Mobilizadora elogia atuação de comarcas
Representante do Ministério da Justiça elogia atuação de comarcas
Cerca de 300 propostas das comarcas de Mato Grosso foram enviadas ao Tribunal de Justiça e serão compiladas para 21 diretrizes durante a Plenária Final do Poder Judiciário durante toda esta sexta-feira (24/7). Posteriormente, essas propostas serão levadas à 1ª Conseg em Brasília. A abertura do evento foi na manhã de hoje, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, com a participação de convidados representantes da sociedade civil, dos gestores e trabalhadores da segurança pública e do poder público além de magistrados e servidores. A representante do Ministério da Justiça, Maria Thereza Teixeira, abordou os objetivos da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) e a sistemática para se atingir a paz social, assegurando a garantia da cidadania e da dignidade da vida humana em todos os Estados da Federação.
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“Creio que a cultura da paz, como a Justiça de Mato Grosso está propondo, seja o caminho mais fácil a se alcançar uma segurança digna ao cidadão“, elogiou a mobilizadora, referindo-se à escolha do Judiciário em trabalhar nas 79 comarcas e no encontro estadual o Eixo número cinco, entre os sete propostos pelo Ministério da Justiça. O tema amplamente debatido pelos magistrados com as sociedades locais foi a “Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz”. |
O juiz de Lucas do Rio Verde (distante 354 km ao norte de Cuiabá) Túlio Duailibi Alves Souza, presente na Plenária Final para fazer parte dos trabalhos dos grupos, destacou os debates realizados na comarca em parceria com o município. “Os problemas são semelhantes aos de grandes cidades. Aqui também notamos um crescimento maior de crimes contra o patrimônio, muitos furtos e assaltos em decorrência do crescimento da cidade“.
Maria Thereza explicou que o Conseg vem sendo preparado há um ano e que já foram realizadas 780 conferências livres em todo o país, com a participação de mais de 36 mil pessoas. Além da mobilização social, como o envolvimento dos conselhos de segurança e da comunidade, eventos foram realizados em aldeias indígenas e em presídios femininos. O representante do Judiciário de Mato Grosso em Brasília, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Alexandre Elias Filho, destacou o papel da Justiça no cumprimento das leis e a importância de também se debater a atualização das normas jurídicas. “A resolução dos problemas de segurança passam por uma reforma legislativa. Nosso código penal é da década de 40, nossa sociedade cresceu e deve ter leis atuais“, concluiu o magistrado, que se mostrou esperançoso com as mudanças a partir dos debates.
A delegada da Polícia Judiciária Civil, representando a Delegacia de Defesa da Mulher, Jozirlethe Magalhães Criveletto, também presente no evento do Judiciário, acredita estarem no caminho certo. “Ouvir a sociedade é o primeiro passo. Esta é uma oportunidade para mostrarmos o que vemos no dia-a-dia do trabalho. É um canal para trocarmos idéias e defendermos o que achamos melhor para solucionar os problemas”.
O prazo para finalização das conferências estaduais é o dia 31 de julho. A 1ª Conseg ocorrerá entre os dias 27 em 30 de agosto, em Brasília.
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