Judiciário homologa acordo e soluciona conflito
Poder Judiciário homologa acordo e soluciona conflito na saúde pública
Numa demonstração de extrema pró-atividade e compromisso com a pacificação social, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente da Comissão Estadual do Movimento Permanente pela Conciliação, homologou na tarde desta sexta-feira (13 de novembro) o acordo que soluciona o impasse vivenciado pela saúde pública de Cuiabá nos últimos meses com a paralisação dos médicos que atendem junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Após uma série de reuniões mediadas pela magistrada, a Prefeitura de Cuiabá e o Sindicado dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) finalmente chegaram a um consenso e homologaram acordo, no qual ficou estabelecido para a próxima terça-feira (17 de novembro) o reinício dos trabalhos da categoria. Uma nova assembléia do Sindimed ficou agendada para a noite de segunda-feira (16 de novembro), a fim de que seja ratificado o acordo e declarada finalizada a paralisação.
| “Foram exaustivas negociações até se chegar a esse denominador comum. Fizemos um trabalho de construção, em etapas, até chegar ao coroamento dessa ação hoje. Todas as questões foram resolvidas e por isso o acordo foi homologado. Fico muito feliz em ter contribuído para a finalização desse litígio”, asseverou a magistrada. Conforme explicou a desembargadora, este trabalho de conciliação em Segundo Grau de jurisdição por meio da realização de audiências é inédito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem como papel fomentar a cultura da pacificação social. “Temos que mudar a cultura do litígio, substituindo-a pela cultura do diálogo. Essas audiências representam uma quebra de paradigmas e a Justiça Estadual está apostando no acordo como forma de dar fim aos litígios”, ressaltou. |  |
Segundo o prefeito Wilson Santos, que participou da reunião hoje, a atuação do Poder Judiciário Estadual foi fundamental para a solução do conflito. “A desembargadora Clarice teve um papel muito importante. Ela é profissional experiente da área da conciliação e não mediu esforços para buscar esse entendimento. O Executivo é grato a essa atuação eficiente e eficaz da desembargadora, que trouxe seriedade, transparência e firmeza às discussões”, salientou. Já a médica Elza Luiz de Queiroz, diretora do Sindimed, afirmou que a participação da magistrada foi exemplar. “Nós, da categoria, estamos muitos agradecidos pelo empenho dela para que se chegasse a um acordo”, avaliou. A diretora avaliou como um dos maiores avanços obtidos com o acordo a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a garantia de melhorias das condições de trabalho, a exemplo da reforma do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.
Diversos pontos foram definidos pelo acordo, entre eles, a reconvocação dos aprovados e classificados no último concurso, se possível juridicamente, após parecer favorável, anuência do Ministério Público e homologação judicial. A Prefeitura se comprometeu a realizar concurso anualmente com oferta de 25% das vagas ocupadas por profissionais da área médica até então mantidos como contratados. O piso salarial para concursados em 2010 ficou definido em R$ 1,6 mil e será reajustado a cada ano até 2014, quando será de R$ 3 mil. Para os contratados em 2010, o piso ficou em R$ 1 mil e também será reajustado anualmente, chegando a R$ 2 mil em 2014, com gratificação para o nível inicial de R$ 1 mil para concursados e R$ 2.050,00 para os contratados.
Outras definições - Outro ponto importante foi o estabelecimento de um grupo de trabalho para a elaboração do PCCV, composto por cinco representantes da Prefeitura e cinco do Sindimed. Essa equipe terá prazo de cinco úteis, a contar da próxima terça-feira (17/11), prorrogáveis por mais cinco dias úteis, para a conclusão do trabalho e envio imediato, pelo chefe do executivo, à Câmara Municipal com mensagem de regime de urgência. O presidente da Câmara, vereador Deucimar Aparecido da Silva, presente à audiência de hoje, se responsabilizou em colocar o projeto para votação no dia seguinte ao recebimento.
Pelo acordo, também ficou consignado que a progressão por padrões se dará por qualificação profissional e o ganho salarial será de 5% a cada passagem, realizado por meio de recadastramento dos títulos dos médicos para a definição do padrão. Já a progressão por referência ocorrerá por tempo de serviço, a cada três anos, e o ganho salarial será de 8% a cada passagem, na linha correspondente ao tempo de serviço atual do profissional. Ficou garantida a correção anual pelo mesmo índice que hoje é adotado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (que será substituído pelo PCCV), na data base, iniciando-se por 2011.
Em relação à insalubridade, o acordo estabeleceu que o pagamento dos valores em atraso será feito em 14 parcelas mensais a partir de janeiro de 2010. Também foi fixado o pagamento de insalubridade no índice de 40% a partir de novembro de 2009 até a implantação do novo PCCV. Em relação aos cortes salariais aos que aderiram à greve, o pagamento será feito em cinco dias úteis e deverá corresponder ao valor integral de todos os salários e prêmios suspensos ou retidos, inclusive dos demissionários do Pronto Socorro e outras unidades que formularem pedido de reconsideração protocolizado quanto à exoneração. Por parte da Prefeitura, houve a garantia de que não haverá retaliação ou perseguição aos médicos que participaram do movimento.
Também participaram da audiência o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes; o vice-prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho; o vereador Paulo de Campos Borges Júnior; o presidente do Sindimed, Luiz Carlos de Alvarenga; o diretor do sindicato, Edinaldo Lemos; e a advogada do Sindimed, Fernanda Lúcia de Oliveira de Amorim.
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