolada do sistema de justiça não é suficiente para enfrentar o problema. “A assistência social, a saúde e os demais atores são essenciais para o combate à violência doméstica, que é uma realidade grave no país. A construção da rede é uma necessidade para enfrentar esse cenário”, afirmou.

O defensor público Anderson Pereira Martins ressaltou o papel preventivo da rede. Segundo ele, a integração entre os órgãos permite agir antes que os direitos sejam violados. “Quando a situação chega ao Judiciário, muitas vezes o dano já ocorreu. A rede possibilita atuar na prevenção, orientar a população e fortalecer a mulher para evitar a violência”, explicou.

Representando os municípios, o prefeito de Santo Afonso, Luiz Fernando Ferreira Falcão, destacou que a iniciativa fortalece a estrutura local de atendimento. “A rede traz mecanismos para prevenir a violência e integrar áreas como saúde, educação e assistência social, contribuindo para reduzir os casos”, disse.

Já o prefeito de Nova Marilândia, Jefferson Nogueira Souto, enfatizou que a criação da rede facilita o acesso das vítimas aos serviços. “Agora há um direcionamento claro para que as mulheres saibam onde buscar ajuda. Isso garante acolhimento adequado e mais eficiência na resolução dos casos”, afirmou.

As Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica funcionam como uma articulação permanente entre instituições, promovendo ações conjuntas, capacitação de profissionais e atendimento humanizado às vítimas. Entre as medidas previstas estão o acolhimento imediato, apoio psicológico, encaminhamento para serviços públicos e campanhas educativas de prevenção.

Capacitação fortalece atuação integrada

No período da tarde, a equipe da Cemulher realizou uma capacitação voltada aos profissionais que atuam diretamente no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, incluindo representantes das secretarias municipais, forças de segurança, Ministério Público e demais instituições envolvidas.

Durante a formação, foram abordados temas como acolhimento humanizado, sigilo profissional, fluxos de atendimento e protocolos de atuação, além dos papéis de cada instituição e os procedimentos corretos de encaminhamento dos casos. Também foram apresentadas atualizações sobre a legislação, incluindo mudanças recentes na Lei Maria da Penha, e orientações sobre o uso do formulário nacional de avaliação de risco e a solicitação de medidas protetivas.

A capacitação ainda tratou da importância da atuação articulada entre os órgãos, da criação de grupos de trabalho para construção dos fluxos e protocolos locais e da definição do grupo gestor responsável por coordenar as ações da rede. Também foram discutidos prazos, estratégias de acompanhamento dos casos e dados atualizados sobre a violência doméstica, reforçando a necessidade de um atendimento integrado desde o primeiro acolhimento até a atuação do sistema de Justiça.

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