Destaques da semana

23/08/2013 17:41

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Destaques da semana

23 de agosto

Promessas de continuidade de um trabalho honrado, zeloso, digno e competente a fim de cumprir e fazer ser cumprida a Lei deram início à sessão de posse dos novos desembargadores do Poder Judiciário de Mato Grosso, Serly Marcondes Alves e Sebastião Barbosa Farias. A sessão solene foi realizada na tarde de hoje (23 de agosto), no Plenário 1, e estava marcada pela presença de autoridades, familiares, amigos, além de muita emoção.Serly, que ascendeu por merecimento, foi a primeira a tomar posse, sendo seguida por Farias, que foi promovido por antiguidade.

Servidores e magistrados devem responder ao censo

A partir da próxima segunda-feira (26 de agosto), os 3.410 servidores efetivos e 958 comissionados do Tribunal de Justiça e das 79 Comarcas do Estado deverão responder o Censo Nacional do Poder Judiciário. Este levantamento vai identificar o perfil do trabalhador da justiça brasileira, saber o que pensa, sua satisfação, motivação pessoal, saber onde trabalha e o tipo de vínculo que tem com o órgão.

Servidores da Educação devem retornar ao trabalho

Os servidores da rede pública municipal de ensino de Cuiabá devem retornar às atividades no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão é do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que deferiu a antecipação de tutela formulada pelo município de Cuiabá.

Várzea Grande divulga lista de aprovados

A Comarca de Várzea Grande divulgou a lista dos aprovados no processo seletivo realizado para contratação de estagiários de nível superior. Ao todo foram aprovados 39 candidatos, que vão atuar nas varas, juizados e departamentos administrativos. Eles são estudantes dos cursos de Direito, Administração e Tecnologia da Informação.

22 de agosto

Aprovado orçamento de R$ 827 mi para 2014

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na tarde desta quinta-feira (23 de agosto), por unanimidade, em sessão administrativa extraordinária, o orçamento do Poder Judiciário Estadual para 2014.

Servidor tem novo aumento no auxílio-alimentação

O Pleno do Tribunal de Justiça acaba de aprovar aumento no auxílio-alimentação aos servidores. O valor passará de R$ 415,00 para R$ 450,00 e corresponde ao segundo reajuste de 2013 concedido pela administração, totalizando alta de 42,85% ante a quantia anterior de R$ 315,00 vigente até abril.

Pleno elege dois desembargadores

A juíza Serly Marcondes Alves e o juiz Sebastião Barbosa Farias são os novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em sessão extraordinária administrativa, o Pleno acaba de eleger os magistrados. A posse será realizada nesta sexta-feira (23 de agosto), às 14 horas, no Plenário I.

Reunião discute oferta de trabalho para presos

Reunião realizada entre o Poder Judiciário, Conselho da Comunidade e o empresário do ramo de estofados e colchões, Ayres Santos Neto, discutiu a possibilidade de ofertar trabalho a detentos da Cadeia Pública de Várzea Grande, que abriga atualmente 312 homens. O encontro ocorreu dentro da unidade prisional e resultou em três possibilidades para emprego da mão de obra ociosa. Atualmente, os reeducandos se ocupam apenas da confecção de artesanato.

21 de agosto

Oi tem que oferecer serviço de qualidade

A Justiça deu um prazo de 60 dias para a empresa Brasil Telecomunicações S.A.-OI fazer os reparos necessários, substituições e ampliação dos equipamentos existentes para melhorar efetivamente o serviço de internet no município de Brasnorte até que eles atendam indicadores mínimos exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão liminar é do juiz-substituto Vagner Dupim Dias, que ainda fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Juiz extingue processo contra Telexfree

O juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, julgou extinta a reclamação cível impetrada contra a empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree). Na ação, um morador da Capital que investiu R$ 6.572,50 na compra de kits da empresa, entrou na Justiça pedindo o ressarcimento no valor de R$ 27.120,00, entre danos materiais e morais.

TJ prepara semana nacional de conciliação

O Poder Judiciário de Mato Grosso já deu início às ações para a preparação da VIII Semana Nacional da Conciliação a ser realizada de 2 a 6 de dezembro. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ está enviando ofício aos magistrados para que comecem a selecionar os processos com reais possibilidades de acordo.

