Posto do Juizado é reaberto no Procon
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No dia em que se comemora os direitos conquistados pelo consumidor (15 de março), o Poder Judiciário de Mato Grosso reabriu o Posto de Atendimento do Juizado Especial Procon (Pajep), em Cuiabá, garantindo uma prestação jurisdicional mais rápida à população. A medida agiliza a resolução dos conflitos nascidos dentro da instituição, já que todas as conciliações realizadas pelo Procon serão imediatamente protocoladas no Pajep para serem homologadas por um juiz.
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Aquelas ações que não tiverem acordo entre partes também serão enviadas ao posto para que sejam protocoladas em um dos Juizados Cíveis da capital e também marcada audiência. Nesse caso, as partes sairão do juizado sabendo onde o processo tramitará e o dia e hora em que a audiência será realizada.
Durante a cerimônia de abertura, realizada às 14h, na sede do Procon, o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, definiu os juizados especiais como “as vitrines do Judiciário, porque é a partir dele que a Justiça chega a uma camada maior da população, principalmente àquela que tem menor composição de renda”. Atualmente esse segmento da justiça estadual é responsável pela tramitação de aproximadamente 22% dos processos e, segundo Perri, os juizados recebem hoje o maior número de processos distribuídos.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Mário Kono, a reinauguração do posto vem ao encontro do que a Corregedoria busca, uma justiça mais célere e próxima do cidadão. Ele afirmou ainda que os juizados estão com uma demanda muito grande de processos, isso porque o consumidor está acreditando e respeitando mais a Justiça Estadual. Em complemento, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, lembrou que o posto é um sonho antigo que foi desativado e agora volta a funcionar. Ele ressaltou que um dos focos da gestão é a prestação jurisdicional mais célere, simples e eficaz, princípios inerentes ao juizado especial.
O novo setor vai trabalhar com quatro servidores do Judiciário em uma sala cedida pelo Procon. A reabertura do posto é resultado da assinatura de um Termo de Cooperação entre Judiciário e Executivo e, segundo o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, levará à população a eficácia do direito à cidadania. Segundo ele, o Procon tem hoje 33 postos e somente na sede, em Cuiabá, são atendidas cerca de 400 pessoas por dia, com alto de índice de conciliação.
Keila Maressa/Juliana Polippo
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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