Programa de Gestão Documental será expandido
Programa de Gestão Documental deverá ser expandido a comarcas
O mais antigo processo criminal instaurado na Justiça de Segunda Instância de Mato Grosso completou 108 anos em 2008. Trata-se de uma ação datada de 1900, no qual um agente público respondia por peculato. O recorrente era o procurador da República no Estado de Mato Grosso à época; e o recorrido, um escrevente de almoxarifado do Arsenal de Guerra.
No processo, o procurador pedia provimento para a reforma de um despacho do juiz seccional, que havia julgado improcedente a denúncia apresentada por crime de peculato contra o escrevente. O servidor público foi investigado pelo sumiço de molas de carabinas - como eram chamadas as espingardas - na época em que ele exercia a função. Esta ação judicial integra o acervo do arquivo do Tribunal de Justiça, que conta com mais de 55 mil processos, todos devidamente catalogados por ano, protocolo, assunto, tipo de ação e partes do processo.
Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, deu início à expansão do programa de Gestão Documental do Judiciário Mato-grossense, com a realização de treinamento inicialmente nas comarcas de Cuiabá e Cáceres. Foi instituída uma Comissão de Avaliação de Documentos, responsável por acompanhar o trabalho de arquivamento e ajudar a disseminar o projeto de catalogação. O trabalho gradual prevê que, em um futuro próximo, cada comarca tenha uma comissão setorial. Em Cáceres, por exemplo, onde o acervo é riquíssimo, a comissão já foi implantada.
A preservação do arquivo do Poder Judiciário é de suma importância para o resgate da memória histórica e probatória da Justiça de Mato Grosso e, ao mesmo tempo, contribui para a recuperação de fatos importantes para a história do povo mato-grossense.
Mas, além da preservação da memória mato-grossense, o arquivo do Tribunal de Justiça contribui significativamente para a celeridade processual na Segunda Instância. Isso porque, quando solicitado pelas partes ou pelo Tribunal, o setor de arquivo localiza um processo em questão de minutos, e o remete ao TJMT, se for o caso.
Futuramente, o acesso aos documentos contidos no arquivo poderá ser permitido ao público externo, como estudantes e pesquisadores. O arquivo está localizado na Avenida Perimetral, em Cuiabá.
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