Presidente eleito anuncia nomeação de cinco juízes
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O presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, irá nomear cinco magistrados aprovados no último concurso público com o objetivo de reduzir o alto índice de congestionamento de processos do Primeiro Grau de jurisdição. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (1º de março) em entrevista coletiva à imprensa concedida pelos desembargadores que passam a compor, a partir de hoje, a Administração do TJMT. Até o final do ano, ele pretende realizar concurso público para 17 vagas na magistratura e também para servidores.
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Perri afirmou que todo concurso deve ser realizado com responsabilidade, pois se trata da aplicação de dinheiro público. Nesse sentido, se mostrou reticente quanto à realização de concurso público para nível médio, pois como tem como uma das metas de gestão investir na melhoria da infraestrutura tecnológica do Judiciário, não haverá necessidade de tanta mão-de-obra para atuar nas escrivanias. Por isso, o objetivo do concurso será selecionar servidores de nível superior, para assessorarem os magistrados em gabinete. Perri avalia também alternativas para superar o déficit de servidores, como terceirização de serviços e contratação de estagiários.
O magistrado se mostrou preocupado principalmente com o congestionamento de processos na Primeira Instância, especialmente nas comarcas de Entrância Especial, como Cuiabá, Rondonópolis, e Várzea Grande que, juntas, reúnem mais de um quarto de todos os processos que tramitam em Mato Grosso. O mesmo ocorre com os Juizados Especiais, que não têm condições de atender toda a demanda. “Com raríssimas exceções, as unidades judiciárias do interior são melhores do que as de Entrância Especial”, pontuou.
Ao tratar do orçamento do Poder Judiciário para 2013, de aproximadamente R$ 765 milhões, o presidente destacou que se metade dos processos que tramitam em Mato Grosso pagassem custas processuais, a Justiça Estadual não precisaria pedir aumento do orçamento para o Governo do Estado. Conforme levantamento realizado pela equipe de transição, 87% dos processos tramitam sob a justiça gratuita e apenas 13% pagam custas, sendo geralmente os bancos. Perri rebateu informações de que as custas judiciais em MT são altas, lembrando que há quatro anos não há reajuste na tabela do foro judicial.
O orçamento do Poder Judiciário de Mato grosso para 2013 é de R$ 764.845.752,00. Desses, R$ 631.841.062, são provenientes do Governo do Estado, sendo R$ 524.424.422,00 para pagamento de pessoal e R$ 107.416.640, para custeio. Outros R$ 133.004.690, são provenientes do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), uma fonte de recursos próprios da Justiça Estadual decorrente do recebimento de taxas, custas processuais e outros recolhimentos. Esses recursos são destinados à manutenção e investimentos no Poder Judiciário.
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Texto: Nadja Vasques
Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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