Interessados podem se inscrever pelo Portal
Programa Jurado Voluntário será permanente no Poder Judiciário
A relação dos jurados alistados anualmente para compor o Tribunal de Júri de cada comarca deverá ser publicada em edital até a próxima sexta-feira (10/10), conforme a Lei 11.689/2008. E para compor os conselhos de sentença estão abertas as inscrições aos interessados em se candidatar ao programa Jurado Voluntário do Poder Judiciário de Mato Grosso. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br/cgj.
O magistrado de cada comarca deve alterar essa lista e incluir os voluntários inscritos após esse período até o dia 10 de novembro, conforme prerrogativa do Código de Processo Penal. Quanto ao cidadão que se inscrever após essa data, será incluído na listagem do ano subseqüente.
Depois de feita a relação, serão confeccionados cartões com o nome e o endereço de cada um dos jurados, documentos que serão checados pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e Defensoria Pública. Em seguida, na presença dos representantes dessas instituições, os cartões são lacrados em uma urna que ficará sob a responsabilidade do juiz presidente do Tribunal do Júri.
Poderão participar da seleção para jurados voluntários, as pessoas que preencherem os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos e de notória idoneidade; estar em pleno exercício dos direitos políticos e ser eleitor; e não ter sido processado criminalmente.
COMPETÊNCIA - Para cada julgamento, um Tribunal do Júri é composto pelo juiz presidente do júri. A seleção é feita por meio de sorteio. Primeiro são sorteados 25 jurados. Posteriormente, no dia do julgamento são sorteados sete jurados para constituir o Conselho de Sentença, cuja competência é julgar os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados.
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