Comarca realiza ação para coibir uso de drogas
Ação é realizada para coibir venda de drogas a crianças e adolescentes
Numa ação inédita, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande promoverá na próxima quarta-feira (25 de novembro), às 9h, no Fórum local, uma audiência pública com cunho voltado à prevenção e repreensão ao consumo de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, e também ao combate à venda desses produtos a esse público por parte dos comerciantes locais. A iniciativa será realizada em parceria com o Gabinete de Gestão Integrada do Município de Várzea Grande (GGI) e terá lugar na sala do Tribunal do Júri. Conforme o juiz titular da Vara da Infância e Juventude da comarca, Jones Gattass Dias, a iniciativa também visa reduzir os índices de envolvimento em atos infracionais motivados pelas alterações de comportamento geradas por tais substâncias.
Para definir o roteiro dessa audiência pública, na próxima segunda-feira (23 de novembro), às 9 horas, no auditório da Prefeitura local, será realizada uma reunião com todos os integrantes do GGI, entre eles as Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Poder Judiciário, Prefeitura, Ministério Público, Defensoria, Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar etc. “Nesse encontro vamos definir como a audiência pública será conduzida, organizando roteiro prévio. Também será discutida a relação entre o consumo de bebidas alcoólicas e o elevado índice de criminalidade não só com relação aos adolescentes, mas também aos adultos”, salientou o magistrado.
Ainda segundo o juiz Jones Gattass Dias, a iniciativa busca, ainda, identificar e punir os comerciantes que praticam a venda de bebidas alcoólicas e outras drogas aos menores. “Vamos sensibilizar e incentivar os proprietários ou responsáveis por clubes, bares, lanchonetes, boates e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a se empenharem em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a criança e adolescente por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos”, asseverou. Na ocasião, também será definido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos proprietários ou responsáveis pelo estabelecimento comercial que venda ou fornece bebidas alcoólicas a menores. Os participantes também serão alertados sobre a possibilidade de prisão em flagrante por vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a esse público.
JUSTIFICATIVA – A idéia da realização de uma audiência pública nasceu diante da constatação, no atendimento cotidiano efetuado pelo Núcleo dos Agentes da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, da estreita relação entre o envolvimento de adolescentes na prática de atos infracionais motivados ou estimulados pela utilização de álcool ou outras substâncias psicoativas. Segundo o juiz Jones Gattass, apesar de haver uma ampla legislação disciplinando e proibindo a venda ou a entrega, sob qualquer forma, de substâncias capazes de causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes, é prática corrente no município os estabelecimentos comerciais ignorarem a lei. Por isso, houve a deliberação pela audiência.
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