Parceria combaterá dependência de adolescentes
Tratamento de dependência de adolescentes internados é prioridade
Adolescentes dependentes de álcool e outras drogas, como pasta base de cocaína e crack, que se encontram internados no Centro Sócio-educativo de Cuiabá (antigo Pomeri), ganharão um intenso reforço na luta contra a dependência química. O atendimento imediato desses adolescentes deverá ser realizado por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) dentro de um mês na unidade. Para que essa instalação se tornasse possível, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica nº 1/2009 entre as Secretarias Estaduais de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Saúde (SES), de Educação (Seduc) e de Emprego, Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Setecs), mediante prévio trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário Estadual.
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Essa parceria visa instrumentalizar uma equipe de saúde para desenvolver ações de saúde mental dentro do centro de internação. A expectativa é de que os atendimentos tenham início já no próximo mês. Para o juiz Jones Gattass Dias, responsável pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, a medida representa um grande avanço. “As chances de se recuperar o menor serão bem maiores com o tratamento dentro da própria unidade”, asseverou o magistrado. |
| Já a juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, acredita que o trabalho do CAPS na unidade de internação resultará inclusive em melhoria no comportamento dos adolescentes. Conforme a magistrada, esse centro de atenção facilitará o trabalho de desintoxicação e o acompanhamento dos menores com relação às crises de abstinência. |  |
De acordo com a superintendente do sistema sócio-educativo de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos, cada secretaria nomeou um servidor para acompanhar a execução do termo de cooperação técnica firmado, documento esse que assegurou também a contratação de mais funcionários, inclusive um médico psiquiatra. A superintendente disse que, incluindo as internações provisórias, a clientela deverá atingir 156 menores. Destes, cerca de 20% tem algum transtorno psicológico ou dependência química. “Dentro de 30 dias estaremos com o projeto em andamento. Já realizamos uma reunião e faremos outra em breve. A diferença é que com a participação das outras secretarias teremos mais força para resolver os problemas“, pontuou a superintendente. Já a juíza Sinii Figueiredo estima que aproximadamente 90% dos adolescentes internados têm ou tiveram algum tipo de envolvimento com drogas. “O CAPS não é a solução do problema, mas é o primeiro atendimento, que deve ser obrigatório em todas as unidades de internação”, enfatizou.
Conforme o termo assinado, a Sejusp será a responsável pela disponibilização do espaço físico e de equipamentos, além de viabilizar as despesas com a implementação do projeto terapêutico e instituir uma comissão de avaliação e monitoramento da operacionalização do termo. À Secretaria de Saúde cabe planejar e executar programas de capacitação para a equipe na área de saúde mental, além de assessorar e acompanhar a equipe no desenvolvimento das ações de reabilitação psicossocial junto aos adolescentes. A SES também deverá promover a atualização do projeto terapêutico, além de oferecer material didático e instrucional para a realização das capacitações.
Já a Seduc tem como responsabilidade disponibilizar livros didáticos e paradidáticos, jogos educativos e outros materiais pedagógicos, além de proporcionar formação continuada para os profissionais da educação que atuem na unidade. A secretaria também deve assegurar repasses financeiros que a unidade recebe regularmente e estabelecer um programa de qualificação e desenvolvimento específico para a equipe educacional. Por fim, a Setecs ficou responsável por apoiar as capacitações, disponibilizar vagas aos internos e familiares em cursos profissionalizantes, além de encaminhar para cadastro de programas sociais as famílias dos internos, bem como sua inserção no mercado de trabalho.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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