Poder Judiciário de Mato Grosso
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26.10.2015 15:49
Comissão sobre drogas leva proposta a prefeito
Representantes da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) apresentaram, na tarde da última sexta-feira (23 de outubro), ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, a proposta para criar uma Rede de Integração para Prevenção do Consumo de Drogas, na Capital.O objetivo é fazer com que o serviço que já é ofertado hoje em Cuiabá funcione de maneira integrada, ou seja, que todos os atores envolvidos no processo saibam qual é o seu papel na recuperação e na prevenção do uso de drogas.
A proposta de criação da rede é resultado do curso em política e educação sobre drogas, que está sendo realizado por magistrados e servidores do Poder Judiciário, que atuam com o tráfico ou uso de substâncias entorpecentes, na UFMT. O curso teve início em março, após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça, o Ministério da Justiça e a Universidade Federal.
A capacitação é coordenada pelo Centro Regional de Referência para Formação Permanente de Profissionais que atuam com Usuários de Crack, outras Drogas e seus Familiares (CRR/UFMT), que pelo terceiro ano ministra este tipo de curso.
“Ao final da capacitação nós oferecemos um projeto e este ano a nossa proposta é de criação desta rede no município de Cuiabá. Ela seria uma rede intersetorial formada pelas instituições do município de Cuiabá, representada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Poder Judiciário”, explica a coordenadora do CRR/UFMT, professora Delma Oliveira de Souza.
Para ela, é preciso que todos compreendam que tratar a questão da dependência química, não é uma tarefa que deve ser feita de maneira individual ou por uma instituição só. “Como a dependência química é uma complexidade, dentro de cada indivíduo, a prevenção, a assistência também é complexa. Por isso, nós temos que envolver várias frentes, várias instituições, cada uma delas tem o seu papel a cumprir”, pondera a professora.
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, e integrante da Comissão, ressalta que a proposta de criar uma rede é efetivar uma política pública de atendimento ao dependente químico, ao usuário esporádico. “É preciso que haja uma efetiva política de atendimento e a rede vem consolidar exatamente isso”.
O prefeito Mauro Mendes afirmou que neste momento é preciso promover uma reorganização da rede existente no atendimento psicossocial do município. “Existem muitas estruturas, algumas em parceria com o governo federal, o que nós precisamos é fazer com que todas estas unidades se comuniquem melhor, articulem melhor as suas políticas, utilizem melhor seus recursos humanos e financeiros, para que nós possamos melhorar a prestação do serviço aos cidadãos”.
Ficou agendada uma próxima reunião, no dia 6 de novembro, com os membros da Comissão e três secretários municipais (de Ordem Pública, Saúde e Assistência Social). “Na próxima reunião vamos apresentar uma matriz de responsabilidade que vai conter todas as ações e as responsabilidades de cada um, definindo, inclusive, as interfaces entre os poderes para que nós possamos fazer uma pactuação da atuação em conjunto para melhorar a eficiência no atendimento”, garantiu Mauro Mendes.
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Janã Pinheiro
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