Curso promove aprofundamento em Direito Penal
Curso promove aprofundamento em alterações na Lei Processual Penal
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A possibilidade de conhecer profundamente as alterações ocorridas no Código de Processo Penal (CPP), por meio da consolidada experiência de doutrinadores que participaram efetivamente desse processo de mudança, foi um dos principais motivos que levaram dezenas de magistrados mato-grossenses, entre desembargadores e juízes, a lotar o auditório da aula inaugural do Curso de Atualização em Direito Penal e Processo Penal, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Centro Tecnológico Brasileiro (Ceteb), da Universidade Gama Filho (RJ).
| Aos participantes, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, que representou a Presidência na cerimônia, fez consignar a importância dessa conferência para o melhor desempenho de suas atribuições. “Espero que os magistrados tirem bastante proveito do curso, pois temos a presença de pessoas altamente gabaritadas que vieram aqui para transmitir seu conhecimento. É uma oportunidade ímpar de ter contato com pessoas que estão à frente da reforma do CPP”, asseverou o magistrado, ao parabenizar a Esmagis-MT por disponibilizar um curso de tamanha envergadura. |  |
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Segundo o diretor-presidente da Esmagis-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, o tema foi escolhido justamente para atender aos anseios dos magistrados que atuam na área penal e teve como justificativa as recentes alterações no CPP. “Tivemos mudanças não só sob o ponto de vista legislativo, mas da visão do magistério jurisprudencial. Assim, temos temas legislativamente novos, como também colocações jurisprudenciais novas”, observou. Ainda segundo o magistrado, nos últimos dois anos a Esmagis-MT atuou de forma voltada à área cível e, a partir de agora, a área penal também passará a ser prioridade. Para tanto, está em discussão, já para o próximo ano, um curso de especialização sob essa temática. |
| A aula inaugural está sendo ministrada neste momento pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal, sob o tema: As leis mais recentes da reforma penal a luz da jurisprudência do STJ. O convidado ressaltou que este foi o único convite que aceitou este ano para dar palestra, devido ao volume de trabalhos junto ao STJ e também junto à Presidência da Turma Nacional de Uniformização e da Comissão de Juristas responsável pela reforma do Código de Processo Penal do Senado Federal, da qual é coordenador. O ministro Carvalhido se disse honrado pelo convite do Poder Judiciário de Mato Grosso para debater as mudanças com os magistrados. |  |
O procurador de Justiça do Ministério Público da União Vitor Fernandes Gonçalves, coordenador do curso ofertado pelo Ceteb da Universidade Gama Filho, felicitou a direção do TJMT pela iniciativa de ofertar o curso aos juízes e desembargadores. “O Tribunal de Justiça se mostra comprometido com a Reforma do Judiciário ao propiciar treinamento aos magistrados para que eles se reciclem e possam melhor exercer suas funções. Espero que essa experiência de aprendizado seja gratificante”, salientou.
Estrutura - Ao todo, a carga horária do curso de atualização é de 40 horas/aula. Também serão abordados outros temas, como direito penal, medidas cautelares em processo penal, procedimentos processuais penais e execução penal. As aulas serão ministradas pelo ministro do STJ Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; o desembargador do TJDFT e diretor-geral da Escola de Magistrados do TJDFT, desembargador George Lopes Leite; e o procurador de Justiça do MPU e membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, Petrônio Calmon Alves Cardoso Filho.
O curso oferecido pela Esmagis-MT aos juízes do Estado integra a política de formação profissional proposta pela gestão 2009/2011 do Poder Judiciário de Mato Grosso, em consonância com a meta número 1 do Planejamento Estratégico. A referida meta estipula a valorização de magistrados e servidores de carreira promovendo capacitações com vistas a buscar o congraçamento de todos, a fim de obter um ambiente interno harmônico e favorável ao desempenho das atividades administrativas e jurisdicionais.
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