Poder Judiciário de Mato Grosso
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19.10.2020 14:06
Prazo final para cadastro na XV Semana Nacional de Conciliação termina hojeAs inscrições e cadastros para participar da XV Semana Nacional de Conciliação no Poder Judiciário de Mato Grosso se encerram nessa terça-feira (20 de outubro). Os interessados devem fazer o cadastro AQUI. A força tarefa é um grande movimento dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que durante os dias 30 de novembro e 4 de dezembro se empenham em realizar o maior número de conciliações.
Podem ser cadastrados, para fins de conciliação, processos já ajuizados em trâmite na 1ª Instância, em qualquer Vara Cível e nos Juizados Especiais Cíveis, e reclamações pré-processuais, ou seja, pedidos de realização de audiências de conciliação que visam resolver conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais.
Em Mato Grosso, além das 79 comarcas, a Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição, na sede do Tribunal de Justiça, também participará da XV Semana Nacional de Conciliação. O pedido de sessão de conciliação poderá ser cadastrado para os recursos em tramitação na Turma Recursal Única e no Tribunal de Justiça. É necessário o cadastramento prévio, por meio do preenchimento do formulário de inscrição.
A matéria deve ser afeta aos Juizados Especiais Cíveis e causas cíveis em geral (consumidor, direito de vizinhança, acidente de veículo etc.), ou direito de família, podendo ser cadastrados pedidos de divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade.
As audiências da fase pré-processual serão realizadas nos Cejusc’s da Capital, da Infância e Juventude, Juvam e nos Juizados Especiais Cíveis da Capital. Nas comarcas do interior, serão realizadas em um dos 37 Cejusc’s. Nesta edição, em razão da pandemia da Covid-19, as audiências serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual.
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