Curso visa unificar procedimentos em conselhos
Judiciário capacita conselheiros tutelares para unificar procedimentos
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Em caso de denúncia de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente, quais os procedimentos a serem tomados pelo conselheiro tutelar, a quem deve recorrer e quais direitos e obrigações desses profissionais. Estas e outras questões foram abordadas, nesta terça-feira (18/11), Dia Nacional do Conselheiro, durante o 1° Curso de Capacitação promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá. Participam do evento cerca de 100 conselheiros tutelares vindos de todo o interior do Estado.
Na abertura do curso, o juiz auxiliar da CGJ, Jones Gattass Dias, lembrou que o objetivo maior do curso é estabelecer as condições para a padronização dos procedimentos a serem adotados pelos profissionais. O magistrado ressaltou que a constatação de divergências nos encaminhamentos adotados pelos conselhos tutelares em relação às suas atribuições e competências evidenciou a necessidade de uniformização, de modo à proporcionar mais agilidade e maior resolutividade à atuação dos conselheiros.
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Na parte da manhã, os magistrados Jones Gattas e Jeverson Luiz Quinteiro p, do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Barra do Garças, proferiram palestra sobre as atribuições do Conselho Tutelar. Enfatizaram a necessidade de que cada conselheiro reconheça que seu compromisso maior é com a criança e a sociedade. A importância dos conselhos enquanto instituições e dos conselheiros como sujeitos sociais que, pelo acúmulo de experiências na área social, possuem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais democrática e na aplicabilidade do Estatuto de Criança e Adolescente (ECA) foram os itens mais enfocados. |
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Na opinião do juiz da Infância de Barra do Garças esse tipo de evento, envolvendo os profissionais, visa contribuir para o fortalecimento do sistema de garantias e defesa de direitos da criança e adolescente e esse fortalecimento passaria pela valorização do conselheiro tutelar.
Durante o curso, os conselheiros discutiram como funciona uma rede de proteção à criança e ao adolescente; quais medidas tomar em casos de denúncias; a quais órgãos podem recorrer, e até como agir no caso da situação em que o gestor municipal não está cumprindo com o seu dever.
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O representante dos conselheiros tutelares de Mato Grosso, Davino Mário de Arruda, afirmou que cursos desta natureza são imprescindíveis na melhoria do sistema de atendimento aos menores em situação de risco social. Ercília Terezinha Timm Socoloski, gestora de Assistente Social de São José do Rio Claro, elogiou a iniciativa do Poder Judiciário. “A importância da capacitação vai além do conhecimento de leis e normas para promovermos o bem-estar de nossas crianças e adolescentes. Ela serve, sobretudo, como ferramenta que propiciará aos conselheiros mais segurança e incentivo ao seu trabalho no dia-a-dia”.
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A promotora de Justiça da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Silvana Correia fez referência ao Código de Menores que existia antes do ECA. Durante a abertura, a promotora enfocou as mudanças ocorridas com a implantação do estatuto à proteção integral às crianças e adolescentes. E observou que antes do ECA a criança era vista como “sujeito que merecia cuidados e não como o sujeito de direitos”. |
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