Poder Judiciário de Mato Grosso
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31.05.2019 17:23
Audiência Pública: Autoridades destacam importância de debate sobre Sesmarias.JPG)
A Audiência Pública ‘Sesmarias na Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso’ é uma ação inédita em Mato Grosso e gera grande expectativa de órgãos, entidades e população, pela importância do assunto. Realizada pelo Poder Judiciário do Estado, na tarde desta sexta-feira (31 de maio), autoridades que participam do evento destacam a iniciativa para aproximar a população do poder público, discutir alternativas e encontrar soluções para as questões relativas à problemática da regularização fundiária das terras distribuídas em Mato Grosso ainda no período colonial. A intenção é que, após a audiência, haja possibilidade de dar um grande passo em prol da regularização dos domínios dos imóveis inseridos nas sesmarias de 14 municípios. 
“Quando o desembargador Carlos Alberto assumiu o Tribunal de Justiça disse que tínhamos que levar o Judiciário direto para a população. Essa audiência pública tem por escopo dar início à discussão de um problema muito grave na região, que são aquelas posses derivadas de títulos de sesmarias. Todo mundo sabe a dificuldade que esse povo tem. São pequenos agricultores que trabalham diariamente com suor de seus rostos para manter as famílias sem ter um título que dê condições para trazer melhoria para a vida. Estão reunidos aqui todos os envolvidos nessa temática e ao fim da tarde será elaborado documento que vai ser remetido às autoridades competentes com o diagnóstico dos problemas”, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva. Órgão executor da política fundiária no Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) é um dos interessados nessa busca de soluções e participa da audiência pública para contribuir com informações durante os debates. “Com um evento desse estamos construindo uma solução legal, com solidez para resolver os problemas dessas áreas e consequentemente de todo restante de Mato Grosso”, disse o presidente do órgão, Francisco Serafim de Barros.
Para o presidente da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), José de Arimatéia Barbosa, a audiência pública realizada pelo Judiciário mato-grossense é uma iniciativa ímpar, já que essa é uma questão de quase 600 anos, difícil e complexa. “Com o Poder Judiciário dando esse respaldo legal e esse apoio teremos, com certeza, êxito nesse procedimento, pois não se resolve com facilidade. Gradativamente vai se buscar sugestões propostas e utilizando agora a aplicação da nova lei de regularização fundiária quando se fala em legitimação da posse, legitimação fundiária, usucapião extrajudicial e judicial, certamente todas essas sugestões serão acolhidas e com certeza faremos um grande trabalho em conjunto com o Tribunal de Justiça e outros entes que estão participando”, afirma. A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Adriana Sant’Anna Coningham, atuou por muitos anos na Segunda Vara Cível, especializada de Direito Agrário. Segundo ela, existem muitas dúvidas acerca do assunto quando se trata de sesmarias, inclusive se essa é um título, e, por isso, esse é um momento em que todos os órgãos têm que falar em conjunto para tentar resolver o tema.
“A importância dessa audiência é trazer o debate, liderado pelo Poder Judiciário, para que todos os órgãos fundiários encontrem uma solução, porque não é de hoje esse problema. Existem vários estudos que falam sobre a importância da segurança da propriedade para o desenvolvimento de uma comunidade, de um país. Esse é um tema que tende a crescer no mundo todo. Temos uma população urbana e rural que crescem. As terras tendem a valorizar cada vez mais pela demanda de alimentos, de terras. Cada vez mais a segurança fundiária é uma exigência da comunidade, do país para que ele possa vir a crescer”, comenta. Três eixos são debatidos: Eixo 1 - Sesmarias na Baixada Cuiabana; Eixo 2 – o georreferenciamento (localização por satélite) e a atuação dos Cartórios de Registros Públicos. O assunto será abordado por representantes da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso explicando qual a real situação das titularizações dessas terras no Estado e Eixo 3 - A Atuação das Comissões Municipais na Regularização Fundiária.
As sesmarias são terras distribuídas a beneficiários desde a época colonial no Brasil com a intenção de criar condições para o cultivo desses espaços e também para povoar território.
Estão sendo debatidas as sesmarias compostas por Cuiabá, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
Estão presentes na audiência: a diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip, a vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MT), Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, José Arimatéa Neves Costa e Otavio Vinicius Affi Peixoto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a juíza da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, juiz do Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, Antônio Veloso Peleja Júnior, juiz diretor da Comarca de Rosário Oeste, Ricardo Nicolino de Castro, juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, diretor do Fórum da Capital, juiz e diretor da Comarca de Várzea Grande, Eduardo Calmon, o presidente da Comissão Permanente de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Agulam, a diretora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Claudenice Deijany F. de Costa, a vice-diretora-geral do TJ, Cátia Maciel, magistrados, representantes de órgãos e entidades parceiras no evento, além da população.
Participaram ainda representantes dos Ministérios Públicos do Estado e Federal; Defensoria Pública do Estado e da União; Procuradorias do Estado e dos Municípios; órgãos da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários do Estado de Mato Grosso; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geometria – Regional de Mato Grosso; Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso; Comissões de Regularização Fundiária de Mato Grosso; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional.
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Dani Cunha
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