Distribuição de processos ao TJMT é dinamizada
Distribuição de processos para o TJMT é dinamizada pelo Dejaux
A distribuição eletrônica dos recursos impetrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso aumentou em 34% em 2009, comparativamente ao ano de 2008, proporcionando mais celeridade na tramitação reduzindo o lapso temporal entre a protocolização e a distribuição mensal tanto de novos processos que chegam ao Segundo Grau, como dos que já estão em trâmite na Segunda Instância redistribuídos por algum motivo. Entre janeiro e outubro deste ano, no Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), foram distribuídos e redistribuídos 22.301 processos. No mesmo período do ano passado, esse número chegou a 16.587. Já em todo o ano de 2008 foram 19.921 processos e em 2006 foram distribuídos 15.695 recursos na Segunda Instância.
No decorrer dos anos, a demanda de recursos que aportaram à Justiça de Segundo Grau foi crescente. A média de processos recebidos por mês no Dejaux saltou de 1.569,58 em 2006, para 2.763,2 em 2009, considerando neste último o período entre janeiro e outubro. Esse aumento da demanda judicial provocou uma ação mais organizada e a revisão de procedimentos, dentro do permitido por lei, para que também fosse dada mais celeridade à distribuição dos recursos. Este ano, para exemplificar, apenas no mês de março foram distribuídos e redistribuídos 2.877 processos.
A dinamização dos procedimentos e o aumento na produtividade dos servidores que atuam no referido departamento é resultado de um trabalho de qualificação e valorização profissional desenvolvido pela Coordenadoria Judiciária, responsável pela área. Para absorver com agilidade e qualidade a crescente demanda, houve investimentos na capacitação e treinamento dos servidores, ajustes do sistema às necessidades do serviço, além de terem sido tomadas medidas para a otimização das rotinas internas e a organização funcional do espaço físico do Dejaux, com a implantação do Método Ordem, um sistema organizacional voltado para a gestão de resultados e que contempla a técnica de “5S da Qualidade Total”, quais sejam: Senso de Utilização, Senso de Ordenação, Senso de Limpeza, Senso de Saúde e Senso de Autodisciplina.
NORMAS - A distribuição dos processos no TJMT é feita de forma automática e totalmente eletrônica. Três servidores têm acesso ao sistema do Proteus para a realização da distribuição on line. Este programa conta com dispositivos de bloqueio, que são automaticamente acionados para evitar alteração de dados. A segurança tecnológica do sistema de distribuição de processos é alvo de constantes auditorias técnicas, assegurando total lisura no sorteio eletrônico. Além disso, todos os procedimentos para a distribuição seguem rigorosamente o determinado no Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJMT). O artigo 80 destaca que feito o preparo ou verificada a respectiva dispensa, os processos serão distribuídos, diariamente, por processamento eletrônico de dados, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem rigorosa de apresentação, observando-se as classes definidas no art. 71 e os princípios da publicidade, igualdade, alternatividade e do sorteio.
Outro procedimento está contido no artigo 83 do RITJMT, que estabelece que todas as distribuições feitas por meio eletrônico imediatamente deverão ser entregues ao relator em sua respectiva câmara julgadora. Os feitos são distribuídos eqüitativamente às câmaras de acordo com as classes, de modo que, ao final de cada ano, uma não receba mais processos do que as outras câmaras. A ordem de distribuição dos recursos no Tribunal de Justiça segue ainda o critério cronológico, ou seja, a data em que foi dada entrada ao documento. Os casos considerados por lei como prioritários para tramitação, tais como réu preso, idoso, paciente em fase terminal, são tratados como tal e destacados dos demais por meio de tarjas com cores específicas.
Uma peculiaridade da distribuição no âmbito do Segundo Grau ocorre na necessidade de o processo passar por algumas etapas, diferente do que acontece na Primeira Instância. Assim que é protocolizado, o documento passa por servidores cuja função é checar as custas judiciais, depois pela divisão de feitos cíveis e criminais e pela classificação, e, com tudo pronto, segue para a distribuição por meio do sorteio eletrônico, conforme o regimento interno. Com isso, os procedimentos tornam-se muito mais rigorosos e exigem atenção mais detalhada. Na Primeira Instância, o procedimento é mais simplificado, pois o documento protocolizado é encaminhado diretamente do Protocolo para o Cartório Distribuidor, que o envia à vara ou Juízo competente.
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