Central de Precatórios elimina estoque de VG
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A Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso obteve 100% de acordos nas 12 audiências de conciliação realizadas nesta quinta-feira (4 de outubro) entre credores e a Prefeitura de Várzea Grande. Com isso, o Poder Executivo Municipal extinguiu os débitos pendentes com precatórios, que somavam R$ 4 milhões. A totalização desses recursos só foi possível graças à fiscalização e acompanhamento da Central de Precatórios do TJMT para que o Poder efetivasse o repasse mensal previsto na Constituição para o pagamento dos débitos.
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| Uma das beneficiadas foi a empresa Auto Elétrica Brasil, que possuía um precatório datado de 2008, no valor de R$ 58 mil, em que o ente devedor era o Município de Várzea Grande. Sobre o valor corrigido, o procurador do município, Marcos Martinho Avallone Pires, ofereceu um deságio de 10% e o advogado da empresa, Mauro Bastian Fagundes, aceitou. O advogado afirmou ter saído satisfeito da conciliação e que a iniciativa da Central de Precatórios, de realizar todas as audiências em um mesmo dia, é válida, já que isso resulta em celeridade para os credores. |  |
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O advogado explicou que a ação que resultou nesse precatório teve início em 2001. Na ocasião, a empresa prestava serviços para a Prefeitura de Várzea Grande e tinha créditos a receber. Ao mesmo tempo possuía débitos com o município. Para acertar as contas, a empresa procurou a Justiça, que determinou ao município a compensação dos valores, o que a Prefeitura de Várzea Grande não fez. A multa a ser paga pelo Poder Executivo Municipal se transformou em precatório, protocolado em 2008. |
| Ao final das audiências, o procurador municipal disse que se tratava de um dia histórico para Várzea Grande, em virtude da finalização das dívidas com precatórios. O procurador informou que as audiências de conciliação permitiram ao Poder Executivo obter alguns descontos nas dívidas, assim como o parcelamento das dívidas de valores mais altos. “O poder público tem que cumprir a sua obrigação de pagador, esta é uma responsabilidade dele, e agora está sendo cumprida”, destacou.
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Segundo o coordenador da Central de Precatórios do TJMT, juiz José Luiz Leite Lindote, a eliminação de todos os débitos do município com precatórios tornou-se possível após uma audiência ocorrida na semana passada, no TJMT, em que o maior credor da Prefeitura de Várzea Grande, a Enco Engenharia Ltda., fechou acordo de parcelamento da dívida, permitindo na sequência o pagamento de pequenos valores. Ainda conforme o magistrado, nessa semana outros dois municípios do interior quitaram as suas dívidas com precatórios, após audiência de conciliação na Central de Precatórios. São eles: Itiquira (357km a sul de Cuiabá) e Nova Xavantina (645km a leste da Capital). |
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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