As melhores da semana

24/05/2013 19:20

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As melhores da semana

24 de maio

FONAJE TERMINA COM APROVAÇÃO DA CARTA DE CUIABÁ

O 33º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje/2013) terminou hoje na Capital de Mato Grosso com a aprovação da Carta de Cuiabá. No documento os magistrados pedem, entre outros pontos, o aprimoramento dos Juizados Especiais em todo país, que têm se mostrado célere, eficaz e respondido os anseios da população.

PERRI E ROSENWAL SE REÚNEM E DISCUTEM GREVE

Os presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, e do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, se reuniram nesta sexta-feira, quando começaram os entendimentos para a retomada do diálogo, interrompido após a deflagração da greve do último dia 13. O encontro contou ainda com a presença do juiz Luiz Otávio Sabóia. Tanto o desembargador como o sindicalista tiveram a oportunidade de expor as condições para a volta à mesa de negociação. Do lado da presidência do TJMT, Perri ponderou sobre a necessidade da suspensão da greve, afirmando ser este o único caminho para a construção de um acordo. “Estou propondo a suspensão e não o encerramento da greve”, ressaltou.

CENTRAL FARÁ 191 AUDIÊNCIAS PARA PAGAR PRECATÓRIOS

Nas próximas segunda-feira e terça-feira (27 e 28 de maio) estão confirmadas 191 audiências de conciliação entre credores e o Estado de Mato Grosso para o pagamento de precatórios, a serem realizadas na Central de Conciliação do Tribunal de Justiça, das 8h às 12h e das 13h às 18h. No momento da audiência, os credores e ou os advogados que os representam deverão apresentar o número da conta corrente para que ocorra a vinculação ao processo e, assim, o valor ser depositado. Segundo o coordenador da Central, João Bosco Soares da Silva, isso evitará a necessidade de ser feito um novo peticionamento.

MUTIRÃO RESULTA EM MELHORIAS E SOLTURAS

O Mutirão Carcerário realizado no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) neste mês de maio possibilitou a coleta de um arcabouço de informações para traçar o perfil dos presos. Esses dados vão auxiliar na construção e realização de políticas públicas para a reinserção dos reeducandos na sociedade e para a humanização do sistema carcerário. De pronto, também já ocorreu 16 progressões de pena e duas solturas por extinção de punibilidade.

23 de maio

CORREGEDOR RECOMENDA ANÁLISE EM GRATUIDADE

Os juízes estaduais devem analisar mais efetivamente todos os pedidos de gratuidades em processos apresentados nas comarcas, bem como as razões (fundamentações) apresentadas pelas partes para solicitar o benefício. Também deverão reajustar, se necessário, o valor apresentado pelos advogados às causas. A recomendação parte do Corregedor Geral da Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho, ao perceber grande crescimento nas concessões da gratuidade nas causas, mesmo sem haver reajuste nas tabelas de custas processuais.

MUTIRÃO DA SANECAP NEGOCIA R$ 2 MI

Cerca de R$ 2 milhões foram renegociados durante o Mutirão da Sanecap realizado na Central de Conciliação do Fórum de Cuiabá, onde 157 pessoas reafirmaram acordos com a antiga Companhia de Saneamento da Capital. As audiências ocorreram entre os dias 6 e 22 de maio envolvendo consumidores que possuíam dívidas e tiveram os nomes incluídos na Serasa (serviço de proteção ao crédito.

PLENO ELEGE DOIS JUÍZES PARA O TRE

Agamenon Alcântara Moreno e Alberto Pampado serão, respectivamente, os próximos juízes-membro titular e substituto no Tribunal Regional Eleitoral. Eles foram eleitos em sessão extraordinária administrativa realizada no início da tarde desta quinta-feira (23 de maio) pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Eles vão substituir os magistrados Jones Gattas, cujo mandado de dois anos será encerrado no dia 19 de junho, e Sebastião de Arruda Almeida, com término do biênio em 23 de setembro.

