Vara bancária marca dezenas de audiências
Vara de Direito Bancário marca dezenas de audiências de conciliação
A Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 14 a 18 de setembro e a Terceira Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá já tem agendadas 32 audiências a serem realizadas nesse período, sendo 22 delas apenas a pedido de uma única instituição financeira. “O evento é um divisor de águas, estimulando a conciliação, que ajuda na rapidez da resposta judicial”, afirmou a juíza designada para a referida vara, Adair Julieta da Silva, que integra também a Comissão Estadual do Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva.
São principalmente ações que questionam a onerosidade dos juros, execução, revisão contratual e penhoras relativas, e envolvem bancos e outras instituições financeiras. A magistrada considera o número de audiências já marcadas significativo e ressalta: “isso não impede que façamos outras audiências ao longo do dia, já que as partes podem combinar e comparecer. As audiências são marcadas com intervalo de meia hora”, lembrando que o movimento pela conciliação é permanente. Este ano a Semana Nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, visa o cumprimento da Meta 2 do CNJ que determina o julgamento dos processos protocolados até o dia 31 de dezembro de 2005. Só a Terceira Vara de Direito Bancário de Cuiabá soma cerca de 1.400 processos referentes a esse período. Ao todo tramitam 4870 ações judiciais.
A juíza Adair Julieta destacou ainda que o movimento ganhou reforço pelo convênio assinado entre o CNJ e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que estimula a conciliação dando poder ao preposto (representante da empresa parte da ação) para fechar acordos acima dos valores médios anteriores, que giravam em torno dos cinco, dez mil reais.
A Semana Nacional da Conciliação no Estado será lançada no dia 14/9 no Fórum de Cuiabá, onde ocorrerá as audiências e também nos Juizados Especiais localizados no Edifício Maruanã na Avenida do CPA. Os parceiros que apóiam o evento são: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Centro Universitário Cândido Rondon (Unirondon), Faculdade Afirmativo, Centro Universitário Univag, Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Comando-Geral da Polícia Militar.
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