Propostas do Judiciário focam educação e gestão
Plenária Final foca educação e gestão para prevenir violência
Fortalecimento das gestões, investimento na capacitação e valorização profissional dos agentes públicos, aperfeiçoamento das estruturas educacionais do País e desenvolvimento de ações eficazes que afastem a juventude dos fatores geradores da criminalidade. Essas foram as linhas mestras dos conteúdos incluídos nos sete princípios e 21 diretrizes definidos após ampla discussão realizada nesta sexta-feira (24/7) na Plenária Final do Poder Judiciário de Mato Grosso. O encontro foi aberto à participação da sociedade civil e de quem mais tivesse interesse em participar e contou com a atuação de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Defensoria Publica, Secretaria de Justiça e Segurança Pública e representantes das polícias Militar e Civil. Os princípios e diretrizes do Poder Judiciário de Mato Grosso foram escolhidos pelo voto dos participantes após a realização de uma série de debates travados ao longo de todo o dia na Escola dos Servidores do TJMT.
Um dos princípios mais votados considera que a “segurança pública se faz com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, descentralização dos recursos e desconcentração da gestão, com planejamento estratégico e tecnologia. Outro ponto que mereceu reconhecimento na plenária e que comprova o caráter multifacetado da questão foi o conceito de que a segurança pública “deve estar pautada na educação, dignidade da pessoa humana, capacitação continuada dos profissionais, da sociedade, dos educadores, dos gestores, da mídia, na transversalidade entre os ministérios e as secretarias governamentais, visando uma matriz curricular nacional com ênfase em cidadania”.
Presente à plenária, a juíza Rosângela dos Santos, diretora do Foro da Comarca de Juína, definiu como louvável a iniciativa do Poder Judiciário em estimular a realização de audiências públicas regionais a título de contribuição com o processo e sublinhou, ainda, a possibilidade de expor em nível macro as peculiaridades vivenciadas em cada comarca no que concerne aos problemas relacionados à segurança pública. “Aqui nós tivemos vez e voz para discutir os pontos e conhecer vários pontos de vista a respeito do tema”. Dentre as 21 diretrizes compiladas na conferência do TJMT, a magistrada exaltou a proposta de criação de centros de desintoxicação para dependentes de droga em nível nacional. “Não adianta determinar a prisão dessas pessoas, uma vez que a tendência é de que elas continuem a cometer delitos para sustentar o vício. Elas precisam ser tratadas”, enfatizou.
A idéia de que a elaboração e a implantação de políticas que privilegiem a formação integral do jovem, de forma a garantir um futuro sólido a todos, ficou expressa na escolha das demais diretrizes. Uma das principais sugere inserir na grade curricular das escolas, nos níveis médio e fundamental, não somente disciplinas que abordem o conhecimento a respeito do funcionamento das instituições, mas também que ensinem valores éticos, morais e legais, a fim de prevenir ocorrência de crimes. Houve também a preocupação em restringir as propagandas televisivas de bebidas alcoólicas, visando ao desestímulo ao consumo e consequentemente a redução da criminalidade.
Clique aqui para ler a íntegra dos princípios e diretrizes do Poder Judiciário de Mato Grosso, que serão apresentados na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em Brasília (DF).
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