Poder Judiciário de Mato Grosso
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17.04.2015 15:40
Juíza mostra ao país como lei é aplicada em MT
A juíza de Mato Grosso Jaqueline Cherulli, que escreveu o artigo utilizado na justificativa da nova Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014), sancionada em dezembro do ano passado, foi convidada a participar, agora em abril, de uma série de eventos e congressos realizados para marcar o mês de combate às práticas alienadoras. A discussão da alienação parental e da guarda compartilhada está intrinsecamente ligada e, por ser pioneira no assunto, a magistrada tem sido convidada por diversos Estados a falar sobre como a nova lei está sendo aplicada em Mato Grosso. A nova legislação tornou obrigatório o convívio entre pais e filhos de maneira equilibrada entre os genitores. Antes a regra era dar a guarda às mães e estipular direito de visita aos pais.
Na última quarta-feira (15 de abril), Cherulli palestrou sobre “Guarda Compartilhada na Visão da nova lei” em Natal (RN), no I Fórum do ano de 2015 da Comissão de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte. Ela também levou e distribuiu à plateia a cartilha que produziu sobre o assunto.
O desembargador Dilermando Mota Pereira, que representou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no evento e pertence ao Núcleo de Conciliação e Mediação do TJRN, ficou bastante empolgado com a abordagem feita pela magistrada mato-grossense. Houve um amplo debate e o plenário esteve lotado por advogados, promotores de Justiça e juízes. “A discussão foi muito rica”, salienta a magistrada.
Nesta sexta-feira e sábado (17 e 18 de abril) ela também irá palestrar em Florianópolis, Santa Catarina, na IV Semana de Conscientização da Alienação Parental, promovido pela Associação Brasileira Criança Feliz. No dia 27, participará de evento na cidade de João Pessoa, organizado pela Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Cherulli frisa ser muito importante massificar a divulgação do tema porque muitos operadores do Direito e magistrados ainda possuem resistências à aplicação da nova lei e porque o percentual de guarda compartilhada no país ainda é muito pequeno. O objetivo é mudar essa realidade.
A propagação da nova lei também é relevante para que as crianças sejam mais felizes e tenham um desenvolvimento saudável. Isso porque os estudos psicológicos mostram que os pequenos que sofrem alienação parental e que são privados de conviver com o pai ou a mãe desenvolvem traumas psicológicos que podem ser irreversíveis.
“As crianças precisam de referência paterna e materna. A ausência de uma das figuras cria uma carência e uma busca que vai ser preenchida com alguma outra coisa. Pode ser um vício ou na forma de um transtorno psicológico e comportamental”, explica a juíza. Ela observa ainda que o menino ou menina que ouve o pai falar que ‘a mãe não presta’ passa a sofrer conflitos internos e a pensar que ele mesmo também não presta, pois é geneticamente metade de cada um dos pais. Por isso, começa a passar por situações de negação por vergonha ou carência.
Ela destaca que muitos magistrados e profissionais que atuam nas ações de guarda também têm dúvidas recorrentes de como lidar com a situação, de decidir as liminares, de como fazer a divisão equilibrada de convivência entre o casal e como elaborar e trabalhar com os laudos psicossociais. Ela observa que as pessoas que participam desses congressos não estão em busca só de conhecimento técnico e sim prático.
“Elas querem saber como a lei está sendo trabalhada no nosso estado. Uma coisa é a explanação doutrinária, outra é levar experiência, o que tem contribuído muito com o trabalho dos colegas”, afirma.
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