Poder Judiciário de Mato Grosso
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02.10.2020 14:56
Processos para Semana da Conciliação podem ser cadastrados até dia 20
Prossegue até o dia 20 de outubro o prazo para cadastramento de processos para a XV Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2020. O cadastramento teve início no dia 3 de setembro e pode ser feito no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), no link Semana Nacional de Conciliação. Podem ser cadastrados, para fins de conciliação, processos já ajuizados em trâmite na 1ª Instância, em qualquer Vara Cível e nos Juizados Especiais Cíveis, e reclamações pré-processuais, ou seja, pedidos de realização de audiências de conciliação que visam resolver conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais.
A matéria deve ser afeta aos Juizados Especiais Cíveis e causas cíveis em geral (consumidor, direito de vizinhança, acidente de veículo etc.), ou direito de família, podendo ser cadastrados pedidos de divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade.
As audiências da fase pré-processual serão realizadas nos Cejusc’s da Capital, da Infância e Juventude, Juvam e nos Juizados Especiais Cíveis da Capital. Nas comarcas do interior, serão realizadas em um dos 37 Cejusc’s. Nesta edição, em razão da pandemia da Covid-19, as audiências serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual.
A Semana Nacional de Conciliação é um grande movimento liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo todos os tribunais do país, que durante esse período se empenham em realizar o maior número possível de conciliações.
Em Mato Grosso, além das 79 comarcas, a Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição, na sede do Tribunal de Justiça, também participará da XV Semana Nacional de Conciliação. O pedido de sessão de conciliação poderá ser cadastrado para os recursos em tramitação na Turma Recursal Única e no Tribunal de Justiça. É necessário o cadastramento prévio, por meio do preenchimento do formulário de inscrição.
Pacificação social - Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a desembargadora Clarice Claudino da Silva afirma que houve avanço nesses 15 anos, principalmente pela ampla divulgação do sistema multiportas - onde são oferecidas ferramentas para as partes resolverem seus próprios conflitos com a ajuda de um terceiro facilitador - e a conscientização da importância da implantação da política pública da pacificação social para a construção de uma sociedade mais pacífica e independente.
Na avaliação da desembargadora, a população deve priorizar a utilização da conciliação e mediação porque cada um sabe o que é melhor para si mesmo. “Terceirizar a solução de um problema, que só quem está sentindo sabe realmente o seu grau de importância, não me parece ser o melhor caminho. Pois se corre o risco de resolver a questão, mas não o conflito. O importante é trabalhar, com o uso das técnicas adequadas a cada caso concreto, a causa que levou àquele conflito, chegando a melhor solução para todos os envolvidos, onde todos saiam satisfeitos, onde não haja a dualidade de vencedor x perdedor”, destaca a presidente do Nupemec.
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Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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