22 de maio

JUIZ RECEBE SINJUSMAT

O juiz Luiz Otávio Sabóia se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, iniciando as tratativas para a retomada das negociações entre a entidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com o retorno do presidente do TJMT, Orlando Perri, à Capital deve ser agendado um encontro entre representantes do Sinjusmat e do Judiciário. A greve dos servidores do Poder Judiciário iniciou na semana passada (13 de maio) e foi considerada ilegal pelo desembargador Adilson Polegatto, que julgou o pedido formulado pelo Poder Executivo Estadual. Na ação, o relator do processo concedeu o prazo de 24h para que os servidores, sindicalizados ou não, voltassem ao trabalho. Em caso de descumprimento, o sindicato deverá pagar multa de R$ 20 mil por dia.

FÓRUM TRATA JUIZADOS COMO PRIORIDADE

Com o tema Juizados Especiais – Prioridade dos Tribunais, o 33º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) inicia neste dia 22 de maior em Cuiabá com a participação de mais de 200 juízes e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento será realizado até o dia 24 de maio no Hotel Holiday Inn Express.

COMARCA LANÇA “PROJETO SORRISO FELIZ”

A Comarca de Sorriso lançou essa semana o “Projeto Sorriso Feliz”, uma rede de atenção e proteção a crianças e adolescentes, em situação de risco ou não, e seus familiares. A rede é formada pelos três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), além de entidades de classes e associações.

21 de maio

PERRI CONVOCA SINJUSMAT PARA NEGOCIAR

O presidente do TJMT, Orlando Perri, determinou hoje ao juiz auxiliar da presidência, Luiz Octávio Sabóia, que entrasse em contato com o Sinjusmat para retomar as negociações, interrompidas com a deflagração da greve dos servidores na semana passada. Sabóia conversou com o presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues, no início desta tarde, para marcar um horário e se reunirem a fim de buscar um entendimento quanto às reivindicações feitas pela agremiação. O sindicalista afirmou que responderia o pedido ainda hoje.

REDE DE ENFRENTAMENTO CONTEMPLA DUAS CIDADES

A implantação da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher mudará a realidade das vítimas e agressores dos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (510 km a leste e 512 km ao sul de Cuiabá, respectivamente). O atendimento passa a ser focado não só na punição do agressor, mas também na identificação do problema e tratamento da família. A iniciativa visa garantir celeridade processual nos casos relacionados à violência doméstica, oferecer orientação social e psicológica à família.

BAGATELA É RECONHECIDA PARA FURTO DE PEQUENO VALOR

O princípio da insignificância não consta no Código de Processo Penal brasileiro, mas é uma concepção doutrinária e jurisprudencial adotada desde o período romano por diversos magistrados para não aplicar pena a pessoas que furtam objetos de pequeno valor. Nela, podem ser utilizados critérios objetivos e subjetivos separadamente ou os dois juntos.

20.05.2013

COMPRA COM CARTÃO NÃO PODE TER LIMITE MÍNIMO

O uso de cartão de crédito ou débito para pagamento é intensificado a cada dia, seja pela praticidade ou pela segurança. Mas os consumidores precisam ficar atentos e exigir o cumprimento de algumas regras pelo comércio varejista. Os estabelecimentos que aceitam essa modalidade de transação não podem impor valor mínimo para compras.

SERVIDORES DA JUSTIÇA DEVEM VOLTAR AO TRABALHO

Os servidores da justiça estadual, sindicalizados ou não, terão o prazo de 24h para retornar às atividades. A decisão deve ser cumprida a partir da citação do Sinjusmat (sindicato dos servidores), o que deve ocorrer ainda nesta segunda-feira (20 de maio). Em caso de descumprimento, a agremiação será multada em R$20 mil por dia.

TJ DIVULGA GABARITO DEFINITIVO

O Tribunal de Justiça divulgou por meio do Edital Nº 017/2013 o gabarito definitivo da prova realizada para contratação de estagiários que vão trabalhar na Segunda Instância. O processo seletivo, que contou com cerca de dois mil candidatos, foi realizado no dia 5 de maio passado.

PROVA PARA ESTAGIÁRIO DO FÓRUM SERÁ DIA 9

Será realizado no dia 9 de junho, das 9h às 12h, o concurso para estagiários que vão trabalhar no Fórum de Cuiabá. A prova será aplicada no Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (ICEC), na rua Osvaldo da Silva Corrêa, bairro Despraiado. Os portões serão abertos às 7h30 e fecharão pontualmente às 8h30.

Keila Maressa

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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(65) 3617-3393/3394

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