Poder Judiciário de Mato Grosso
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01.03.2016 18:40
Quatro Varas de Cáceres recebem PJeA partir desta terça-feira (1º de março) mais uma comarca de Mato Grosso passa a utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Cáceres (225 Km a oeste de Cuiabá) recebeu o sistema na secretaria e gabinete de quatro varas em cerimônia solene. Isto significa que os novos processos ingressados a partir de hoje nessas unidades judiciárias serão virtuais.
Na Primeira Vara Cível o PJe irá abarcar todas as classes de processos de Família e Sucessões. As ações referentes à Infância e Juventude serão virtualizadas em outra oportunidade. Nas Segunda e Terceira Varas Cíveis, que atuam em feitos gerais, todas as classes de processos utilizarão o sistema.
Já na Quarta Vara Cível, na qual o PJe já era utilizado para os mandados de segurança, foi ampliada a utilização do programa. A partir de agora, também os processos de Fazenda Pública e Execução Fiscal tramitarão no PJe.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, presidiu a cerimônia e, na oportunidade, ressaltou que é necessário ter novo olhar sobre o Judiciário. "A implantação do PJe nas comarcas é um marco para o Poder Judiciário e para a sociedade. Estamos avançando imensamente rumo à tecnologia, eliminando os processos físicos e instalando os virtuais. Queremos terminar até 2018, mas desde agora já estamos vendo resultados imensos como comodidade para os advogados, que podem utilizar o sistema a qualquer momento do próprio gabinete", destacou o magistrado.
Ele conclamou operadores de Direito e servidores a imaginar um cartório sem pilhas de papéis e um Judiciário sem a voracidade por espaço físico. "Os prédios servirão para abrigar pessoas, nossas obras serão menores e mais racionais. Um futuro onde a tecnologia contribuirá com a economia de recursos públicos e sustentabilidade. Por isso, precisamos que os senhores tenham a clara convicção da inevitabilidade da implantação do PJe na Justiça".
A apresentação do Processo Judicial Eletrônico foi realizada pelo juiz Aristeu Batista Vilella. Ele lembrou que a evolução ocorre em todo o mundo e não será diferente com o Judiciário. "É preciso mudança de paradigmas. São essas mudanças que fazem com que alcancemos o progresso. Hoje nós temos mais de 28 mil processos em tramitação no PJe e a ideia é que até 2018 tenhamos 100% dos processos virtualizados"..jpg)
A juíza diretora do Fórum, Hanae Yamamura de Oliveira, afirmou que a comarca está preparada para receber o PJe. "Todos os servidores e magistrados foram capacitados para receber o sistema e estamos à disposição dos senhores. Nós vemos a implantação do sistema com otimismo, pois a tendência é que todos os processos que tramitem na justiça se transformem em virtual. Inclusive o presidente (desembargador Paulo da Cunha) comentou sobre a ampliação da capacidade de internet na comarca, o que nos auxiliará no bom andamento dos trabalhos", explicou a magistrada.
Os advogados também se manifestaram favoráveis à implantação do sistema. O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Cáceres ressaltou que a OAB é a maior torcedora para que o projeto evolua, e, para isso, segundo ele, os advogados também têm que utilizar o sistema. O advogado Marcelo Horn, representante da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), destacou que o processo vem para ajudar a classe dos operadores do Direito sobre a agilidade dos processos. "Nossa preocupação é que os advogados estejam preparados, mesmo com os cursos oferecidos pelo TJMT. O digital é irreversível. Traz benefícios, como o fim da burocracia e a economia processual e de recursos", confirmou..jpg)
O representante da Promotoria de Justiça, Kledson de Oliveira, lembrou que a implantação do processo judicial atenderá ao futuro, mas principalmente ao que a realidade de hoje em dia já demanda. "Quem não concorda que o PJe é o futuro da Justiça está ultrapassado. Dentre os benefícios do sistema ressalto a diminuição do tempo de tramitação. Em localidades que já têm o PJe instalado vemos, por comparação, a redução tempo processual em até 50%. Isto porque diminui em muito o chamado tempo morto do processos, como a juntada, por exemplo", concluiu.Em Cáceres, os operadores de Direito terão até o dia 21 de março para se adaptar à implantação. Depois disso, o PJe para novos processos será obrigatório nas unidades judiciárias que já têm o sistema implantado.
Implantação - As próximas unidades judiciárias a receber o PJe são: Lucas do Rio Verde (22 de março), Rondonópolis, Cláudia e Jaciara (12 de abril), Juscimeira e Sorriso (19 de abril). O cronograma completo de implantação do PJe será divulgado ainda neste primeiro semestre do ano. A expectativa é de chegar a 51% das comarcas até dezembro.
Atualmente o PJe funciona em 25 unidades judiciárias de Primeira Grau e nas Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, além da Terceira e Quarta Câmaras Cíveis de Direito Público do TJMT. A plataforma conta com quase 25 mil processos em tramitação no Estado. Até 2018, todas as unidades judiciárias de Primeiro e Segundo Grau deverão utilizar o PJe.
Participação - Também participaram da cerimônia o desembargador Juvenal Pereira da Silva; os juízes Alethea Assunção Santos, Wladys Roberto Freire do Amaral, Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, Helícia Vitti Lourenço, Graciene Pauline Mazeto Correa da Costa e José Eduardo Mariano; o secretário municipal de Governo, Wilson Kirshe, representando o prefeito de Cáceres; servidores da comarca, advogados e sociedade organizada.
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