Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.05.2016 18:14
Política de saúde mental, álcool e droga em debateO Fórum de “Políticas sobre Drogas: Diálogo e Ações”, realizado entre os dias 11 e 13 de maio, no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, encerrou os debates na tarde desta sexta-feira (13 de maio) com uma mesa redonda para discutir a “Política Estadual de Saúde Mental/Álcool e outras Drogas, e sua implementação nos municípios: desafios e propostas”. O tema teve, entre outros debatedores, o desembargador Marcos Machado, presidente da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O tema foi mediado pela professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Delma de Souza, coordenadora do Centro regional de referência para capacitação permanente dos profissionais que atuam junto aos usuários de crack e outras drogas e seus familiares. O presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, professor Paulo Roberto Santana Júnior, e a assistente social da área técnica da Coordenação da Saúde Mental do município de Várzea Grande, Soraia Miter, também participaram da mesa para discutir a problemática.Conforme a professora, antes de implantar uma política estadual voltada para a saúde mental, álcool e drogas, é preciso conhecer a realidade do Estado. “Quantos CAPs nós temos em Mato Grosso? Como funciona a Rede de Atenção Psicossocial? Onde ela está implantada? Como está a atuação dos conselhos municipais? Ou seja, nós precisamos saber o que temos, para só então pensar no que precisamos fazer. Espero sinceramente que daqui saiam políticas públicas que de fato cheguem até o sujeito principal, aquele que necessita deste tipo de atendimento, porque hoje o que é ofertado deixa muito a desejar”, destaca Delma de Souza.
O desembargador Marcos Machado falou um pouco sobre o trabalho da Comissão que ele preside e que atualmente conta com a participação de 17 magistrados de várias comarcas do Estado. “Agradeço o convite para estar aqui participando desta rede do bem. São pessoas que identificaram, dentro dos problemas sociais, aquele mais grave, as drogas”.
Conforme ele, a Comissão tem trabalhado no sentido de capacitar os juízes, para que eles possam decidir com conhecimento sobre o assunto. “Queremos contar com o auxílio do psicólogo, psiquiatra, assistente social, para que saibamos o que fazer em situações de conflitos que são levadas ao Judiciário. Nós hoje estamos além da atuação propriamente criminal ou penal, nós temos preocupação com a repressão, com aplicação da lei penal, com o cumprimento da lei penal”, destacou o magistrado, completando que esse manancial de conhecimento que a Comissão tem buscado está no Portal do Tribunal de Justiça, para que todos possam conhecer. Clique AQUI e conheça um pouco mais a Comissão.
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O desembargador destacou ainda que os juízes não estão preocupados apenas com a atuação essencialmente criminal, “nós estamos aqui tentando conhecer os aspectos sociais e de saúde pública relacionados às drogas. Estamos identificando os nossos clientes, que estão não só na condição de réu de uma ação por tráfico, mas também de autores e réus numa relação de violência doméstica, numa ação de família, onde envolve às vezes obrigações de alimentos, guarda e visita. Nós temos que ter um juiz que saiba identificar que aquela pessoa tem uma dependência química e, por conta disso, tem o comportamento alterado, e por tudo isso eu louvo esse evento e agradeço essa inserção da Comissão neste Fórum”.Leia mais sobre o assunto:
Janã Pinheiro/Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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