Palestrante aborda superlotação de presídios
Palestrante aponta problemas e sugere soluções para superlotação de presídios
Boa parte dos problemas existentes no sistema prisional decorre da saturação das unidades prisionais. Esta é a conclusão do procurador do Estado do Ceará, César Barros Leal, que proferiu palestra sobre as “Regras Mínimas para o tratamento dos presos no Brasil e Realidade Atual”, no I Seminário de Execução Penal de Mato Grosso, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento acontece em dois dias (23 e 24/10) no Salão Nobre do Tribunal de Justiça. O especialista esclareceu que o Brasil é o primeiro país a ter regras mínimas para o tratamento de presos no mundo, entretanto, ponderou pela necessidade dessas normas serem respeitadas e colocadas em práticas.
De acordo com o especialista em prevenção criminal, as instituições prisionais públicas existentes não seguem as regras mínimas para o tratamento do preso e desrespeitam os direitos assegurados como local com as mínimas condições de higiene, o estabelecimento de relações do preso com a sociedade, e, com isso, gera a impossibilidade do trabalho de ressocialização.
De acordo com o especialista em prevenção criminal, as instituições prisionais públicas existentes não seguem as regras mínimas para o tratamento do preso e desrespeitam os direitos assegurados como local com as mínimas condições de higiene, o estabelecimento de relações do preso com a sociedade, e, com isso, gera a impossibilidade do trabalho de ressocialização.
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O especialista analisou, pelo cenário existente no Brasil e também em outros países da América Latina, que uma ordem pode ser estabelecida, relacionando número de presos com o trabalho de recuperação. Explicou que quanto maior o número de presos em uma unidade prisional, menor é a chance de recuperação. Outro ponto levantado pelo procurador do Estado do Ceará é o fato de 80% dos encarcerados de todo o país estarem à espera da condenação. Entretanto, esse fato, no ponto de vista da autoridade não é um problema a ser creditado aos magistrados, e sim a toda uma estrutura inexistente que deveria atender esse público. Ele citou como exemplo a falta de defensores públicos para atender os reeducandos. |
Um dos pontos principais da palestra foi o fato da Lei de Execuções Penais ser toda voltada para a reinserção social do preso. “Não podemos perder de vista esse aspecto, porque todos os dias centenas de cidadãos são postos em liberdade por terem cumprido suas penas e saem pela porta da frente da unidade prisional, sem que fosse trabalhado a reinserção social”, lembrou. Alertou ainda que um dos fatores que contribui para a construção desse cenário é a falta de estruturas para comportar a progressão de regime no sistema prisional brasileiro.
Como exemplo do que pode ser feito para reverter o quadro atual do cárcere no país, o procurador César Barros sugeriu que sejam adotadas medidas como a construção de prisões comunitárias, onde seria reduzido o número de presos encarcerados, de forma a possibilitar o trabalho de ressocialização.
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Poder Judiciário de Mato Grosso
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