Benefícios de projeto são enfatizados em MT
Projeto viabiliza aplicação dos princípios de direitos humanos
| Fundadora da Internacional Association of Women Judges (IAWJ), a juíza Arline Pacht, homenageada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nesta sexta-feira (19/9), reiterou aos juízes e desembargadores mato-grossenses a importância do Projeto de Jurisprudência de Igualdade (JEP), iniciativa que oferece a magistrados de todas as nações instrumentos legais para a aplicação dos princípios de direitos humanos em suas respectivas cortes. |  |
“De longe, um dos programas mais bem sucedidos foi realizado no Brasil pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato. O País deve sentir orgulho de pessoas como ela, que tanto lutam pela igualdade de direitos”, asseverou a magistrada, considerada ‘mãe’ do JEP.
Arline Pacht, que já esteve no Brasil em outras ocasiões a convite da desembargadora Shelma de Kato, ressaltou a importância dos trabalhos desenvolvidos pela associação internacional e destacou o comprometimento da desembargadora mato-grossense com questões relacionadas aos direitos humanos. Além de traçar o histórico do surgimento da IAWJ, a juíza celebrou o fato das magistradas membros criarem associações nacionais em seus próprios países, como é o caso da Associação Nacional de Magistradas (ANM) do Brasil. Segundo a magistrada, a IAWJ tem como objetivo ajudar todas as mulheres em suas respectivas sociedades e resguardar seus direitos, principalmente com relação à violência.
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Também homenageada com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, a juíza Joan Winship, destacou a importância do projeto de Jurisprudência de Igualdade, que já recebeu três homenagens da Organização das Nações Unidas em função do trabalho desenvolvido em todo o mundo no combate à violência contra a mulher. “Nós juízas estamos em posição única para tomar decisões que afetam as mulheres, principalmente as vítimas de violência. Independente do país, é uma questão que todas enfrentam”, afirmou a magistrada, que celebrou a aprovação da Lei Maria da Penha no Brasil, em 2006. |
Diretora-executiva da IAWJ, Joan Winship comentou as dificuldades enfrentadas por juízes que atuam na proteção dos direitos humanos, que muitas vezes arriscam suas próprias vidas por essa causa. Salientou a oportunidade proporcionada pela associação em fornecer uma rede de apoio e informação entre os magistrados membros, já que a IAWJ, além de compartilhar conhecimentos, oferece apoio contínuo. “Nossa associação oferece oportunidades de formar redes de parcerias entre juízes do mundo todo e está tendo impacto que outras organizações não conseguem”, sublinhou, ao frisar a força do trabalho dos juízes na comunidade internacional.
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REPRESENTAÇÃO - O Poder Judiciário de Mato Grosso também ganhou representatividade internacional, por meio de duas magistradas eleitas no encontro realizado no Panamá, em abril deste ano, para ocupar cargos na International Association of Women Judges (IAWJ). A desembargadora Shelma Lombardi de Kato (à direita) foi eleita para o cargo de secretária-tesoureira do Conselho Executivo. E a juíza Gleide Bispo Santos (à esquerda) foi eleita para o cargo de diretora para a América Latina e Caribe, juntamente com a magistrada panamenha Margarita Centella. As duas juízas de Mato Grosso são as únicas brasileiras a integrar o corpo diretivo da associação internacional.
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Além de desembargadores e juízes, diversas autoridades participaram da solenidade de entrega da medalha do Mérito Judiciário, entre elas a prefeita em exercício de Cuiabá, Jacy Proença; a representante do Ministério Público Estadual, procuradora de Justiça Eunice Helena de Barros; a juíza federal Adverci Rates; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Tânia Garcia de Freitas Borges; a representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Ângela Maria Ribeiro Prudente; o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, juiz Antônio Horácio da Silva Neto; o secretário-adjunto da Casa Civil, Antônio Kato; a defensora pública Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva; a vice-presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT, Acenate Banagouro de Carvalho.
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