Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

A articulação entre instituições do sistema de justiça para fortalecer a recuperação de ativos de origem ilícita vem apresentando bons resultados em Mato Grosso. Leilões realizados com base na Resolução Conjunta nº 01/2025 arrecadaram R$ 673.723,13, valor destinado ao Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil (Fundepol).

Os números foram encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso pela Coordenadoria de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra), da Polícia Judiciária Civil, por meio de ofício enviado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

O resultado decorre das discussões e encaminhamentos construídos durante a Conferência Recupera MT, realizada em outubro de 2025 pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a Polícia Civil, Ministério Público e a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, o resultado demonstra que a integração entre as instituições pode produzir resultados concretos no enfrentamento à criminalidade organizada.

“A recuperação de ativos é uma ferramenta importante no combate ao crime organizado porque atinge diretamente a estrutura financeira dessas organizações. Esse resultado mostra que o trabalho conjunto entre Poder Judiciário, Polícia Civil, Ministério Público e demais instituições tem gerado resultados efetivos para a sociedade mato-grossense, transformando bens vinculados à prática criminosa em recursos que fortalecem a atuação do Estado”, afirmou.

De acordo com as informações encaminhadas pela Polícia Civil, o Leilão Público Eletrônico referente ao Edital nº 01/2026 SEJUS foi realizado nos dias 27 de fevereiro, 10 de março e 18 de março de 2026. Ao todo, foram arrematados 336 lotes. Outros 12 lotes foram retirados do certame por se tratarem de veículos oficiais, posteriormente encaminhados à SUTRAN para as providências cabíveis.

Todos os lotes arrematados foram quitados pelos compradores e entregues regularmente. Os recursos arrecadados foram depositados em conta vinculada ao Fundepol, fundo destinado ao fortalecimento das atividades da PJC/MT.

Para o juiz auxiliar da CGJ, João Filho de Almeida Portela, que coordenou a conferência, os resultados reforçam a importância da atuação integrada entre as instituições.

“Quando os órgãos trabalham de forma coordenada, os resultados aparecem. A recuperação e a destinação adequada desses ativos representam uma resposta do Estado à criminalidade, além de permitir que recursos antes vinculados a práticas ilícitas retornem em benefício da sociedade”, destacou.

A Conferência Recupera MT reuniu magistrados, promotores de Justiça, delegados, policiais civis e servidores de diversas instituições para debater mecanismos de identificação, localização, apreensão, administração, alienação e destinação de bens relacionados a infrações penais. Entre os principais objetivos do encontro estava o fortalecimento de ações voltadas à descapitalização de organizações criminosas e à destinação eficiente de ativos apreendidos.

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