Ex-prefeito é condenado à devolução de valores

O ex-prefeito de Nova Nazaré (269km a leste de Cuiabá), Pedro Aureliano Rosa, foi condenado à devolução de valores usados indevidamente durante a gestão, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. A decisão é do juiz de Água Boa, Anderson Gomes Junqueira, que acolheu parcialmente denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do Estado (MPE). A ação civil pública foi movida ainda em desfavor de J.S. e S.L.S. Terraplanagem, sendo a última também condenada ao ressarcimento dos cofres públicos. J.S. foi absolvido por falta de provas.

20 de agosto

Réu é condenado a 44 anos de reclusão

No final da tarde desta terça-feira (20 de agosto), o réu Carlos Henrique Costa de Carvalho foi condenado à pena privativa de liberdade de 44 anos e seis meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, pelo homicídio da ex-sogra, Adimárcia Mônica da Silva Alves, e do ex-enteado, o menino Ryan Alves Camargo. A sentença condenatória foi proferida pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, titular da Primeira Vara Criminal de Cuiabá, e levou em consideração a decisão soberana do Conselho de Sentença.

Defesa alega fragilidade das provas

A defesa do técnico de informática Carlos Henrique Costa Carvalho, 25 anos, acusado de ter matado o menino Ryan Alves Camargo, 4 anos, e a avó do garoto, Admárcia Mônica da Silva Alves, 44 anos, alega que seu cliente não cometeu o crime, diz que as provas dos autos são frágeis e pede a absolvição do acusado.

TJ deflagra campanha contra incêndio e pânico

Em caso de incêndio recomenda-se que a pessoa procure alcançar o andar térreo usando sempre as escadas e nunca o elevador porque existe o risco dele abrir em andares em chamas ou parar, pois normalmente a energia é cortada para evitar que o fogo atinja a rede elétrica. Orientações como esta podem ser decisivas para preservar uma vida. Por isso, o Poder Judiciário de Mato Grosso começou esta semana a fixar em suas dependências cartazes da campanha de Prevenção contra Incêndio e Pânico, contendo esta e outras dicas importantes.

Concursos geram mais de 5 mil ações na Justiça

Mais de 5 mil processos findos e ativos tramitam na Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, referentes a realização de concursos públicos. As situações são inúmeras, mas uma grande parte trata-se de questionamentos de editais que, em alguns casos, fazem exigências consideradas esdrúxulas, dando margem à judicialização.

19 de agosto

Campanha “fique seguro’ é deflagrada

Cartazes com dicas de cuidados contra o falso seqüestro começaram a ser espalhados, nesta segunda-feira (19 de agosto), por todos os ambientes de maior circulação do Tribunal de Justiça e Fórum da Capital. O material também será encaminhado às comarcas do interior, que receberão a visita de policiais para explanar sobre o assunto, complementar as informações e tirar dúvidas dos servidores e magistrados.

Sorriso instala sala do depoimento sem dano

O Fórum da Comarca de Sorriso (420km a norte de Cuiabá) é a mais nova unidade judiciária do Estado a contar com a Sala de Depoimento sem Dano. Instalada na última sexta-feira (16 de agosto), o local será utilizado por crianças e adolescentes vítimas de violência, seja ela física, sexual ou psicológica, para prestar depoimento sem sofrer qualquer tipo de exposição. O depoimento é gravado, evitando novas situações de dor e constrangimento aos quais as vítimas são expostas ao se falar do abuso sofrido.

Sai informatiza procedimento e gera agilidade

A partir de agora, acordos firmados entre cidadãos que se envolveram em acidentes de trânsito e acionaram o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) serão homologados de maneira muito mais rápida e eficiente por um juiz de Direito. Isso porque o Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), ligado à Corregedoria-Geral da Justiça, solicitou a criação de uma nova ferramenta no Projudi (Processo Judicial Digital) que informatiza todo o trâmite do procedimento entre a Central do SAI e o magistrado.

Ex-prefeito é condenado por improbidade

A Justiça condenou o ex-prefeito de Cocalinho (923 km a leste de Cuiabá), Nicanor Freire dos Santos, por prática de improbidade administrativa, com a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, ressarcimento dos cofres públicos e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público por 5 anos. O empresário Celso Vitor Serantola também foi condenado ao ressarcimento público e está proibido de receber benefícios.

Nadja Vasques

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

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