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02/08/2013 18:42

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Leia as matérias que foram destaques na semana

02 de Agosto

JUSTIÇA AUTORIZA MATRÍCULA EM FACULDADE

Uma estudante que está cursando o ensino médio no município de Alto Araguaia e passou no vestibular para o curso de Jornalismo, na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), poderá se matricular na faculdade antes mesmo de concluir o nível médio. A decisão é do juiz substituto da Comarca de Alto Araguaia, Pedro Davi Benetti, que concedeu liminarmente a Ordem Provisória de Segurança impetrada pela aluna. Ela está fazendo o último semestre do Eja (Educação de Jovens e Adultos).

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO REGISTRA 10 MIL ACESSOS

Nesta sexta-feira (2 de agosto), a Corregedoria-Geral da Justiça computou a marca de 10.172 petições eletrônicas feitas no âmbito da Primeira Instância de Mato Grosso via Internet. Em funcionamento há cerca de 10 meses, a ferramenta permite o uso do peticionamento eletrônico para processos físicos no Primeiro Grau de jurisdição do Estado, sejam eles cíveis ou criminais, em trâmite na Justiça comum ou juizados especiais.

MUTIRÃO FISCAL FECHA 1.422 ACORDOS

O Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, realizado em parceria com o Poder Judiciário, já fechou, em duas semanas de trabalho, 1.422 acordos, que resultaram na negociação de R$ 1,9 milhão, valor este que entrará para os cofres do município.

01 de Agosto

MUTIRÃO DE SENTENÇAS ANALISA 5.788 PROCESSOS

O Mutirão de Sentenças, iniciado em maio nos seis Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá, já apresenta resultados significativos para a população da capital mato-grossense. Números da Corregedoria-Geral de Justiça, apurados pelo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), mostram que foram analisados 5.788 processos, sendo proferidas 4.564 sentenças com julgamento de mérito, 517 sem julgamento de mérito, 148 homologações de acordo e 460 despachos.

GOVERNANÇA JUDICIAL É TEMA DE PALESTRA NO TJMT

Gestão estratégica com envolvimento da alta administração do Poder Judiciário de Mato Grosso. Esta é a proposta da palestra Governança Judicial ministrada na manhã desta quinta-feira (1 de agosto) para coordenadores e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A atividade foi realizada na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, das 9h às 12h, com a presença do instrutor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Olívio Fernandes Balbino e do presidente do TJMT, Orlando Perri, que fez a abertura do evento.

JUDICIÁRIO NA ESCOLA PASSA A SER PERMANENTE

O projeto Judiciário na Escola passa a ser desenvolvido em caráter permanente a partir do mês de agosto. Em consonância com a Meta 4 do CNJ, que estabelece a implantação de programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas, o Plano Permanente oportunizará que magistrados, promotores, defensores e advogados expliquem a atuação do sistema Judiciário a alunos do sexto ao nono ano. Representantes das instituições e das Secretarias Municipal e Estadual de Educação participaram da reunião na Corregedoria-Geral da Justiça nesta quarta-feira (31 de julho).

31 de julho

GREVE DE AGENTES PENITENCIÁRIOS É DECLARADA ILEGAL

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho declarou ilegal a greve dos agentes penitenciários, na tarde de terça-feira (30 de julho). O magistrado concedeu antecipação de tutela pleiteada pelo Estado de Mato Grosso, modificando a decisão anterior, do dia 26, que atendeu parcialmente o pedido do Executivo e havia determinado à categoria a manutenção de 70% do efetivo durante a paralisação.

71% DOS ADOLESCENTES INFRATORES REINCIDEM

Levantamento do Poder Judiciário de Mato Grosso no Pomeri, em Cuiabá, mostra que 71% dos jovens em conflito com a lei tornam a cometer atos infracionais mesmo depois de submetidos às medidas socioeducativas. Outro levantamento da Polícia Judiciária Civil com números referentes ao primeiro semestre do ano confirma os altos índices de reincidência. Dados mostram que de cada dez menores apreendidos, seis são reincidentes, ou seja, 60%.

APOLO ELETRÔNICO É APRESENTADO NO TJMT

O programa Apolo Eletrônico, que permitirá o trâmite processual de forma virtual no Judiciário mato-grossense, foi apresentado na tarde desta terça-feira (30 de julho) na Corregedoria-Geral da Justiça. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, o vice-presidente, desembargador Márcio Vidal, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, e desembargador Rui Ramos participaram da reunião. O projeto piloto será desenvolvido na Comarca de Poconé e deve ser iniciado no mês de agosto.

30 de Julho

TRIBUNAL DO JÚRI LEVA 24 AO BANCO DOS RÉUS

O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá levará, no mês de agosto, 24 acusados de homicídio e tentativa de homicídio ao banco dos réus. Ao todo, serão realizados 19 júris, sendo que o primeiro deles está marcado para o dia 1 de agosto, às 8 horas, no Fórum da Capital.

SINDICATO TEM VALOR DE MULTA DOBRADA

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindespen) terá que pagar R$ 100 mil de multa por dia pelo descumprimento da decisão judicial que determinou a manutenção de 70% do efetivo de servidores aos atendimentos internos durante a greve da categoria.

TERCEIRO JUIZADO ARQUIVA MAIS DE 5 MIL PROCESSOS

O mutirão desencadeado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/MT) no Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, instalado nas dependências da Universidade Federal de Mato Grosso, já trouxe resultados bastante expressivos: 5.150 processos foram arquivados em quatro semanas de trabalho, o que representa pouco mais de 27% dos feitos em trâmite no referido juizado no início da ação (cerca de 19 mil). Os trabalhos, iniciados em 1º de julho, prosseguem até o dia 15 de agosto.

29 de Julho

BENS PENHORADOS E APREENDIDOS SERÃO LEILOADOS

A Central de Praça e Leilão do Fórum de Cuiabá realiza no dia 12 de agosto a primeira oferta pública na Comarca de bens móveis e imóveis penhorados ou apreendidos pela Justiça Estadual. O início do leilão está marcado às 14 horas no plenarinho do Fórum e os arrematantes têm até duas horas antes para se cadastrarem.

CORREGEDORIA INCENTIVA IMPLANTAÇÃO DE APAC

A Corregedoria-Geral da Justiça iniciou a apresentação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) a prefeitos de Mato Grosso. “A Corregedoria está investindo na divulgação desse sistema, pois acredita que ele possa de fato recuperar as pessoas. É um sistema humano e que apresenta excelentes índices”, pontuou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, durante reunião em seu gabinete na sexta-feira (26 de julho). Os participantes demonstraram interesse na implantação da APAC em seus municípios.