Sai resultado parcial de pregão do Juvam
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já tem um resultado parcial do Pregão Eletrônico nº 1/2013, realizado para aquisição de barcos e equipamentos necessários ao trabalho do Juizado Volante Ambiental (Juvam) em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres. A empresa Frank & Ferreira Comércio Eletro Eletrônico, do interior de São Paulo, foi a vencedora dos lotes 7 e 8 e irá fornecer 12 barcos por valor um pouco abaixo do estimado.
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Seis barcos de 6 metros com motor de 20 hp serão entregues por R$ 5.575 a unidade e mais 6 barcos de 7 metros com motor de 40 hp por R$ 7.275 a unidade. Conforme o pregoeiro Etelvino Alves dos Santos Neto, a economia será de R$ 349,98 no lote dos itens menores e R$ 450,00 no lote dos maiores.
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Os aparelhos de comunicação, transporte e campana, também em fase de licitação, são essenciais para as atividades do Juvam. Equipados, os agentes poderão fazer um trabalho com maior efetividade. “A gente depende muito de estrutura hoteleira e do favor do dono do hotel e da pousada na região do Pantanal, que muitas vezes pode estar envolvido nas infrações ambientais. Com as barracas, por exemplo, não iremos mais depender de ninguém e poderemos exercer o trabalho com total liberdade e sem qualquer constrangimento. É interessante não ter essa dependência para não gerar conflitos”, explica o comandante do Núcleo de Proteção Ambiental, sargento Gilberto da Costa e Souza.
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Os rádios comunicadores licitados também são de grande valia. É por meio deles que os agentes podem pedir reforço policial ao atender ocorrências de crimes ambientais. O sargento Gilberto conta que há muito tempo ele e sua equipe vinham tentando adquirir os rádios, pois os que tinham ficaram ultrapassados e em desuso. Ele ressalta que os aparelhos servem até como ferramenta de proteção. “Sem saber o que acontece no circuito interno da polícia a gente se vê em uma situação de insegurança. Se acontece de ocorrer perseguição de assaltante de banco na região onde a gente está trabalhando e não sabemos o que está acontecendo, podemos estar no caminho dos bandidos e, fardados, podemos virar vítimas”, explica.
Com os meios de transporte aquáticos, os auxiliares da Justiça também podem se deslocar até os locais de difícil acesso, flagrar e registrar as irregularidades, autuar e penalizar os infratores. Além de ir in loco apurar as denúncias, o Juvam também percorre as margens dos rios fazendo fiscalizações periódicas para combater desmates de áreas de preservação permanente e pesca no período da piracema.
Segundo o comandante Gilberto, há operações que não são possíveis de se fazer sem um barco adequado, pois não se chega a determinados locais via terrestre, principalmente na época das chuvas. “Estes equipamentos estão vindo em boa hora. Nosso material está gasto e já apresentam problemas”, ressalta.
O juiz designado para atuar na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, lembra que em abril as unidades do Juvam da Capital, de Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis foram contemplados com uma nova caminhonete e ressalta que este novo aparelhamento demonstra que os membros do Poder Judiciário mato-grossense têm consciência ambiental. “Agora vamos potencializar ainda mais o nosso trabalho em campo de combate aos crimes que agridem a natureza e ter mais economia no custo destas atividades, pois tratam-se de equipamentos novos e barcos zero quilômetro e não precisarão de tanta manutenção como aqueles que usamos por mais de 14 anos”, pondera.
Agora, o Tribunal de Justiça aguarda apenas os prazos legais para a apreciação do recurso interposto face ao resultado do certame para aquisição de motor de popa (lotes 10 e 11). Depois desta etapa, a instituição poderá dar continuidade ao processo de compra que teve início no dia 31 de janeiro com a abertura dos envelopes das propostas.
O referido pregão tem 18 lotes, 5 para aquisição de materiais e equipamentos odontológicos e 13 de materiais náuticos e de campana. Além dos barcos e dos motores de popa, a licitação também envolve a obtenção de 12 carretas reboque para barco, 6 guinchos para veículos, 6 suportes para guincho elétrico, 6 geradores de energia portátil, 6 GPS, 6 fogões de duas bocas, 12 barracas, 36 cadeiras removíveis para barco e 36 rádios comunicadores portáteis. A entrega de todo este material deverá ocorrer no prazo de 30 dias após o recebimento da nota de empenho.
Veja, abaixo, matérias correlatas:
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394