Abertas inscrições para vaga na Turma Recursal
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tornou pública a existência de uma vaga de juiz de direito membro para compor a Turma Recursal Única por meio do Edital nº 16/2012/TJ (leia aqui), que circulou no Diário da Justiça Eletrônico nº 8871 (página 33), disponibilizado na última sexta-feira (10 de agosto). As inscrições para se candidatar à vaga começam nesta segunda-feira (13 de agosto) e seguem até sexta-feira (17 de agosto). Elas devem ser feitas obrigatoriamente pelo endereço eletrônico https://mcm.tjmt.jus.br.
No ato da inscrição, o magistrado deverá anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência (§ 2º do art. 15 da Resolução n. 4/2006). A vacância deve ser provida pelo critério de merecimento.
A Turma Recursal Única foi instalada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, em 6 de dezembro de 2011. Na ocasião, foi destacado o grande empenho para a funcionalidade do sistema, que desde o princípio veio com intuito de ser um marco nos Juizados Especiais do Estado.
Conforme o presidente da Turma Recursal Única, juiz João Bosco Soares da Silva, os esforços são concentrados para atender a meta do Conselho Nacional de Justiça que estabelece prazo de 100 dias para julgamento do processo, a partir do momento da distribuição.
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