Ações serão norteadas por respeito e resultados
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Os trabalhos do Fórum Mato-Grossense Para Modernização e Humanização do Sistema Penitenciário foram concluídos no fim da tarde desta quarta-feira (28 de agosto). Após três dias de debates, Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Fundação Nova Chance, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), elencaram na Carta de Mato Grosso 28 itens a serem desenvolvidos pelos parceiros visando a melhoria do sistema e consequente recuperação dos apenados. Confira aqui a íntegra do documento.
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Entres as principais deliberações estão medidas que visam garantir assistência contínua de saúde psicológica e social aos agentes penitenciários, internos e suas famílias; assegurar a proximidade do reeducando com sua própria família; a utilização de recursos como as tornozeleiras eletrônicas, quando for o caso; e a instalação do processo judicial eletrônico de executivo de penas nas dez comarcas de maior população penitenciária.
As ações serão desenvolvidas por todos os parceiros. Também foi estabelecida a cooperação para identificação biométrica dos reeducandos, confecção de documentos (CPF e identidade), coleta de dados necessários à ressocialização e compreensão dos motivos do delito, o que norteará políticas sociais.
Os parceiros se comprometeram a realizar pelo menos cinco ações concretas (até o final de 2013) na busca da humanização das unidades prisionais, tais como: pintura da unidade, melhoria da ventilação, modernização das unidades sanitárias, implementação da educação básica e instalação de bibliotecas e remição pela leitura, retirada e adequada destinação ao lixo, entre outras boas práticas.
Pretendem ainda aumentar a porcentagem de 22% para 50% de internos estudando no ano de 2014; firmar com as prefeituras termo de cooperação para levar assistência de saúde às unidades penitenciárias onde não houver médico, bem como alternativa para incrementar a atividade voluntária por parte de médicos residentes na comarca; além de buscar implementar cursos profissionalizantes para pelo menos 30% dos internos para o ano de 2014.
Ao longo do fórum, os magistrados responsáveis pelas varas de execução penal das 55 comarcas que abrigam unidades prisionais no Estado, administradores das mesmas unidades, promotores, defensores, advogados, profissionais das áreas de segurança, educação e saúde debateram temas como ações e princípios para assegurar garantias constitucionais dos reeducandos, a motivação para sair do discurso para a prática de ações efetivas, a reinserção dos reeducandos na sociedade e também novos sistemas como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
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O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann, foi um dos palestrantes do evento. Ele destacou que Mato Grosso está à frente de muito Estados pelo fato de abrir um debate franco sobre a temática, fato que seria o primeiro passo para a mudança almejada. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, salientou que os objetivos propostos devem ser alcançados. “Estou bastante confiante que nossos objetivos serão alcançados e daremos uma excelente contribuição em prol da melhoria social”, finalizou.
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Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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(65) 3617-3571
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