Presidente do TJMT lamenta interpretação
Presidente do TJMT lamenta interpretação do procurador-geral de Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, lamentou hoje a interpretação dada pelo procurador-geral da Justiça, Paulo Prado, classificando de “ enganados” e vítimas de “calote” do Tribunal de Justiça a situação vivenciada por parte dos aprovados no último concurso público do Poder Judiciário, que ainda não foram empossados em virtude de decisão judicial impedindo a rescisão de contratos de servidores temporários.
Lembrou o desembargador Paulo Lessa que a condição de “enganados” atribuída aos concursados pressupõe premeditação, presume que tenha havido deliberada intenção do TJMT de realizar um concurso público para não dar posse. “Trata-se de uma interpretação equivocada, que infunde suspeita sobre a instituição e que não reflete a realidade dos fatos”, enfatizou o desembargador, lembrando que o TJMT começou a dar posse aos aprovados e foi impedido de prosseguir na integralidade em virtude de decisão judicial que está obrigado a cumprir.
Indagado sobre a extensão do concurso, o presidente do TJMT historiou que trata-se do maior concurso público já realizado pelo Poder Judiciário, traduzindo o amplo esforço que a administração vem fazendo no sentido de regularizar a situação do quadro funcional e, via de conseqüência, assegurar maior eficiência aos serviços prestados pelo Poder Judiciário à população.
Medida Judicial – Em novembro último, quando foi dado início à publicação dos atos de nomeação e posse dos aprovados no concurso público, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) ingressou com mandado de segurança (127733/2008), para impedir a exoneração dos servidores temporários com mais de cinco anos de contratação. A segurança foi concedida monocraticamente em caráter liminar pelo TJMT e, posteriormente, confirmada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O pleito segue em trâmite para julgamento de mérito.
Ao todo, somam 129 o número de servidores com contratos temporários protegidos pela decisão judicial que o Tribunal de Justiça está impedido de rescindir os contratos para dar posse aos concursados, perfazendo cerca de 46% do total de vagas. O concurso disponibilizou 280 vagas distribuídas entre os cargos de técnico judiciário, distribuidor, contador e partidor (de nível médio) e analista judiciário (nível superior).
Desde o final do ano passado, o TJMT vem publicando os atos de nomeação dos candidatos aprovados no concurso, de forma gradativa e criteriosa, conforme a necessidade de cada comarca, evitando assim quaisquer prejuízos de continuidade na prestação jurisdicional à sociedade. A nomeação e a posse dos novos servidores efetivos está sendo feita de modo paulatino, de forma a evitar risco de que alguma comarca fique desguarnecida de profissionais em virtude de eventual não ocupação por motivo de ausência do candidato aprovado. Já foram empossados 122 aprovados.
O Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso foi considerado o maior na história da instituição. Foi realizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual de São Paulo (Vunesp), responsável pelo certame e, ao todo, concorreram 20.355 candidatos. Do total de vagas, 223 foram para bacharéis em Direito, numa preocupação da atual gestão em selecionar servidores efetivos com conhecimento específico para a atividade fim, de modo a proporcionar atendimento mais adequado, célere e eficaz.
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