Poder Judiciário de Mato Grosso
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13.06.2016 17:00
Mutirão Dpvat: celeridade na solução de conflitos
Solucionar conflitos com celeridade é a principal finalidade do 3º Mutirão do Seguro Dpvat, que está em andamento esta semana (13 a 17 de junho), das 8h às 17h, na Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá. Durante esta semana às vítimas de acidentes de trânsito podem buscar entendimento pacífico com a seguradora Líder.Nesta semana, 1.391 processos entram em pauta. Eles serão distribuídos por dez bancas de conciliação e atendimento de quatro médicos peritos.
Segundo a coordenadora da Central, juíza Adair Julieta da Silva, a força-tarefa foi montada para que o trabalho aconteça com maior rapidez. “O primeiro atendimento é efetuado pelos conciliadores, na sequência a vítima é encaminhada para avaliação do dano provocado pelo acidente. Com o laudo médico em mãos, segue para a mesa de cálculo, logo em seguida ela vai para a mesa de negociação onde recebe a proposta de acordo, se a mesma é aceita, assina o acordo que é homologado ali mesmo. Depois disso a parte só precisa só aguardar o prazo para recebimento”, explica.
Tem direito à indenização do seguro Dpvat todas as vítimas de acidentes de trânsito, seja ela motorista, passageira ou pedestre. O seguro é direito da vítima, independentemente da sua culpabilidade no acidente. Porém, para dar entrada na ação é preciso que a vítima tenha registrado um Boletim de Ocorrência (B.O.).
As indenizações podem chegar a R$ 2,7 mil, por pessoa, para restituição de despesas médicas comprovadas e até R$ 13,5 mil, por pessoa, para casos em que há morte da vítima ou invalidez permanente. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a homologação do acordo.
Resolver a questão é a grande expectativa do carregador de frigorífico, Jarilson Santana de Jesus, que após um acidente de motocicleta quando voltava do trabalho teve que se submeter a uma cirurgia para colocação de pinos. Ele passou cinco meses afastado do serviço, período em que dependeu da ajuda de vizinhos e familiares para se sustentar.
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“Sofri muito com o acidente, só quero que o perito me aprove e eu consiga receber a indenização, somente com esse dinheiro vou conseguir pagar as dívidas que se acumularam quando estive parado. Acredito que saio daqui hoje com a solução desse problema. Sem o mutirão eu teria que esperar por até três anos a conclusão desse processo”, frisa o carregador.Opinião semelhante tem a dona de casa, Maria Inês Paulo Gálice, que veio de Barra do Bugres para participar do mutirão. “Desde que caí de moto, só foi luta. Fiquei internada por vários dias no Pronto-Socorro de Cuiabá e depois no Hospital Metropolitano. Estou há quatro meses em tratamento, gastei muito em exames e medicamentos. Espero com o mutirão ser compensada por tudo que passei, tenho esperança que tudo dará certo e voltarei para casa com tudo resolvido”.
Os índices atingidos nas edições anteriores dos mutirões comprovam a eficácia da iniciativa. A média é de 80% a 90% de acordos/dia. Saldo que a coordenadora atribui à mudança de comportamento dos jurisdicionados. “Hoje as pessoas querem solucionar suas questões por meio da conciliação. Um método prático e rápido no qual eles recebem a indenização num prazo muito curto”.
Além de favorecer ao cidadão, os mutirões resultam na baixa de estoque para o Poder Judiciário, tendo em vista que havendo acordo, a decisão é homologada no mesmo dia e após o recebimento do valor negociado a ação é arquivada.
Cronograma - Conforme o calendário de mutirões organizado pela Central no início de 2016, a cada 60 dias haverá uma nova edição. A próxima está prevista para o mês de agosto. Contudo as audiências de conciliação promovidas pela Central são regulares, semanalmente são realizadas audiências concentradas, no início de cada ação judicial, para atender o que preceitua o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março.
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Viviane Moura
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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