TJMT assina termo de parceria com Defensoria
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, assinou nesta terça-feira (31 de janeiro) um termo de parceria com o defensor público-geral de Mato Grosso, André Pietro, para a realização da quinta edição do Projeto Ribeirinho Cidadão. O lançamento do projeto será às 8 horas desta quarta-feira (1º de fevereiro), na Prefeitura de Santo Antônio do Leverger. A iniciativa visa prestar atendimento jurídico, social e médico aos moradores de cerca de 50 comunidades ribeirinhas de Santo Antônio, Barão de Melgaço e Poconé, sendo três delas indígenas.
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De acordo com o presidente do TJMT, o projeto leva justiça e outros serviços a populações ribeirinhas carentes, que não têm condições de se deslocar até os centros urbanos em busca de atendimento. O juiz José Antônio Bezerra Filho, da Segunda Vara da Comarca de Barra do Garças, foi escolhido este ano para compor a equipe jurídica, formada ainda por três defensores e um promotor de Justiça. O objetivo é garantir celeridade na solução de demandas daquela população, para que as decisões sejam proferidas de imediato.
Segundo o defensor público-geral, a edição do ano passado do Projeto Ribeirinho Cidadão resultou em cerca de três mil atendimentos, nas áreas de justiça, saúde e cidadania, em virtude da adesão de outros parceiros, como Governo do Estado, Banco do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral e cartórios. “O projeto teve grande repercussão nacional e internacional”, ressaltou o defensor.
Nos anos anteriores, as principais demandas que chegaram ao Projeto Ribeirinho foram referentes a pedidos de pensão alimentícia, investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, além de ações na área de saúde, onde o município é notificado imediatamente para cumprir a decisão, ação para requerer benefício de INSS e interdição de incapaz.
A novidade desta edição será a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que terá uma equipe para promover a limpeza do Rio Cuiabá e conscientizar a população sobre a preservação do meio ambiente. Na primeira etapa, que é a etapa fluvial, as equipes terão à disposição chalanas para prestar o atendimento à população, sendo uma delas equipada com sala de audiência.
Confira aqui o cronograma do Projeto Ribeiro Cidadão edição 2012.
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Foto: André Romeu/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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